# 08 · Agosto Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 36 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [SC (9463)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.md) → [Porto Belo (187)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) → [08 · Agosto (36)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/08/index.md) - [Inexigibilidade referente ao pagamento da diferença de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 09 de setembro de 2026, e retorno no dia 11 de setembro de 2026, destinadas ao Secretário de Finanças, Rodrigo Carlos Borba, portador do CPF 085.XXX.XXX-74, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/27098387/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre no trecho Itapema/SC-Maringá/PR, destinada ao atendimento das necessidades dos usuários da Assistência Social, por meio da concessão de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 3.304/2023 e do Termo de Credenciamento nº 005/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/27098257/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino à Brasília/DF, no dia 22 de setembro de 2026, destinada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jainara Soares Nordio, portadora do CPF: 035.XXX.XXX-58, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento n° 006/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/26247609/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade Licitação referente à aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinadas ao diretor de Imprensa, Bruno Rupolo da Silva, portador do CPF 064.XXX.XXX-90, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25439741/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente à alteração de valores da aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinada à Consultora Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Sra. Elaine da Cruz, portadora do CPF 692.XXX.XXX-82, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25439615/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente à alteração de valores da aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 26 de agosto de 2026, e retorno no dia 27 de agosto de 2026, destinadas ao Prefeito Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda, portador do CPF 712.XXX.XXX-68, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25439503/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÃO DE OBRA DO VEÍCULO RENAULT MASTER ji MBUS PLACA TQB6A62 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FMS. ORÇAMENTO 12511 E 12498](https://editais.wendelmaques.com/compra/25439249/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviço de acolhimento institucional provisório para uma mulher vítima de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, por meio do Instituto El Shaddai, garantindo proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas, conforme o Chamamento Público nº 002/2026 - FMAS e o Termo de Credenciamento nº 002/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25456051/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (bucomaxilar), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25469977/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (prótese dentária), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25469823/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (prótese dentária), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25469667/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, por meio da empresa Laboratório de Próteses Zimmermann Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25469533/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, por meio da empresa Laboratório de Próteses Zimmermann Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25469451/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Çicitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas no ¨INSTITUTO EL SHADDAI", para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25492855/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação referente a contratação de manutenção preventiva remota no detector digital de raios-X IMEX MEDICAL, modelo Venu 1717X, número de série VW361214T602230002X, incluindo verificação técnica, análise de funcionamento, ajustes permitidos por acesso remoto, testes e emissão de relatório técnico.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25492837/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE JET SKYSEA-DOO GTX 230 DO GBS DO CORPO DE BOMBEIROS. ORÇ.193](https://editais.wendelmaques.com/compra/25506783/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente Processo para pagamento de taxas do DETRAN referentes a 01 (um) licenciamento anual de veículo e a 06 (seis) transferências de veículos. Tais demandas decorrem de processos de doação dos veículos para o CBMSC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25506635/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa SFS Odontologia Ltda. para a prestação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, conforme o Termo de Credenciamento nº 009/2026 - FMS, oriundo do Edital de Credenciamento nº 002/2026 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25524489/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 1 (uma) passagem aérea no trecho Florianópolis/SC x Belo Horizonte/MG, com embarque previsto para o dia 19 de agosto de 2026 e retorno no trecho Belo Horizonte/MG x Florianópolis/SC, no dia 22 de agosto de 2026, destinada ao servidor Jeferson Loregian, Diretor de Bem-Estar Animal, inscrito no CPF nº 038.xxx.xxx-97, em conformidade com o Termo de Credenciamento nº 006/2025-PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25544251/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MSSENA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS COM PSICÓLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FMS. