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type: "Public Data Collection"
title: "04 · Abril"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/cidade/sao-jose-dos-campos-f63e2b45bb64ce87/mes/04/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 14 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [SP (15386)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/index.okf.md) → [São José dos Campos (194)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/cidade/sao-jose-dos-campos-f63e2b45bb64ce87/index.okf.md) → [04 · Abril (14)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/cidade/sao-jose-dos-campos-f63e2b45bb64ce87/mes/04/index.okf.md)

- [Contratação da União Educacional Mauá Ltda, mantenedora da Faculdade Unificada do Estado de São Paulo – FAUESP, inscrita no CNPJ nº 28.940.990/0001-67, para a prestação de serviços educacionais de pós-graduação lato sensu, na modalidade de ensino a distância (EAD), destinados à capacitação de servidores da Câmara Municipal, em áreas alinhadas ao interesse institucional, conforme especificações e justificativas da SC nº 730/2025 - Processo nº 20199/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2466925/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de inscrição para o evento FORTEC](https://editais.wendelmaques.com/compra/2375825/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento da taxa de anuidade de Socioinstitucional da Rede Metrológica do Estado de São Paulo (REMESP), relativo ao ano de 2026](https://editais.wendelmaques.com/compra/2374889/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviço de Pagamento de Despesas de Cartório para a Retificação da Matricula do DCTA e encaminhamento de notificações via correios, com aviso de recebimento, destinados a: Fazenda do Estado de São Paulo, CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e CCR Rio SP](https://editais.wendelmaques.com/compra/2321925/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aluguel de partituras e material de orquestra para concerto da Orquestra Joseense no Parque Vicentina Aranha em 26 de abril de 2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2277621/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Serviços Postais prestados em regime de exclusividade.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2277065/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Curso de Planejamento nas Contratações com IA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2276678/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [RC: 2698/2026 CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA ELABORACAO DE PROJETO DE RESTAURO DO PROJETO ORIGINAL DE PAISAGISMO DE AUTORIA DE ROBERTO BURLE MARX (R.B.M.), NO PARQUE DA CIDADE DE SAO JOSE DOS CAMPOS R.B.M.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2230946/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de 02 (duas) inscrições para o 75° Curso de Administração Orçamentária e Financeira – Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2180208/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa Jacareí Transporte Urbano Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.318.333/0001-58, visando ao fornecimento de 405 (quatrocentos e cinco) créditos de vale-transporte do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Jacareí, destinados ao deslocamento da estagiária lotada no Departamento de Comunicação até o respectivo local de trabalho. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/2070546/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa 682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.674.714/0001-80, para a disponibilização de 01 (uma) licença de uso do Sistema de Orçamentos SEOBRA, com acesso às funcionalidades necessárias para elaboração de composições de custos, estimativas orçamentárias e análise técnica de serviços de engenharia, destinado às atividades da Divisão de Infraestrutura da Câmara Municipal de São José dos Campos, conforme SC nº 114/2026 - Processo nº 5119/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2077995/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).](https://editais.wendelmaques.com/compra/2060882/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [RC: 1724/2026 AQUISICAO DE MUNICOES DA EMPRESA CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DECARTUCHOS PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2060545/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [RC: 1723/2026 AQUISICAO DE CARTUCHOS DA EMPRESA CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2060539/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação da União Educacional Mauá Ltda, mantenedora da Faculdade Unificada do Estado de São Paulo – FAUESP, inscrita no CNPJ nº 28.940.990/0001-67, para a prestação de serviços educacionais de pós-graduação lato sensu, na modalidade de ensino a distância (EAD), destinados à capacitação de servidores da Câmara Municipal, em áreas alinhadas ao interesse institucional, conforme especificações e justificativas da SC nº 730/2025 - Processo nº 20199/2025.

```json
{
  "id": 2466925,
  "numero_controle_pncp": "50448935000103-1-000090/2026",
  "objeto_compra": "Contratação da União Educacional Mauá Ltda, mantenedora da Faculdade Unificada do Estado de São Paulo – FAUESP, inscrita no CNPJ nº 28.940.990/0001-67, para a prestação de serviços educacionais de pós-graduação lato sensu, na modalidade de ensino a distância (EAD), destinados à capacitação de servidores da Câmara Municipal, em áreas alinhadas ao interesse institucional, conforme especificações e justificativas da SC nº 730/2025 - Processo nº 20199/2025.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 390000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-30 08:21:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de inscrição para o evento FORTEC

```json
{
  "id": 2375825,
  "numero_controle_pncp": "00394429000100-1-000802/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de inscrição para o evento FORTEC",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 627,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-29 15:49:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento da taxa de anuidade de Socioinstitucional da Rede Metrológica do Estado de São Paulo (REMESP), relativo ao ano de 2026

```json
{
  "id": 2374889,
  "numero_controle_pncp": "00394429000100-1-000797/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento da taxa de anuidade de Socioinstitucional da Rede Metrológica do Estado de São Paulo (REMESP), relativo ao ano de 2026",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 3309.24,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-29 11:58:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviço de Pagamento de Despesas de Cartório para a Retificação da Matricula do DCTA e encaminhamento de notificações via correios, com aviso de recebimento, destinados a: Fazenda do Estado de São Paulo, CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e CCR Rio SP

