# Porto Seguro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [11 · Novembro (1175)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/index.md) → [Dia 18 (109)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/dia/18/index.md) → [Porto Seguro (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/dia/18/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/index.md)

- [Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas mensais com energia, pois serão analisadas as contas de energia do município para análise dos pagamentos de impostos indevidos. O objeto do contrato, cuja proposta visa garantir a recuperação e otimização das contas de energia elétrica da prefeitura municipal de Porto Seguro, considerará: 1) análise de cobranças indevidas identificadas em contas de energia já levantadas; 2) análise da COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública); 3) analise de ICMS indevido sobre TUSD/TE, PIS/COFINS; 3) mapeamento de possíveis créditos a recuperar; 4) validação conforme a metodologia homologada em diversos municípios e segundo a tabela potencial de recuperação. Esses serviços serão prestados através de utilização de software de análise de OCR, que analisa os processamentos das contas históricas e atuais da prefeitura, realizando análise automatizada e validação dos tributos e encargos cobrados, com diagnóstico detalhado. Também haverá verificação de ICMS sobre TUSD e TE, através da análise de alíquotas e bases de cálculo do PIS da COFINS, verificação do extrato da CIP/COSIP em busca de possível cobrança irregular, e conferência de classificação tarifária incorreta.](https://editais.wendelmaques.com/compra/276031/index.md) — registro · 1 compras

## Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas mensais com energia, pois serão analisadas as contas de energia do município para análise dos pagamentos de impostos indevidos. O objeto do contrato, cuja proposta visa garantir a recuperação e otimização das contas de energia elétrica da prefeitura municipal de Porto Seguro, considerará: 1) análise de cobranças indevidas identificadas em contas de energia já levantadas; 2) análise da COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública); 3) analise de ICMS indevido sobre TUSD/TE, PIS/COFINS; 3) mapeamento de possíveis créditos a recuperar; 4) validação conforme a metodologia homologada em diversos municípios e segundo a tabela potencial de recuperação. Esses serviços serão prestados através de utilização de software de análise de OCR, que analisa os processamentos das contas históricas e atuais da prefeitura, realizando análise automatizada e validação dos tributos e encargos cobrados, com diagnóstico detalhado. Também haverá verificação de ICMS sobre TUSD e TE, através da análise de alíquotas e bases de cálculo do PIS da COFINS, verificação do extrato da CIP/COSIP em busca de possível cobrança irregular, e conferência de classificação tarifária incorreta.

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