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type: "Public Data Collection"
title: "Porto Seguro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/03/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Porto Seguro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (38934)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (2554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 03 (91)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/03/index.okf.md) → [Porto Seguro (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/03/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/index.okf.md)

- [Prestação de serviços de consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em elaboração de Pareceres e respostas ao setor de Licitações e contratos, com orientação sobre aplicação da Lei de Licitações nº 4.133/2021 e demais normas legais, Assessoria ao agente de contratação e Pregoeiro na elaboração de minutas de editais, contratos, distrato, portarias, termos de cooperação técnica, termos de convênio, resposta a recursos administrativos, resposta e defesa às notificações, Diligências, ou denúncias no Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios; Consulta e intervenções Judiciais nas esfera Cível e Trabalhista com tramitação no 1º e 2º Grau de Jurisdição, Representações Criminais e Contenciosos em Trâmite na Justiça Estadual e Federal em que o contratante seja parte interveniente; Acompanhamento e apoio na redação de peças processuais Administrativas internas aos diversos setores da Portran no qual tem por escopo a prestação de serviços Técnicos Especializados de Notória Especialização, de natureza Singular de Desenvolvimento Institucional.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1509216/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Prestação de serviços de consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em elaboração de Pareceres e respostas ao setor de Licitações e contratos, com orientação sobre aplicação da Lei de Licitações nº 4.133/2021 e demais normas legais, Assessoria ao agente de contratação e Pregoeiro na elaboração de minutas de editais, contratos, distrato, portarias, termos de cooperação técnica, termos de convênio, resposta a recursos administrativos, resposta e defesa às notificações, Diligências, ou denúncias no Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios; Consulta e intervenções Judiciais nas esfera Cível e Trabalhista com tramitação no 1º e 2º Grau de Jurisdição, Representações Criminais e Contenciosos em Trâmite na Justiça Estadual e Federal em que o contratante seja parte interveniente; Acompanhamento e apoio na redação de peças processuais Administrativas internas aos diversos setores da Portran no qual tem por escopo a prestação de serviços Técnicos Especializados de Notória Especialização, de natureza Singular de Desenvolvimento Institucional.

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/03/index.okf.md)