# 07 · Julho Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 40 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [SC (9463)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.md) → [Porto Belo (187)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) → [07 · Julho (40)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/07/index.md) - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25816677/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25400521/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa K10 Produções Artísticas LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação d o grupo Kamisa 10 no dia 08/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25396619/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 048/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24971835/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24829909/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa autorizada para a manutenção de garantia de 30.000KM, do ônibus de placa TPK9H15 do Transporte Escolar do Município de Porto Belo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24800283/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de empresa especializada, concessionária de energia elétrica, para a execução dos serviços de deslocamento de poste da rede de distribuição de energia elétrica localizado na Avenida Governador Celso Ramos, Bairro Vila Nova (ponto de referência: coordenadas -27.158825º, -48.566103º), compreendendo a remoção e reinstalação do poste existente com deslocamento aproximado de 4,4 metros para a esquerda e 4,6 metros em direção ao muro da residência. A contratação inclui o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e a realização de todos os procedimentos técnicos necessários à execução do serviço, em conformidade com as normas da concessionária e com a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).](https://editais.wendelmaques.com/compra/23501345/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente ao serviço de Fiscalização de serviços e contratos, no Município de Porto Belo/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/22775813/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisório para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨, para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026](https://editais.wendelmaques.com/compra/22373915/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de serviço especializado e continuado de funeral e translado da empresa FUNERÁRIA PORTO BELO LTDA., visando a concessão de urnas mortuárias populares, referentes à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral (Lei 3.304/2023), conforme o Termo de Credenciamento 002/2024 - FMAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/21886811/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação destinada à contratação da empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESES ZIMMERMANN LTDA. para a prestação de serviços odontológicos especializados, compreendendo o atendimento por cirurgião-dentista especialista em prótese dentária (protesista), bem como a confecção de próteses totais maxilares e mandibulares, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/21869295/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de serviço especializado e continuado de funeral e translado da empresa FUNERÁRIA MEDI E ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA., visando a concessão de urnas mortuárias populares, referentes à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral (Lei 3.304/2023), conforme o Termo de Credenciamento 002/2024 - FMAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/21845419/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação Referente referente à aquisição de 2 (duas) passagens de Florianópolis para Brasília com saída no dia 25 de Agosto de 2026 e retorno no dia 29 de Agosto de 2026, para os servidores Jeferson de Souza Silva, CPF 112.XXX.XXX-16, Auxiliar Administrativo; e Willian da Silva dos Santos, CPF 039.XXX.XXX-01, Auxiliar Administrativo. Conforme Termo de Credenciamento n° 006/2026-PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/21845417/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação destinada à viabilização do pagamento da tarifa referente à alteração do cronograma de execução, bem como à formalização da prorrogação da vigência do Contrato de Repasse nº 904045/2020 pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na execução da obra denominada "Passarela das Vieiras".](https://editais.wendelmaques.com/compra/21705079/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/21226979/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação dos servidores Luciane Caroline Bueno, Diretora de Orçamento e Gestão; Monica Luana Ferreira de Oliveira, Técnica Contábil; Nelson Ricardo dos Passos, Diretor Contábil; e Patrícia Granzotto Kuntze, Técnica Contábil, na XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM, na modalidade presencial, a ser realizada no período de 24 a 28 de agosto de 2026, no município de Blumenau/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/21217901/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema-SC para Ribeirão Preto-SP, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento nº 049/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/20731767/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema-SC para Ponta Grossa-PR, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento nº 049/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/20641217/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DO PRIMEIRO EMPLACAMENTO DO VEICULO TIGGO PLACA UMR4E14](https://editais.wendelmaques.com/compra/20180257/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA PISTOLA CALIBRE 9X19MM, CONFORME NORMA GERAL DE AÇÃO Nº 04/2023/GMPB, E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 310/2025, DA POLICIA FEDERAL, A QUAL ESTABELECE QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM REALIZAR, ANUALMENTE, ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 80 HORAS. ESPECIFICAÇÕES CONSTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº011/2026-SSP.](https://editais.wendelmaques.com/compra/19319573/index.md) — registro · 1 compras ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025. ```json { "id": 25816677, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000090/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 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TERMO DE CREDENCIAMENTO 048/2025. ```json { "id": 24971835, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000087/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 048/2025.