# Santo Estêvão

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (38934)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [06 · Junho (2147)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/index.md) → [Dia 04 (116)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/04/index.md) → [Santo Estêvão (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/04/cidade/santo-estevao-e5cd143844f887fa/index.md)

- [Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Sociedade de Advocacia Especializada, pela Prefeitura Municipal de Santo Estevão, Bahia, para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Procuradoria do Município de Santo Estevão em Direito Público Trabalhista, para atuar nas instâncias administrativa e judicial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005522/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Sociedade de Advocacia Especializada, para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à Secretaria de Governo , mormente na área de Direito Previdenciário, para atuar nas instâncias administrativa e judicial, envolvendo o aprimoramento de receitas e regularidade fiscal, a consulta e gestão do demonstrativo de retenção/bloqueio do FPM, o acompanhamento do CADIN, CAUC e PASEP, a atuação Junto à Receita Federal e a Plataforma E-CAC e a atuação judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005513/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO-JURIDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO PUBLICO, PELO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO/BA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS, ENVOLVENDO A ANALISE DE PROCESSOS LICITATORIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO, BEM COMO EVENTUAL SUPORTE PERANTE OS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, COM ENFASE NO SUPORTE JURIDICO CONSULTIVO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005495/index.md) — registro · 1 compras
- [Do presente Termo de Contrato é prestação de serviços de revisão de garantia do veículo strada freedom de placa SJT 8C06., com o regime de Execução por Empreitada por Preço Global](https://editais.wendelmaques.com/compra/1005487/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Sociedade de Advocacia Especializada, pela Prefeitura Municipal de Santo Estevão, Bahia, para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Procuradoria do Município de Santo Estevão em Direito Público Trabalhista, para atuar nas instâncias administrativa e judicial.

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  "id": 1005522,
  "numero_controle_pncp": "14042667000161-1-000089/2025",
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}
```

## Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Sociedade de Advocacia Especializada, para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à Secretaria de Governo , mormente na área de Direito Previdenciário, para atuar nas instâncias administrativa e judicial, envolvendo o aprimoramento de receitas e regularidade fiscal, a consulta e gestão do demonstrativo de retenção/bloqueio do FPM, o acompanhamento do CADIN, CAUC e PASEP, a atuação Junto à Receita Federal e a Plataforma E-CAC e a atuação judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo

```json
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  "id": 1005513,
  "numero_controle_pncp": "14042667000161-1-000088/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Sociedade de Advocacia Especializada, para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à Secretaria de Governo , mormente na área de Direito Previdenciário, para atuar nas instâncias administrativa e judicial, envolvendo o aprimoramento de receitas e regularidade fiscal, a consulta e gestão do demonstrativo de retenção/bloqueio do FPM, o acompanhamento do CADIN, CAUC e PASEP, a atuação Junto à Receita Federal e a Plataforma E-CAC e a atuação judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo",
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## CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO-JURIDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO PUBLICO, PELO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO/BA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS, ENVOLVENDO A ANALISE DE PROCESSOS LICITATORIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO, BEM COMO EVENTUAL SUPORTE PERANTE OS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, COM ENFASE NO SUPORTE JURIDICO CONSULTIVO

```json
{
  "id": 1005495,
  "numero_controle_pncp": "14042667000161-1-000087/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO-JURIDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO PUBLICO, PELO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO/BA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS, ENVOLVENDO A ANALISE DE PROCESSOS LICITATORIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO, BEM COMO EVENTUAL SUPORTE PERANTE OS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, COM ENFASE NO SUPORTE JURIDICO CONSULTIVO",
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## Do presente Termo de Contrato é prestação de serviços de revisão de garantia do veículo strada freedom de placa SJT 8C06., com o regime de Execução por Empreitada por Preço Global

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  "id": 1005487,
  "numero_controle_pncp": "14042667000161-1-000086/2025",
  "objeto_compra": "Do presente Termo de Contrato é prestação de serviços de revisão de garantia do veículo strada freedom de placa SJT 8C06., com o regime de Execução por Empreitada por Preço Global",
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  "modalidade_id": 9,
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/04/index.md)