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type: "Public Data Collection"
title: "09 · Setembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/taio-e14dd933b8272c6c/mes/09/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [SC (9463)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.okf.md) → [Taió (39)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/taio-e14dd933b8272c6c/index.okf.md) → [09 · Setembro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/taio-e14dd933b8272c6c/mes/09/index.okf.md)

- [Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica/previdenciária para a elaboração, revisão e adequação da legislação previdenciária regulamentadora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Taió-SC, com foco na incorporação das regras constitucionais vigentes, simulações de impacto atuarial e redação de minutas de projetos de lei e atos normativos. Os serviços deverão subsidiar juridicamente a comissão interna responsável pela revisão das regras previdenciárias, observando os princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade do regime, em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 40; da Emenda Constitucional nº 103/2019; da Lei nº 9.717/1998; da Lei nº 10.887/2004; bem como das normas expedidas pelo então Ministério da Previdência Social, em especial a Portaria MTP nº 1.467/2022, e demais legislações e atos normativos aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social. O objeto visa elaborar minuta da Emenda à Lei Orgânica, bem como da Lei complementar visando subsidiar tecnicamente a comissão de estudos da reforma previdenciária para a melhor tomada de decisão administrativa e legislativa, assegurar a conformidade legal das medidas propostas, promover a adequação do plano previdenciário às exigências normativas vigentes e garantir a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, em atendimento às exigências legais aplicáveis aos RPPS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/28693419/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO "GESTÃO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", DESTINADAS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÓ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE PESSOAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/28684005/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica/previdenciária para a elaboração, revisão e adequação da legislação previdenciária regulamentadora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Taió-SC, com foco na incorporação das regras constitucionais vigentes, simulações de impacto atuarial e redação de minutas de projetos de lei e atos normativos. Os serviços deverão subsidiar juridicamente a comissão interna responsável pela revisão das regras previdenciárias, observando os princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade do regime, em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 40; da Emenda Constitucional nº 103/2019; da Lei nº 9.717/1998; da Lei nº 10.887/2004; bem como das normas expedidas pelo então Ministério da Previdência Social, em especial a Portaria MTP nº 1.467/2022, e demais legislações e atos normativos aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social. O objeto visa elaborar minuta da Emenda à Lei Orgânica, bem como da Lei complementar visando subsidiar tecnicamente a comissão de estudos da reforma previdenciária para a melhor tomada de decisão administrativa e legislativa, assegurar a conformidade legal das medidas propostas, promover a adequação do plano previdenciário às exigências normativas vigentes e garantir a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, em atendimento às exigências legais aplicáveis aos RPPS.

```json
{
  "id": 28693419,
  "numero_controle_pncp": "82765488000102-1-000160/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica/previdenciária para a elaboração, revisão e adequação da legislação previdenciária regulamentadora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Taió-SC, com foco na incorporação das regras constitucionais vigentes, simulações de impacto atuarial e redação de minutas de projetos de lei e atos normativos.\nOs serviços deverão subsidiar juridicamente a comissão interna responsável pela revisão das regras previdenciárias, observando os princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e a sustentabilidade do regime, em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 40; da Emenda Constitucional nº 103/2019; da Lei nº 9.717/1998; da Lei nº 10.887/2004; bem como das normas expedidas pelo então Ministério da Previdência Social, em especial a Portaria MTP nº 1.467/2022, e demais legislações e atos normativos aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social.\nO objeto visa elaborar minuta da Emenda à Lei Orgânica, bem como da Lei complementar visando subsidiar tecnicamente a comissão de estudos da reforma previdenciária para a melhor tomada de decisão administrativa e legislativa, assegurar a conformidade legal das medidas propostas, promover a adequação do plano previdenciário às exigências normativas vigentes e garantir a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, em atendimento às exigências legais aplicáveis aos RPPS.",
  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "valor_total_estimado": 62000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-03 17:27:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO "GESTÃO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", DESTINADAS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÓ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE PESSOAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO.

```json
{
  "id": 28684005,
  "numero_controle_pncp": "82765488000102-1-000159/2026",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO \"GESTÃO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\", DESTINADAS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÓ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE PESSOAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE TAIO",
  "unidade_municipio_nome": "Taió",
  "valor_total_estimado": 8400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-03 09:05:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/taio-e14dd933b8272c6c/index.okf.md)