# Ibitiara

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [11 · Novembro (1175)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/index.md) → [Dia 14 (79)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/dia/14/index.md) → [Ibitiara (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/dia/14/cidade/ibitiara-947358705160507a/index.md)

- [Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, com destaque na atuação em ações judiciais de natureza cíveis e constitucionais, com exclusivo interesse dessa Casa Legislativa, perante a comarca de Seabra/BA e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e o acompanhamento preventivo dos atos administrativos para fins de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Federal nº 8.429/92, com as alterações da Lei Federal nº 14.230/21](https://editais.wendelmaques.com/compra/289336/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Ibitiara-Ba, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/289277/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, promovendo o suporte aos Edis e á Câmara Municipal de Ibitiara/BA nos trabalhos internos, especialmente na elaboração de minutas de projetos de lei, atos normativos e administrativos, bem como junto ás Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, incluindo a confecção de pareceres, acompanhamento de processos administrativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes do ordenamento jurídico municipal, a exemplo da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, para o regular desenvolvimentos dos trabalhos da Casa Legislativa e o assessoramento na formulação de respostas e consultas aos órgãos de controle externo - Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos da proposta comercial e demais peças que integram o processo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/289275/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, com destaque na atuação em ações judiciais de natureza cíveis e constitucionais, com exclusivo interesse dessa Casa Legislativa, perante a comarca de Seabra/BA e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e o acompanhamento preventivo dos atos administrativos para fins de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Federal nº 8.429/92, com as alterações da Lei Federal nº 14.230/21

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  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, com destaque na atuação em ações judiciais de natureza cíveis e constitucionais, com exclusivo interesse dessa Casa Legislativa, perante a comarca de Seabra/BA e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e o acompanhamento preventivo dos atos administrativos para fins de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Federal nº 8.429/92, com as alterações da Lei Federal nº 14.230/21",
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## Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Ibitiara-Ba, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.

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  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Ibitiara-Ba, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.",
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## Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, promovendo o suporte aos Edis e á Câmara Municipal de Ibitiara/BA nos trabalhos internos, especialmente na elaboração de minutas de projetos de lei, atos normativos e administrativos, bem como junto ás Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, incluindo a confecção de pareceres, acompanhamento de processos administrativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes do ordenamento jurídico municipal, a exemplo da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, para o regular desenvolvimentos dos trabalhos da Casa Legislativa e o assessoramento na formulação de respostas e consultas aos órgãos de controle externo - Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos da proposta comercial e demais peças que integram o processo.

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{
  "id": 289275,
  "numero_controle_pncp": "63098347000139-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, promovendo o suporte aos Edis e á Câmara Municipal de Ibitiara/BA nos trabalhos internos, especialmente na elaboração de minutas de projetos de lei, atos normativos e administrativos, bem como junto ás Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, incluindo a confecção de pareceres, acompanhamento de processos administrativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes do ordenamento jurídico municipal, a exemplo da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, para o regular desenvolvimentos dos trabalhos da Casa Legislativa e o assessoramento na formulação de respostas e consultas aos órgãos de controle externo - Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos da proposta comercial e demais peças que integram o processo.",
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