```json
{
  "id": 2321925,
  "numero_controle_pncp": "00394429000100-1-000779/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço de Pagamento de Despesas de Cartório para a Retificação da Matricula do DCTA e encaminhamento de notificações via correios, com aviso de recebimento, destinados a: Fazenda do Estado de São Paulo, CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e CCR Rio SP",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 11365.97,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-28 12:01:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aluguel de partituras e material de orquestra para concerto da Orquestra Joseense no Parque Vicentina Aranha em 26 de abril de 2026.

```json
{
  "id": 2277621,
  "numero_controle_pncp": "45395704000149-1-000218/2026",
  "objeto_compra": "Aluguel de partituras e material de orquestra para concerto da Orquestra Joseense no Parque Vicentina Aranha em 26 de abril de 2026.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 16:43:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Serviços Postais prestados em regime de exclusividade.

```json
{
  "id": 2277065,
  "numero_controle_pncp": "00394429000100-1-000754/2026",
  "objeto_compra": "Serviços Postais prestados em regime de exclusividade.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 105000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 11:25:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Curso de Planejamento nas Contratações com IA.

```json
{
  "id": 2276678,
  "numero_controle_pncp": "00394429000100-1-000749/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Curso de Planejamento nas Contratações com IA.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 8200,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 08:37:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## RC: 2698/2026 CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA ELABORACAO DE PROJETO DE RESTAURO DO PROJETO ORIGINAL DE PAISAGISMO DE AUTORIA DE ROBERTO BURLE MARX (R.B.M.), NO PARQUE DA CIDADE DE SAO JOSE DOS CAMPOS R.B.M.

```json
{
  "id": 2230946,
  "numero_controle_pncp": "46643466000106-1-000255/2026",
  "objeto_compra": "RC: 2698/2026 CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA ELABORACAO DE PROJETO DE RESTAURO DO PROJETO ORIGINAL DE PAISAGISMO DE AUTORIA DE ROBERTO BURLE MARX (R.B.M.), NO PARQUE DA CIDADE DE SAO JOSE DOS CAMPOS R.B.M.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 172000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-23 09:36:35",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de 02 (duas) inscrições para o 75° Curso de Administração Orçamentária e Financeira – Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.

```json
{
  "id": 2180208,
  "numero_controle_pncp": "00394429000100-1-000729/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de 02 (duas) inscrições para o 75° Curso de Administração Orçamentária e\nFinanceira – Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração\nFinanceira com Responsabilidade Fiscal.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 6400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-22 16:58:44",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da empresa Jacareí Transporte Urbano Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.318.333/0001-58, visando ao fornecimento de 405 (quatrocentos e cinco) créditos de vale-transporte do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Jacareí, destinados ao deslocamento da estagiária lotada no Departamento de Comunicação até o respectivo local de trabalho. 

```json
{
  "id": 2070546,
  "numero_controle_pncp": "50448935000103-1-000084/2026",
  "objeto_compra": "Contratação da empresa Jacareí Transporte Urbano Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.318.333/0001-58, visando ao fornecimento de 405 (quatrocentos e cinco) créditos de vale-transporte do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Jacareí, destinados ao deslocamento da estagiária lotada no Departamento de Comunicação até o respectivo local de trabalho. ",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 2766.15,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-16 09:39:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da empresa 682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.674.714/0001-80, para a disponibilização de 01 (uma) licença de uso do Sistema de Orçamentos SEOBRA, com acesso às funcionalidades necessárias para elaboração de composições de custos, estimativas orçamentárias e análise técnica de serviços de engenharia, destinado às atividades da Divisão de Infraestrutura da Câmara Municipal de São José dos Campos, conforme SC nº 114/2026 - Processo nº 5119/2026.

```json
{
  "id": 2077995,
  "numero_controle_pncp": "50448935000103-1-000083/2026",
  "objeto_compra": "Contratação da empresa 682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.674.714/0001-80, para a disponibilização de 01 (uma) licença de uso do Sistema de Orçamentos SEOBRA, com acesso às funcionalidades necessárias para elaboração de composições de custos, estimativas orçamentárias e análise técnica de serviços de engenharia, destinado às atividades da Divisão de Infraestrutura da Câmara Municipal de São José dos Campos, conforme SC nº 114/2026 - Processo nº 5119/2026.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 999.9,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-15 17:34:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

```json
{
  "id": 2060882,
  "numero_controle_pncp": "00394429000100-1-000673/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 29600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-14 16:34:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## RC: 1724/2026 AQUISICAO DE MUNICOES DA EMPRESA CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DECARTUCHOS PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM.

```json
{
  "id": 2060545,
  "numero_controle_pncp": "46643466000106-1-000241/2026",
  "objeto_compra": "RC: 1724/2026 AQUISICAO DE MUNICOES DA EMPRESA CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DECARTUCHOS PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 503550,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-14 14:00:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## RC: 1723/2026 AQUISICAO DE CARTUCHOS DA EMPRESA CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM.

```json
{
  "id": 2060539,
  "numero_controle_pncp": "46643466000106-1-000240/2026",
  "objeto_compra": "RC: 1723/2026 AQUISICAO DE CARTUCHOS DA EMPRESA CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS",
  "unidade_municipio_nome": "São José dos Campos",
  "valor_total_estimado": 121262.5,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-14 13:58:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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