{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Porto Seguro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":6,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.json","total":11884,"filhos":8},{"titulo":"01 · Janeiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/index.json","total":1506,"filhos":25},{"titulo":"Dia 13","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/13/index.json","total":39,"filhos":24},{"titulo":"Porto Seguro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/13/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/index.json","total":6,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"O presente Contrato tem como objeto a Serviço de\r\nTREINAMENTO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE\r\nALINHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS LEGISLATIVOS,\r\ncompreendendo os aspectos a seguir:","tipo":"registro","dados":{"id":101399,"numero_controle_pncp":"13267935000180-1-000038/2025","objeto_compra":"O presente Contrato tem como objeto a Serviço de\r\nTREINAMENTO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE\r\nALINHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS LEGISLATIVOS,\r\ncompreendendo os aspectos a seguir:","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO","unidade_municipio_nome":"Porto Seguro","valor_total_estimado":60000,"data_publicacao_pncp":"2026-01-13 17:58:58","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/101399/index.json"},{"titulo":"O presente Contrato tem como objeto a Prestação\r\nde serviços técnicos especializados de TREINAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA\r\nDEPRECIAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO.","tipo":"registro","dados":{"id":101394,"numero_controle_pncp":"13267935000180-1-000037/2025","objeto_compra":"O presente Contrato tem como objeto a Prestação\r\nde serviços técnicos especializados de TREINAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA\r\nDEPRECIAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO","unidade_municipio_nome":"Porto Seguro","valor_total_estimado":68500,"data_publicacao_pncp":"2026-01-13 17:33:20","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/101394/index.json"},{"titulo":"1.1.\tContratação de empresa para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão, em apoio às atividades da Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento.\n1.2.\tAssessoria e Consultoria em Planejamento, Orçamento e Gestão:\na)\tAssessoria para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. \nb)\tAssessoria para elaboração da Previsão da Receita.\nc)\tAssessoria para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA.\nd)\tAssessoria para elaboração do Plano Plurianual - PPA.\ne)\tAssessoria para elaboração de Programação Financeira.\nf)\tAssessoria para elaboração de Cronograma de Desembolso.\ng)\tAssessoria para realização, revisão e Acompanhamento das Alterações do Orçamento: Crédito adicionais, remanejamento, transposição e transferências dos recursos.\nh)\tAcompanhamento da Publicação do Quadro de Detalhamento de Despesa.\ni)\tAssessoria na Avaliação do Plano Plurianual - PPA.\nj)\tConsultoria na elaboração de relatórios de avaliação das políticas, programas e projetos governamentais.\nk)\tConsultoria para orientação e acompanhamento acerca do atendimento ao artigo 9º da LRF(limitação de empenho e movimentação financeira).\nl)\tSensibilização e capacitação dos gerentes de projetos sobre os procedimentos metodológicos associados a sua área de atuação.\nm)\tAssessoria para atendimento aos questionamentos e consultas técnicas vinculadas as questões de Planejamento, Orçamento e Gestão.\n\tAssessoria e Consultoria Contábil:\na)\tAvaliação do reconhecimento dos atos e fatos de natureza patrimonial, orçamentária e de controle com emissão de relatórios. \nb)\tRevisão e emissão dos demonstrativos contábeis vinculados ao fechamento mensal. \nc)\tElaboração de Relatórios Mensais de acompanhamento do cumprimento dos índices constitucionais e legais de pessoal e encargos sociais, manutenção e desenvolvimentos da educação básica, em ações e serviços públicos de saúde e de remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do FUNDEB.\nd)\tElaboração de Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO.\ne)\tElaboração de Relatório de Gestão Fiscal - RGF.\nf)\tElaboração de Relatório de Audiência Pública.\ng)\tOrientação e acompanhamento acerca das ações a serem tomadas para cumprimento do artigo 42 da LRF.\nh)\tAssessoria, revisão e emissão dos demonstrativos contábeis vinculados ao encerramento das contas anuais e elaboração das peças de Balanço. \ni)\tRevisão e Impressão dos demonstrativos contábeis vinculados ao fechamento da prestação de contas anual.