# Valença

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (1498)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 18 (96)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/18/index.md) → [Valença (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/18/cidade/valenca-b701f94b206c5d07/index.md)

- [O objeto deste contrato consiste em:  a) Recuperação Judicial das diferenças não recebidas sobre a retenção do imposto de renda das Pessoas Jurídicas que prestam serviços a Câmara Municipal, objetivando os valores pretéritos devidos pela União Federal do Brasil e Receita Federal do Brasil, nos termos art. 158, inciso I, da CF/88, relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação;  b) Recuperação Judicial de créditos previdenciários ordinários e parcelados, pretéritos e futuros, decorrentes de contribuições recolhidas indevidamente sobre parcelas indenizatórias constantes da folha de pagamento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/542025/index.md) — registro · 1 compras

## O objeto deste contrato consiste em:  a) Recuperação Judicial das diferenças não recebidas sobre a retenção do imposto de renda das Pessoas Jurídicas que prestam serviços a Câmara Municipal, objetivando os valores pretéritos devidos pela União Federal do Brasil e Receita Federal do Brasil, nos termos art. 158, inciso I, da CF/88, relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação;  b) Recuperação Judicial de créditos previdenciários ordinários e parcelados, pretéritos e futuros, decorrentes de contribuições recolhidas indevidamente sobre parcelas indenizatórias constantes da folha de pagamento.

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  "id": 542025,
  "numero_controle_pncp": "13069562000133-1-000051/2025",
  "objeto_compra": "O objeto deste contrato consiste em:\r\na) Recuperação Judicial das diferenças não recebidas sobre a retenção do imposto de renda das Pessoas Jurídicas que prestam serviços a Câmara Municipal, objetivando os valores pretéritos devidos pela União Federal do Brasil e Receita Federal do Brasil, nos termos art. 158, inciso I, da CF/88, relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação;\r\nb) Recuperação Judicial de créditos previdenciários ordinários e parcelados, pretéritos e futuros, decorrentes de contribuições recolhidas indevidamente sobre parcelas indenizatórias constantes da folha de pagamento.",
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