{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Jequié","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/index.json","total":2228,"filhos":27},{"titulo":"Dia 17","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/index.json","total":69,"filhos":29},{"titulo":"Jequié","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em direito público para prospecção, identificação e quantificação dos créditos realizáveis, (AD EXITUM) para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Jequié-Bahia, a incrementação da arrecadação mensal do FPM e da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), a identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF e decorrentes de recolhimentos indevidos ao INSS e a existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21. ","tipo":"registro","dados":{"id":823341,"numero_controle_pncp":"13894878000160-1-000140/2025","objeto_compra":"Contratação de consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em direito público para prospecção, identificação e quantificação dos créditos realizáveis, (AD EXITUM) para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Jequié-Bahia, a incrementação da arrecadação mensal do FPM e da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), a identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF e decorrentes de recolhimentos indevidos ao INSS e a existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21. ","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JEQUIE","unidade_municipio_nome":"Jequié","valor_total_estimado":2000000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-17 15:05:41","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/823341/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/jequie-ec7e25cdfcef9abd/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}