\nj)\tAssessoria e Consultoria na execução orçamentária, financeira e patrimonial envolvendo os aspectos contábeis:\nk)\tAnálise das receitas orçamentárias, com revisão de lançamentos; \nl)\tAnálise das despesas orçamentárias, com revisão das fases de empenho, liquidação e pagamento; \nm)\tAnálise das receitas extra orçamentárias, com revisão de lançamentos; \nn)\tAnálise das despesas extra orçamentárias, com revisão de lançamentos; \no)\tAnálise das conciliações bancárias e demonstrativos financeiros.\np)\tAcompanhamento de avisos e/ou notificações de interesse do município, publicados no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. \nq)\tAssessoria no processo de acompanhamento das notificações MENSAIS acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentário junto ao TCM- Ba. \nr)\tAssessoria no processo de acompanhamento das notificações ANUAL acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentário junto ao TCM- Ba.\ns)\tAssessoria no processo de geração e inclusão dos dados orçamentários e do plano de contas no SIGA. \nt)\tAssessoria no processo de geração, análise e envio mensal e anual dos dados contábeis, financeiros e orçamentários a serem enviados para o SIGA.\nu)\tAssessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SICONFI.\nv)\tAssessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SIOPS.\nw)\tAssessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SIOPE.\nx)\tAssessoria no processo de elaboração de informações para envio da DCTF.\ny)\tAssessoria para atendimento aos questionamentos e consultas técnicas vinculadas as questões contábeis.\n","tipo":"registro","dados":{"id":101388,"numero_controle_pncp":"13635016000112-1-000004/2026","objeto_compra":"1.1.\tContratação de empresa para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão, em apoio às atividades da Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento.\n1.2.\tAssessoria e Consultoria em Planejamento, Orçamento e Gestão:\na)\tAssessoria para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - 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Incluindo\r\nmódulo de Alteração do Responsável pelo CNPJ na RedeSim e acesso ao e-Cac\r\nanexando documentação necessária para transmissão e conferência no Site da\r\nReceita Federal.","tipo":"registro","dados":{"id":101299,"numero_controle_pncp":"13267935000180-1-000036/2025","objeto_compra":"O presente Contrato tem como objeto a Serviço de\r\nTreinamento Prático de eSocial S-1.3 para Gestão Pública Municipal de Câmara de\r\nVereadores, compreendendo os aspectos a seguir:\r\na) Desenvolvido para capacitar o Departamento Pessoal da Câmara Municipal de Porto\r\nSeguro em obrigações acessórias atualizadas, com foco em folha de pagamento de\r\nservidores estatutários e celetistas sob RPPS/RGPS.\r\nb) Total de 160 horas, distribuídas em 40 módulos de 4 horas cada, combinando teoria,\r\nsimulações XML e práticas em ambiente SPED.\r\nc) Objetivos Gerais:\r\nd) Capacitar servidores a implantar e gerir eventos eSocial versão S-1.3, incluindo\r\najustes da NT 05/2025 para benefícios, pensões e Crédito do Trabalhador.\r\ne) Garantir conformidade com prazos, retificações e integrações DCTFWeb/EFDReinf/\r\nFGTS Digital, reduzindo riscos fiscais em câmaras municipais baianas.\r\nf) Promover diagnóstico organizacional para otimizar rotinas de RH local. 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Objetivos Estratégicos;\r\n? Cronograma de Ações;\r\n? A Câmara do Cidadão.","tipo":"registro","dados":{"id":101261,"numero_controle_pncp":"13267935000180-1-000035/2025","objeto_compra":"O presente Contrato tem como objeto a Serviço de\r\nElaboração do Plano Estratégico de Gestão 2026 do Poder Legislativo,\r\ncompreendendo os aspectos a seguir:\r\n? Apresentação dos aspectos iniciais;\r\n? A Câmara da atualidade;\r\n? A Câmara do futuro;\r\n? Desenvolvimento do Plano Estratégico;\r\n? Análise de Ambiente;\r\n? Pesquisa interna;\r\n? Matriz SWOT;\r\n? Seminários;\r\n? Diretrizes Estratégicas;\r\n? Mapa Estratégico;\r\n? Objetivos Estratégicos;\r\n? Cronograma de Ações;\r\n? 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No âmbito do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), buscará a devolução dos valores não apropriados, relativos a pagamentos realizados a fornecedores, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 1.130. Atuará ainda em relação ao INSS, com foco na revisão judicial de parcelamentos efetuados com base de cálculo indevida, bem como na exclusão de multas consideradas inconstitucionais, conforme entendimento consolidado no Tema 736 do STF. Por fim, também será objeto da atuação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com o objetivo de promover a majoração dos repasses futuros e a recuperação de valores pretéritos que tenham sido repassados a menor.","tipo":"registro","dados":{"id":101015,"numero_controle_pncp":"13635016000112-1-000530/2025","objeto_compra":"Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para o ente municipal. Visando a inclusão dos incentivos fiscais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o aumento dos repasses futuros. 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