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type: "Public Data Collection"
title: "07 · Julho"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/cidade/sao-francisco-e842d55269df3370/mes/07/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [SP (15386)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/index.okf.md) → [São Francisco (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/cidade/sao-francisco-e842d55269df3370/index.okf.md) → [07 · Julho (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/cidade/sao-francisco-e842d55269df3370/mes/07/index.okf.md)

- [Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual consistentes em assessoria e consultoria jurídica ao município de São Francisco/SP, com carga horária de 6 (seis) horas diárias, de forma presencial, compreendendo o patrocínio e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, a representação institucional perante órgãos de controle e fiscalização, inclusive o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a assessoria jurídica especializada ao setor de licitações e contratos administrativos, a elaboração de pareceres jurídicos, manifestações técnicas e estudos jurídicos, o suporte em procedimentos de contratação pública regidos pela Lei nº 14.133/2021, a orientação técnica aos agentes públicos municipais, a mediação e prevenção de conflitos administrativos, a partici](https://editais.wendelmaques.com/compra/16559557/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual consistentes em assessoria e consultoria jurídica ao município de São Francisco/SP, com carga horária de 6 (seis) horas diárias, de forma presencial, compreendendo o patrocínio e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, a representação institucional perante órgãos de controle e fiscalização, inclusive o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a assessoria jurídica especializada ao setor de licitações e contratos administrativos, a elaboração de pareceres jurídicos, manifestações técnicas e estudos jurídicos, o suporte em procedimentos de contratação pública regidos pela Lei nº 14.133/2021, a orientação técnica aos agentes públicos municipais, a mediação e prevenção de conflitos administrativos, a partici

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  "objeto_compra": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual consistentes em assessoria e consultoria jurídica ao município de São Francisco/SP, com carga horária de 6 (seis) horas diárias, de forma presencial, compreendendo o patrocínio e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, a representação institucional perante órgãos de controle e fiscalização, inclusive o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a assessoria jurídica especializada ao setor de licitações e contratos administrativos, a elaboração de pareceres jurídicos, manifestações técnicas e estudos jurídicos, o suporte em procedimentos de contratação pública regidos pela Lei nº 14.133/2021, a orientação técnica aos agentes públicos municipais, a mediação e prevenção de conflitos administrativos, a partici",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SP/cidade/sao-francisco-e842d55269df3370/index.okf.md)