# Livramento de Nossa Senhora

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [02 · Fevereiro (2554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.md) → [Dia 03 (91)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/03/index.md) → [Livramento de Nossa Senhora (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/03/cidade/livramento-de-nossa-senhora-d39f6b896a987f8f/index.md)

- [Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto a Receita Federal, e cadastro do SIAF/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1509053/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1508992/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1508966/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado, compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto a Receita Federal, e cadastro do SIAF/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF.

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## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau.

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## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular e especializados na área do Direito Administrativo Municipal e acompanhamento perante o STJ e STF, bem como junto ao TRF e TJ 2º grau.

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