{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"04 · Abril","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","total":22,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.json","total":141638,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.json","total":9463,"filhos":253},{"titulo":"São Miguel do Oeste","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.json","total":205,"filhos":8},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/mes/04/index.json","total":22,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DO SISTEMA STARTBID NO FORMATO SAAS, EM PLATAFORMA WEB (ON-LINE) COM BACKUP DIÁRIO COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM, DURANTE TODO O PERÍODO DO LICENCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE LICITAÇÕES COMPARTILHAS - PLC DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.","tipo":"registro","dados":{"id":2375109,"numero_controle_pncp":"23773012000154-1-000053/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DO SISTEMA STARTBID NO FORMATO SAAS, EM PLATAFORMA WEB (ON-LINE) COM BACKUP DIÁRIO COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM, DURANTE TODO O PERÍODO DO LICENCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE LICITAÇÕES COMPARTILHAS - PLC DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER","unidade_municipio_nome":"São Miguel do Oeste","valor_total_estimado":82320,"data_publicacao_pncp":"2026-04-29 13:26:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2375109/index.json"},{"titulo":"Trata-se do pagamento de multa por não identificar o infrator, imposta a pessoa jurídica, referente ao veículo FIAT MOBI/PLACA QJQ1630 de propriedade do consórcio.","tipo":"registro","dados":{"id":2374603,"numero_controle_pncp":"07242972000131-1-000028/2026","objeto_compra":"Trata-se do pagamento de multa por não identificar o infrator, imposta a pessoa jurídica, referente ao veículo FIAT MOBI/PLACA QJQ1630 de propriedade do consórcio.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. 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CONFORME MATRÍCULA N. 31.874.","tipo":"registro","dados":{"id":2323025,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000209/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) TAXA DA CASAN, REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CONSULTA DE VIABILIDADE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA, ORIUNDO DO PROTOCOLO AD0464144/2026, DESTINADO AO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO (CEU), VINCULADA A SECRETARIA DE CULTURA, NA RUA FLORIANÓPOLIS, ESQUINA COM A RUA  JOSÉ PEDRO BASTOS, BAIRRO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. 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ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 113/2025, CONTRATO 135/2025. ART N. 10441808-7 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: SABRINA CAROLINE ARENHART FRARE BATISTTI.","tipo":"registro","dados":{"id":2233257,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000197/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE FISCALIZAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DA COMUNIDADE DA LINHA APARECIDA, LOCALIZADO NA RODOVIA FEDERAL BR 282, LINHA APARECIDA, MATRÍCULA N. 537, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 113/2025, CONTRATO 135/2025. 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ART N. 10421651-3 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: JORDANA FUMAGALI CORA.","tipo":"registro","dados":{"id":2233237,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000196/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART (ANOTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA) DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LA SALLE, BAIRRO AGOSTINI E SALETE, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10421651-3 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: JORDANA FUMAGALI CORA.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE","unidade_municipio_nome":"São Miguel do Oeste","valor_total_estimado":108.39,"data_publicacao_pncp":"2026-04-23 10:09:12","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2233237/index.json"},{"titulo":"VALOR QUE SE EMPENHA REF. A LOCAÇÃO DE 48HS DA ARENA BEACH SPORTS  PARA A REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO DE VOLEI DE AREIA, MASCULINO E FEMININO QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 27 E 28 DE JUNHO  DO CORRENTE ANO, A LOCAÇÃO REFERE-SE A 3 QUADRAS, SENDO 16HS POR QUADRA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 42ª EDIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE SANTA CATARINA - JESC DE 12 À 14 ANOS, EVENTO ORGANIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, SCC Nº 4372/2025, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA SGG/SEF Nº 22/2026. REGIME SIMPLIFICADO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO DE SANTA.","tipo":"registro","dados":{"id":2233218,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000195/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA REF. 