{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"São Desidério","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/index.json","total":1398,"filhos":25},{"titulo":"Dia 01","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/01/index.json","total":52,"filhos":21},{"titulo":"São Desidério","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/sao-desiderio-096fbe83c5dcff4e/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na área de Direito Público Municipal para liquidação referente à sentença coletiva proferida nos autos 'da Ação Cível Pública n. 1999.61.00.050616-0, que tramitou perante a 2ª Vara Cível Federal da 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, em que a União foi condenada a ressarcir o FUNDEF, referente ao período de 1998 a 2006, em decorrência da inobservância dos parâmetros legais de cálculo do valor nacional mínimo por aluno.","tipo":"registro","dados":{"id":487054,"numero_controle_pncp":"13655436000160-1-000105/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na área de Direito Público Municipal para liquidação referente à sentença coletiva proferida nos autos 'da Ação Cível Pública n. 1999.61.00.050616-0, que tramitou perante a 2ª Vara Cível Federal da 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, em que a União foi condenada a ressarcir o FUNDEF, referente ao período de 1998 a 2006, em decorrência da inobservância dos parâmetros legais de cálculo do valor nacional mínimo por aluno.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO","unidade_municipio_nome":"São Desidério","valor_total_estimado":8232194.36,"data_publicacao_pncp":"2025-10-01 16:40:11","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/487054/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/sao-desiderio-096fbe83c5dcff4e/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/01/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/sao-desiderio-096fbe83c5dcff4e/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/sao-desiderio-096fbe83c5dcff4e/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/sao-desiderio-096fbe83c5dcff4e/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/01/cidade/sao-desiderio-096fbe83c5dcff4e/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}