{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Luís Eduardo Magalhães","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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julgamento das propostas comerciais\napresentadas por empresas licitantes;\nj) assessoria na análise e julgamento da documentação de habilitação de\nempresas licitantes;\nk) assessoria na análise e julgamento de eventuais recursos\nadministrativos apresentados pelas\nl) empresas licitantes;\nm) consultoria na aplicação das hipóteses de contratação direta por\ndispensa e inexigibilidade;\nn) orientação na utilização de procedimentos auxiliares previstos na Lei\nFederal nº 14.133/21;\no) apoio na gestão e execução dos procedimentos auxiliares, garantindo\nsua aderência às exigências legais;\np) consultoria na efetivação de pagamentos em conformidade com os\ncritérios estabelecidos no contrato administrativo e na legislação\nvigente","tipo":"registro","dados":{"id":40201,"numero_controle_pncp":"04214419000105-1-000008/2026","objeto_compra":" prestação de serviços e consultoria técnica e especializada, por parte da CONTRATADA, conforme detalhamento\nabaixo: \na) Assessoramento na definição 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