# Camocim

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [CE (14849)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.md) → [Ano 2025 (8555)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.md) → [05 · Maio (451)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/05/index.md) → [Dia 08 (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/05/dia/08/index.md) → [Camocim (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/05/dia/08/cidade/camocim-c902eb14f548e6c3/index.md)

- [CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE ANÁLISE , GESTÃO E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTES AO  LEVANTAMENTO DE VALORES PASSÍVEIS DE RECUPERAÇÃO E AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO  CONTRA A UNIÃO FEDERAL , COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE  PROCEDIMENTOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , CONFORME OS ÍNDICES  ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEB OU IVR , VISANDO ASSEGURAR O EQUILIBRIO  ECONOMICO FINANCEIRO NECESSÁRIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE E A UNIÃO  FEDERAL .](https://editais.wendelmaques.com/compra/1128142/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE ANÁLISE , GESTÃO E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTES AO INGRESSO E  ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS Á  LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E JURISPRUDENCIA CONTEMPORANEA DO SUPREMO  TRIBUNAL FEDERAL , A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REPASSADOS A  UNIAO QUANDO EM VERDADE DEVERIAM PERMANECER COM O MUNICÍPIO DE ACORDO CPM O  ARTIGO 158 , I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A INTERPRETAÇÃO DO STF NO  TEMA 1130 , ESPECIALMENTE NO QUE TANGE SUA INCIDENCIA SOBRE VALORES PAGOS POR  ELES , SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS  PARA A PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS .](https://editais.wendelmaques.com/compra/1127832/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE ANÁLISE , GESTÃO E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTES AO  LEVANTAMENTO DE VALORES PASSÍVEIS DE RECUPERAÇÃO E AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO  CONTRA A UNIÃO FEDERAL , COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE  PROCEDIMENTOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , CONFORME OS ÍNDICES  ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEB OU IVR , VISANDO ASSEGURAR O EQUILIBRIO  ECONOMICO FINANCEIRO NECESSÁRIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE E A UNIÃO  FEDERAL .

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## CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE ANÁLISE , GESTÃO E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTES AO INGRESSO E  ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS Á  LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E JURISPRUDENCIA CONTEMPORANEA DO SUPREMO  TRIBUNAL FEDERAL , A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REPASSADOS A  UNIAO QUANDO EM VERDADE DEVERIAM PERMANECER COM O MUNICÍPIO DE ACORDO CPM O  ARTIGO 158 , I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A INTERPRETAÇÃO DO STF NO  TEMA 1130 , ESPECIALMENTE NO QUE TANGE SUA INCIDENCIA SOBRE VALORES PAGOS POR  ELES , SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS  PARA A PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS .

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAMOCIM",
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