{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Porto Seguro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA LIL KANG MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EVENTO:  II PLANETA JOVEM DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO COOPERADO ENTRE SETOR PÚBLICO E PRIVADO, ABERTO AO PÚBLICO GERAL.\r\n\r\n","tipo":"registro","dados":{"id":786238,"numero_controle_pncp":"13635016000112-1-000338/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA LIL KANG MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EVENTO:  II PLANETA JOVEM DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO COOPERADO ENTRE SETOR PÚBLICO E PRIVADO, ABERTO AO PÚBLICO GERAL.\r\n\r\n","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTO SEGURO","unidade_municipio_nome":"Porto 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Municipal de Porto\r\nSeguro, compreendendo os aspectos a seguir:\r\n• O exame das peças que instruem o processo da prestação de contas anual\r\nde 2020, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, tramitada no Tribunal\r\nde Contas dos Municípios do Estado da Bahia;\r\n• Exame dos autos relativos à Prestação de Contas Anual de 2020 do Executivo\r\nMunicipal;\r\n• Análise processual para composição do preenchimento dos quesitos\r\nformulados pelo Poder Legislativo, concernentes à Contas em julgamento;\r\n• Diligenciamento aos processos componentes dos autos para apuração de\r\nprovas periciais cabíveis às respostas aos quesitos;\r\nEmissão de Laudo Pericial com a exposição das observações e estudos\r\nconclusivos da Perícia Contábil Governamental.","tipo":"registro","dados":{"id":785527,"numero_controle_pncp":"13267935000180-1-000016/2025","objeto_compra":"Serviços técnicos\r\nespecializados de Perícia Contábil Governamental junto ao Processo de Julgamento\r\nLegislativo da Prestação de Contas Anual de 2020 da Prefeitura Municipal de Porto\r\nSeguro, compreendendo os aspectos a seguir:\r\n• O exame das peças que instruem o processo da prestação de contas anual\r\nde 2020, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, tramitada no Tribunal\r\nde Contas dos Municípios do Estado da Bahia;\r\n• Exame dos autos relativos à Prestação de Contas Anual de 2020 do Executivo\r\nMunicipal;\r\n• Análise processual para composição do preenchimento dos quesitos\r\nformulados pelo Poder Legislativo, concernentes à Contas em julgamento;\r\n• Diligenciamento aos processos componentes dos autos para apuração de\r\nprovas periciais cabíveis às respostas aos quesitos;\r\nEmissão de Laudo Pericial com a exposição das observações e estudos\r\nconclusivos da Perícia Contábil Governamental.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO","unidade_municipio_nome":"Porto 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