# Mutuípe Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 5 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [01 · Janeiro (1722)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/index.md) → [Dia 30 (94)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/dia/30/index.md) → [Mutuípe (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/01/dia/30/cidade/mutuipe-b9f23a8e49ab1f38/index.md) - [Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica em demandas judiciais e administrativas, governança pública, coorporativa e compliance.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518462/index.md) — registro · 1 compras - [Consultoria jurídica especializada na área da Administração Pública ao Município de Mutuípe/BA, nas questões que envolvam o controle externo, nas demandas judiciais em fase recursal; consultoria e assessoria jurídica, mediante parecer e consultas, nas demandas que envolvam o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e a Secretaria Municipal de Saúde, exceto as demandas de licitações e contratos; consultoria e assessoria jurídica para o ajuizamento de ações e/ou medidas administrativas específicas que decorram de prévia avaliação técnica e jurídica especializada do contratado, que tenham como objetivo a recuperação de valores e/ou proveito econômico e financeiro para o contratante e no acompanhamento jurídico, nas vias administrativa, judicial e extrajudicial, das nulidades e ilegalidades do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Mutuípe. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518453/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica voltada à área de Gestão Pública Municipal, em especial no tange à Licitação e Contratos Administrativos, sendo o serviço composto de: a) elaboração e acompanhamento dos processos administrativos internos das contratações públicas, com emissão de pareceres jurídicos nas licitações, bem como, a revisão das minutas contratuais; b) orientação na elaboração de decretos e projetos de lei voltados as contratações públicas, em razão da recente mudança da lei de licitações. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518435/index.md) — registro · 1 compras - [Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria, com enfoque na Governança das aquisições públicas relativas aos procedimentos de licitações e contratos administrativos fundamentados na lei federal 14.133/2021, envolvendo apoio administrativo, auxílio para implantação de normas, rotinas e procedimentos, orientação e acompanhamento dos processos de contratações públicas de interesse do Município de Mutuípe/BA. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518432/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, para atender as necessidades do município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes áreas: Contabilidade orçamentária e Financeira; Inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração dos atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil; Revisão das prestações de contas mensal e anual; Emissão de parecer e outras atividades inerentes a prestação dos referidos serviços. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518422/index.md) — registro · 1 compras ## Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica em demandas judiciais e administrativas, governança pública, coorporativa e compliance. ```json { "id": 1518462, "numero_controle_pncp": "13827035000140-1-000011/2025", "objeto_compra": "Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica em demandas judiciais e administrativas, governança pública, coorporativa e compliance.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MUTUIPE", "unidade_municipio_nome": "Mutuípe", "valor_total_estimado": 240000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-30 10:21:10", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Consultoria jurídica especializada na área da Administração Pública ao Município de Mutuípe/BA, nas questões que envolvam o controle externo, nas demandas judiciais em fase recursal; consultoria e assessoria jurídica, mediante parecer e consultas, nas demandas que envolvam o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e a Secretaria Municipal de Saúde, exceto as demandas de licitações e contratos; consultoria e assessoria jurídica para o ajuizamento de ações e/ou medidas administrativas específicas que decorram de prévia avaliação técnica e jurídica especializada do contratado, que tenham como objetivo a recuperação de valores e/ou proveito econômico e financeiro para o contratante e no acompanhamento jurídico, nas vias administrativa, judicial e extrajudicial, das nulidades e ilegalidades do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Mutuípe. ```json { "id": 1518453, "numero_controle_pncp": "13827035000140-1-000010/2025", "objeto_compra": "Consultoria jurídica especializada na área da Administração Pública ao Município de Mutuípe/BA, nas questões que envolvam o controle externo, nas demandas judiciais em fase recursal; consultoria e assessoria jurídica, mediante parecer e consultas, nas demandas que envolvam o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e a Secretaria Municipal de Saúde, exceto as demandas de licitações e contratos; consultoria e assessoria jurídica para o ajuizamento de ações e/ou medidas administrativas específicas que decorram de prévia avaliação técnica e jurídica especializada do contratado, que tenham como objetivo a recuperação de valores e/ou proveito econômico e financeiro para o contratante e no acompanhamento jurídico, nas vias administrativa, judicial e extrajudicial, das nulidades e ilegalidades do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Mutuípe. 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