# Lábrea Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 6 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [AM (4715)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/index.md) → [Ano 2025 (2760)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (299)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 17 (26)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/mes/09/dia/17/index.md) → [Lábrea (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/mes/09/dia/17/cidade/labrea-17ccf5bcb2e88750/index.md) - [\[LICITANET\] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, visando ao patrocínio da demanda judicial em fase de cumprimento de sentença (Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100), com o objetivo de promover a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município, em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/548567/index.md) — registro · 1 compras - [\[LICITANET\] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/548565/index.md) — registro · 1 compras - [\[LICITANET\] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/548562/index.md) — registro · 1 compras - [\[LICITANET\] - contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.](https://editais.wendelmaques.com/compra/548558/index.md) — registro · 1 compras - [\[LICITANET\] - contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/548548/index.md) — registro · 1 compras - [\[LICITANET\] - contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica na área previdenciária, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e recuperação de valores indevidamente recolhidos a tal título e a título do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retidos dos prestadores de serviço do Município de Lábrea e indevidamente repassados à União. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/548528/index.md) — registro · 1 compras ## \[LICITANET\] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, visando ao patrocínio da demanda judicial em fase de cumprimento de sentença (Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100), com o objetivo de promover a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município, em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. ```json { "id": 548567, "numero_controle_pncp": "05830872000109-1-000161/2025", "objeto_compra": "[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria\njurídica, visando ao patrocínio da demanda judicial em fase de cumprimento de sentença\n(Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100), com o objetivo de promover a recuperação dos\nvalores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município, em razão da\nfixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA.", "uf_sigla": "AM", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LABREA", "unidade_municipio_nome": "Lábrea", "valor_total_estimado": 0.2, "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 12:45:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## \[LICITANET\] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis. ```json { "id": 548565, "numero_controle_pncp": "05830872000109-1-000160/2025", "objeto_compra": "[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de\nParticipação dos Municípios - FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos\nlegalmente cabíveis.\n", "uf_sigla": "AM", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LABREA", "unidade_municipio_nome": "Lábrea", "valor_total_estimado": 0.2, "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 12:41:55", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## \[LICITANET\] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS. ```json { "id": 548562, "numero_controle_pncp": "05830872000109-1-000159/2025", "objeto_compra": "[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria\njurídica visando a propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de\ndemanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS)\nenvolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS.", "uf_sigla": "AM", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LABREA", "unidade_municipio_nome": "Lábrea", "valor_total_estimado": 0.2, "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 12:38:28", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## \[LICITANET\] - contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. ```json { "id": 548558, "numero_controle_pncp": "05830872000109-1-000158/2025", "objeto_compra": "[LICITANET] - contratação de serviços\ntécnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a recuperação\ndos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e\nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da\nEducação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o\nVMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.", "uf_sigla": "AM", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LABREA", "unidade_municipio_nome": "Lábrea", "valor_total_estimado": 0.2, "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 12:32:46", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## \[LICITANET\] - contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS. ```json { "id": 548548, "numero_controle_pncp": "05830872000109-1-000157/2025", "objeto_compra": "[LICITANET] - contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica visando a propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo\ndiferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS. ", "uf_sigla": "AM", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LABREA", "unidade_municipio_nome": "Lábrea", "valor_total_estimado": 0.2, "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 12:26:13", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## \[LICITANET\] - contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica na área previdenciária, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e recuperação de valores indevidamente recolhidos a tal título e a título do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retidos dos prestadores de serviço do Município de Lábrea e indevidamente repassados à União. ```json { "id": 548528, "numero_controle_pncp": "05830872000109-1-000155/2025", "objeto_compra": "[LICITANET] - contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica na área previdenciária, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos\nadministrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e recuperação de valores indevidamente recolhidos a tal título e a título do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retidos dos prestadores de serviço do Município de Lábrea e indevidamente repassados à União. ", "uf_sigla": "AM", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LABREA", "unidade_municipio_nome": "Lábrea", "valor_total_estimado": 0.2, "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 12:15:25", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AM/ano/2025/mes/09/dia/17/index.md)