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº007/2026-FMS](https://editais.wendelmaques.com/compra/25543585/index.md) — registro · 1 compras ## Inexigibilidade referente ao pagamento da diferença de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 09 de setembro de 2026, e retorno no dia 11 de setembro de 2026, destinadas ao Secretário de Finanças, Rodrigo Carlos Borba, portador do CPF 085.XXX.XXX-74, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB. ```json { "id": 27098387, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000401/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade referente ao pagamento da diferença de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 09 de setembro de 2026, e retorno no dia 11 de setembro de 2026, destinadas ao Secretário de Finanças, Rodrigo Carlos Borba, portador do CPF 085.XXX.XXX-74, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1349.62, "data_publicacao_pncp": "2026-08-28 14:37:05", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre no trecho Itapema/SC-Maringá/PR, destinada ao atendimento das necessidades dos usuários da Assistência Social, por meio da concessão de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 3.304/2023 e do Termo de Credenciamento nº 005/2025. ```json { "id": 27098257, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000096/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre no trecho Itapema/SC-Maringá/PR, destinada ao atendimento das necessidades dos usuários da Assistência Social, por meio da concessão de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 3.304/2023 e do Termo de Credenciamento nº 005/2025.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 211.29, "data_publicacao_pncp": "2026-08-28 14:00:36", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino à Brasília/DF, no dia 22 de setembro de 2026, destinada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jainara Soares Nordio, portadora do CPF: 035.XXX.XXX-58, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento n° 006/2025 - PMPB. ```json { "id": 26247609, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000130/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino à Brasília/DF, no dia 22 de setembro de 2026, destinada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jainara Soares Nordio, portadora do CPF: 035.XXX.XXX-58, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento n° 006/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 762.88, "data_publicacao_pncp": "2026-08-25 15:58:04", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade Licitação referente à aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinadas ao diretor de Imprensa, Bruno Rupolo da Silva, portador do CPF 064.XXX.XXX-90, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB. ```json { "id": 25439741, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000383/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade Licitação referente à aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinadas ao diretor de Imprensa, Bruno Rupolo da Silva, portador do CPF 064.XXX.XXX-90, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 4059.58, "data_publicacao_pncp": "2026-08-21 10:44:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente à alteração de valores da aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinada à Consultora Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Sra. Elaine da Cruz, portadora do CPF 692.XXX.XXX-82, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB. ```json { "id": 25439615, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000382/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente à alteração de valores da aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2026, e retorno no dia 26 de agosto de 2026, destinada à Consultora Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Sra. Elaine da Cruz, portadora do CPF 692.XXX.XXX-82, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 2804.98, "data_publicacao_pncp": "2026-08-21 10:28:02", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente à alteração de valores da aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 26 de agosto de 2026, e retorno no dia 27 de agosto de 2026, destinadas ao Prefeito Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda, portador do CPF 712.XXX.XXX-68, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB. ```json { "id": 25439503, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000381/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente à alteração de valores da aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino a Brasília/DF, no dia 26 de agosto de 2026, e retorno no dia 27 de agosto de 2026, destinadas ao Prefeito Municipal, Sr. Joel Orlando Lucinda, portador do CPF 712.XXX.XXX-68, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento nº 006/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1289.59, "data_publicacao_pncp": "2026-08-21 10:11:38", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÃO DE OBRA DO VEÍCULO RENAULT MASTER ji MBUS PLACA TQB6A62 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FMS. ORÇAMENTO 12511 E 12498 ```json { "id": 25439249, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000127/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÃO DE OBRA DO VEÍCULO RENAULT MASTER ji MBUS PLACA TQB6A62 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FMS. ORÇAMENTO 12511 E 12498", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 991.26, "data_publicacao_pncp": "2026-08-21 09:37:08", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviço de acolhimento institucional provisório para uma mulher vítima de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, por meio do Instituto El Shaddai, garantindo proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas, conforme o Chamamento Público nº 002/2026 - FMAS e o Termo de Credenciamento nº 002/2026. ```json { "id": 25456051, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000095/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviço de acolhimento institucional provisório para uma mulher vítima de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, por meio do Instituto El Shaddai, garantindo proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas, conforme o Chamamento Público nº 002/2026 - FMAS e o Termo de Credenciamento nº 002/2026.