# Iraquara

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- [contratação de empresa especializada para Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada para elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Iraquara.](https://editais.wendelmaques.com/compra/762819/index.md) — registro · 1 compras
- [2.1.	Prestacao de servico para capacitacao de conselheiros e membros do CMDCA do municipio de Iraquara -Bahia para o fortalecimento da atuacao no Sistema de Garantia de Direitos, promovendo a compreensao pratica da Lei Henry Borel, regimento interno do conselho tutelar e processos de trabalho.](https://editais.wendelmaques.com/compra/762466/index.md) — registro · 1 compras
- [Assessoria e Consultoria jurídica na área de Direito Público, visando  a representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal  perante o Juízo, em qualquer instância, e a representação na defesa dos interesses da Contratante  perante o TCM-BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/761788/index.md) — registro · 1 compras

## contratação de empresa especializada para Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada para elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Iraquara.

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## 2.1.	Prestacao de servico para capacitacao de conselheiros e membros do CMDCA do municipio de Iraquara -Bahia para o fortalecimento da atuacao no Sistema de Garantia de Direitos, promovendo a compreensao pratica da Lei Henry Borel, regimento interno do conselho tutelar e processos de trabalho.

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  "id": 762466,
  "numero_controle_pncp": "13922596000129-1-000090/2025",
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```

## Assessoria e Consultoria jurídica na área de Direito Público, visando  a representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal  perante o Juízo, em qualquer instância, e a representação na defesa dos interesses da Contratante  perante o TCM-BA.

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  "id": 761788,
  "numero_controle_pncp": "16255366000141-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "Assessoria e Consultoria jurídica na área de Direito Público, visando\r\na representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal  perante o Juízo, em qualquer instância, e a representação na defesa dos interesses da Contratante\r\nperante o TCM-BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA",
  "unidade_municipio_nome": "Iraquara",
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}
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