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POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI  11.088/2026 DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº5001062-32.2026.8.24.0067/SC.","tipo":"registro","dados":{"id":2096484,"numero_controle_pncp":"13018648000137-1-000033/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 ( TRÊS ) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM ABRIL , EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA P.H.Z. POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI  11.088/2026 DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº5001062-32.2026.8.24.0067/SC.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","unidade_municipio_nome":"São Miguel do Oeste","valor_total_estimado":2431.5,"data_publicacao_pncp":"2026-04-20 10:50:44","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2096484/index.json"},{"titulo":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROGRAMAS E PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, BEM COMO A GESTÃO DOS CONTROLES AMBIENTAIS NA ÁREA DO CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA RUA NORBERTO MATHIAS ASSMANN, BAIRRO SALETE, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10430533-5\n E RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS.","tipo":"registro","dados":{"id":2096468,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000191/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROGRAMAS E PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, BEM COMO A GESTÃO DOS CONTROLES AMBIENTAIS NA ÁREA DO CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA RUA NORBERTO MATHIAS ASSMANN, BAIRRO SALETE, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10430533-5\n E RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE","unidade_municipio_nome":"São Miguel do Oeste","valor_total_estimado":108.39,"data_publicacao_pncp":"2026-04-20 10:16:44","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2096468/index.json"},{"titulo":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 43/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N. 06/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N. 45/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N. 07/2026 E PROCESSO LICITATÓRIO N. 46/2026 DISPENSA ELETRÔNICA 08/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SENDO NECESSÁRIA A PUBLICIDADE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.","tipo":"registro","dados":{"id":2096427,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000190/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 43/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N. 06/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N. 45/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N. 07/2026 E PROCESSO LICITATÓRIO N. 46/2026 DISPENSA ELETRÔNICA 08/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SENDO NECESSÁRIA A PUBLICIDADE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE","unidade_municipio_nome":"São Miguel do Oeste","valor_total_estimado":1481.04,"data_publicacao_pncp":"2026-04-20 08:52:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2096427/index.json"},{"titulo":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 43/2024, CONTRATO 9/2025. ART N. 10441850-8 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: SABRINA CAROLINE ARENHART FRARE BATISTTI.","tipo":"registro","dados":{"id":2096420,"numero_controle_pncp":"11136549000124-1-000036/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 43/2024, CONTRATO 9/2025. 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A LOCAÇÃO DE 40HS DE GINÁSIO DE ESPORTE PARA A REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO DE FUTSAL FEMININO O QUE ACONTECERÁ DE 30 DE JUNHO A 04 DE JULHO DO CORRENTE ANO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 42ª EDIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE SANTA CATARINA - JESC DE 12 À 14 ANOS, EVENTO ORGANIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC,  SCC Nº 4372/2025, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA SGG/SEF Nº 22/2026. REGIME SIMPLIFICADO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO ESTADO DE SANTA.","tipo":"registro","dados":{"id":2089134,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000185/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA REF. 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BOLETO N. 2893644027039.","tipo":"registro","dados":{"id":2088972,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000182/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) TAXA DA CASAN, REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CONSULTA DE VIABILIDADE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA, ORIUNDO DO PROTOCOLO AD0453337/2026, DESTINADO A EMEIEF WALDEMAR ANTONIO VON DENTZ, LOCALIZADA NA LINHA CANELA GAÚCHA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. 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AQUISIÇÃO ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085001/2025, Processo SGPE CBMSC 16078/ 2025, DA QUAL FIGURA COMO UNIDADE PARTICIPANTE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, CONSTANTE À FL 303 DA REFERIDA ARP.","tipo":"registro","dados":{"id":2071406,"numero_controle_pncp":"82821174000180-1-000180/2026","objeto_compra":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE JAQUETAS OPERACIONAIS PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CONFORME LEI Nº 7.196/2015 E CONVÊNIO Nº 001/2026, VIGÊNCIA 22/01/2031. RECURSOS ORIUNDOS DA CONTA Nº 10.205-4. 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