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 10800, "data_publicacao_pncp": "2026-08-20 14:53:13", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (bucomaxilar), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026. ```json { "id": 25469977, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000122/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (bucomaxilar), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 19408.8, "data_publicacao_pncp": "2026-08-19 10:34:21", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (prótese dentária), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026. ```json { "id": 25469823, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000121/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (prótese dentária), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 27537, "data_publicacao_pncp": "2026-08-19 10:17:13", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (prótese dentária), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026. ```json { "id": 25469667, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000120/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (prótese dentária), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 25911, "data_publicacao_pncp": "2026-08-19 09:58:18", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, por meio da empresa Laboratório de Próteses Zimmermann Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS. ```json { "id": 25469533, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000119/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, por meio da empresa Laboratório de Próteses Zimmermann Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 15358, "data_publicacao_pncp": "2026-08-19 09:34:40", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, por meio da empresa Laboratório de Próteses Zimmermann Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS. ```json { "id": 25469451, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000118/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, por meio da empresa Laboratório de Próteses Zimmermann Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 20430, "data_publicacao_pncp": "2026-08-19 09:15:45", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Çicitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas no ¨INSTITUTO EL SHADDAI", para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026. ```json { "id": 25492855, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000093/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Çicitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas no ¨INSTITUTO EL SHADDAI\", para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 5400, "data_publicacao_pncp": "2026-08-18 08:19:29", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação referente a contratação de manutenção preventiva remota no detector digital de raios-X IMEX MEDICAL, modelo Venu 1717X, número de série VW361214T602230002X, incluindo verificação técnica, análise de funcionamento, ajustes permitidos por acesso remoto, testes e emissão de relatório técnico. ```json { "id": 25492837, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000117/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente a contratação de manutenção preventiva remota no detector digital de raios-X IMEX MEDICAL, modelo Venu 1717X, número de série VW361214T602230002X, incluindo verificação técnica, análise de funcionamento, ajustes permitidos por acesso remoto, testes e emissão de relatório técnico.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 980, "data_publicacao_pncp": "2026-08-18 08:09:06", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE JET SKYSEA-DOO GTX 230 DO GBS DO CORPO DE BOMBEIROS. ORÇ.193 ```json { "id": 25506783, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000374/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE JET SKYSEA-DOO GTX 230 DO GBS DO CORPO DE BOMBEIROS. ORÇ.193", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 750, "data_publicacao_pncp": "2026-08-17 14:48:23", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente Processo para pagamento de taxas do DETRAN referentes a 01 (um) licenciamento anual de veículo e a 06 (seis) transferências de veículos. Tais demandas decorrem de processos de doação dos veículos para o CBMSC. ```json { "id": 25506635, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000373/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente Processo para pagamento de taxas do DETRAN referentes a 01 (um) licenciamento anual de veículo e a 06 (seis) transferências de veículos. Tais demandas decorrem de processos de doação dos veículos para o CBMSC.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1248.09, "data_publicacao_pncp": "2026-08-17 14:19:35", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa SFS Odontologia Ltda. para a prestação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, conforme o Termo de Credenciamento nº 009/2026 - FMS, oriundo do Edital de Credenciamento nº 002/2026 - FMS. ```json { "id": 25524489, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000116/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa SFS Odontologia Ltda. para a prestação de serviços de saúde ambulatorial e consultas odontológicas, conforme o Termo de Credenciamento nº 009/2026 - FMS, oriundo do Edital de Credenciamento nº 002/2026 - FMS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 30377, "data_publicacao_pncp": "2026-08-14 15:35:29", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 1 (uma) passagem aérea no trecho Florianópolis/SC x Belo Horizonte/MG, com embarque previsto para o dia 19 de agosto de 2026 e retorno no trecho Belo Horizonte/MG x Florianópolis/SC, no dia 22 de agosto de 2026, destinada ao servidor Jeferson Loregian, Diretor de Bem-Estar Animal, inscrito no CPF nº 038.xxx.xxx-97, em conformidade com o Termo de Credenciamento nº 006/2025-PMPB. ```json { "id": 25544251, "numero_controle_pncp": "16708223000148-1-000013/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 1 (uma) passagem aérea no trecho Florianópolis/SC x Belo Horizonte/MG, com embarque previsto para o dia 19 de agosto de 2026 e retorno no trecho Belo Horizonte/MG x Florianópolis/SC, no dia 22 de agosto de 2026, destinada ao servidor Jeferson Loregian, Diretor de Bem-Estar Animal, inscrito no CPF nº 038.xxx.xxx-97, em conformidade com o Termo de Credenciamento nº 006/2025-PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 3345.59, "data_publicacao_pncp": "2026-08-13 14:24:57", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MSSENA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS COM PSICÓLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FMS. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº007/2026-FMS ```json { "id": 25543585, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000112/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MSSENA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS COM PSICÓLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FMS. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº007/2026-FMS", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 31500, "data_publicacao_pncp": "2026-08-13 11:25:43", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) · [Próxima página](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/08/index.md?depois=eyJzIjoiZGViOTA3NjYwMDhmNjljYiIsImQiOiIyMDI2LTA4LTEzIDExOjI1OjQzIiwiaWQiOjI1NTQzNTg1fQ)