# Conceição do Jacuípe

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [02 · Fevereiro (2554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.md) → [Dia 25 (76)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/25/index.md) → [Conceição do Jacuípe (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/25/cidade/conceicao-do-jacuipe-7439e285ecc24d4c/index.md)

- [\[LICITANET\] - Serviços técnicos especializados na defesa e acompanhamento de processos judiciais para reaver os créditos em face de pagamento a menor a respeito de IR, retido/pago indevidamente, no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1417272/index.md) — registro · 1 compras
- [\[LICITANET\] - Serviços técnicos especializados na defesa e acompanhamento de processos judiciais para reaver os créditos em face de pagamento a menor a respeito a respeito de equiparação da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS à TUNEP-IVR, direito de glosa URV, no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe – BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1417251/index.md) — registro · 1 compras
- [\[LICITANET\] - Serviços técnicos especializados para defesa do Município de Conceição do Jacuípe/BA nos autos do processo n° 1003812- 66.2017.4.01.3300, em face da União Federal, cujo objeto é a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da inobservância da base de cálculo legal do valor mínimo anual por aluno (VMAA), para fins de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF](https://editais.wendelmaques.com/compra/1416689/index.md) — registro · 1 compras

## \[LICITANET\] - Serviços técnicos especializados na defesa e acompanhamento de processos judiciais para reaver os créditos em face de pagamento a menor a respeito de IR, retido/pago indevidamente, no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe BA

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## \[LICITANET\] - Serviços técnicos especializados na defesa e acompanhamento de processos judiciais para reaver os créditos em face de pagamento a menor a respeito a respeito de equiparação da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS à TUNEP-IVR, direito de glosa URV, no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe – BA

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## \[LICITANET\] - Serviços técnicos especializados para defesa do Município de Conceição do Jacuípe/BA nos autos do processo n° 1003812- 66.2017.4.01.3300, em face da União Federal, cujo objeto é a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da inobservância da base de cálculo legal do valor mínimo anual por aluno (VMAA), para fins de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

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  "id": 1416689,
  "numero_controle_pncp": "14222574000119-1-000016/2025",
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