{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Ibicoara","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/index.json","total":1498,"filhos":24},{"titulo":"Dia 02","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/index.json","total":58,"filhos":26},{"titulo":"Ibicoara","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/ibicoara-298cab972c5cd012/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento técnico das cobranças, questionamento judicial ou administrativamente e legalidade das cobranças, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidentes sobre o consumo da iluminação pública de prédios públicos e ainda promover, conforme a estratégia jurídica definida, procedimentos administrativos e/ou judiciais perante a ANEEL, a concessionária local e demais instâncias regulatórias ou jurisdicionais competentes, quando cabível, com o objetivo de revisar cobranças indevidas e buscar o reequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, em observância aos princípios da legalidade, razoabilidade e modicidade tarifária, conforme detalhamento da proposta apresentada pela empresa.","tipo":"registro","dados":{"id":615693,"numero_controle_pncp":"13922588000182-1-000104/2025","objeto_compra":"Contratação de prestação de serviços técnicos jurídicos especializados para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento técnico das cobranças, questionamento judicial ou administrativamente e legalidade das cobranças, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionária em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidentes sobre o consumo da iluminação pública de prédios públicos e ainda promover, conforme a estratégia jurídica definida, procedimentos administrativos e/ou judiciais perante a ANEEL, a concessionária local e demais instâncias regulatórias ou jurisdicionais competentes, quando cabível, com o objetivo de revisar cobranças indevidas e buscar o reequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, em observância aos princípios da legalidade, razoabilidade e modicidade tarifária, conforme detalhamento da proposta apresentada pela empresa.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE IBICOARA","unidade_municipio_nome":"Ibicoara","valor_total_estimado":380000,"data_publicacao_pncp":"2025-09-02 06:55:19","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/615693/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/ibicoara-298cab972c5cd012/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/ibicoara-298cab972c5cd012/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/ibicoara-298cab972c5cd012/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/ibicoara-298cab972c5cd012/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/09/dia/02/cidade/ibicoara-298cab972c5cd012/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}