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 954.45, "data_publicacao_pncp": "2026-07-24 15:41:27", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025. ```json { "id": 24829909, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000086/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 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A contratação inclui o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e a realização de todos os procedimentos técnicos necessários à execução do serviço, em conformidade com as normas da concessionária e com a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). ```json { "id": 23501345, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000310/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de empresa especializada, concessionária de energia elétrica, para a execução dos serviços de deslocamento de poste da rede de distribuição de energia elétrica localizado na Avenida Governador Celso Ramos, Bairro Vila Nova (ponto de referência: coordenadas -27.158825º, -48.566103º), compreendendo a remoção e reinstalação do poste existente com deslocamento aproximado de 4,4 metros para a esquerda e 4,6 metros em direção ao muro da residência. A contratação inclui o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e a realização de todos os procedimentos técnicos necessários à execução do serviço, em conformidade com as normas da concessionária e com a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 60396.43, "data_publicacao_pncp": "2026-07-21 14:21:18", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente ao serviço de Fiscalização de serviços e contratos, no Município de Porto Belo/SC. ```json { "id": 22775813, "numero_controle_pncp": "16708223000148-1-000010/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente ao serviço de Fiscalização de serviços e contratos, no Município de Porto Belo/SC.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 450, "data_publicacao_pncp": "2026-07-20 09:22:19", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisório para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨, para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026 ```json { "id": 22373915, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000085/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisório para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨, para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 10800, "data_publicacao_pncp": "2026-07-17 15:48:05", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de serviço especializado e continuado de funeral e translado da empresa FUNERÁRIA PORTO BELO LTDA., visando a concessão de urnas mortuárias populares, referentes à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral (Lei 3.304/2023), conforme o Termo de Credenciamento 002/2024 - FMAS. ```json { "id": 21886811, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000084/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de serviço especializado e continuado de funeral e translado da empresa FUNERÁRIA PORTO BELO LTDA., visando a concessão de urnas mortuárias populares, referentes à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral (Lei 3.304/2023), conforme o Termo de Credenciamento 002/2024 - FMAS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 30799, "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 15:26:34", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação destinada à contratação da empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESES ZIMMERMANN LTDA. para a prestação de serviços odontológicos especializados, compreendendo o atendimento por cirurgião-dentista especialista em prótese dentária (protesista), bem como a confecção de próteses totais maxilares e mandibulares, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS. ```json { "id": 21869295, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000101/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação destinada à contratação da empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESES ZIMMERMANN LTDA. para a prestação de serviços odontológicos especializados, compreendendo o atendimento por cirurgião-dentista especialista em prótese dentária (protesista), bem como a confecção de próteses totais maxilares e mandibulares, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Credenciamento nº 001/2026 - FMS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 15524, "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 14:55:51", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de serviço especializado e continuado de funeral e translado da empresa FUNERÁRIA MEDI E ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA., visando a concessão de urnas mortuárias populares, referentes à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral (Lei 3.304/2023), conforme o Termo de Credenciamento 002/2024 - FMAS. ```json { "id": 21845419, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000083/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de serviço especializado e continuado de funeral e translado da empresa FUNERÁRIA MEDI E ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA., visando a concessão de urnas mortuárias populares, referentes à Concessão de Benefício Eventual Auxílio Funeral (Lei 3.304/2023), conforme o Termo de Credenciamento 002/2024 - FMAS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 29178, "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 14:24:34", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação Referente referente à aquisição de 2 (duas) passagens de Florianópolis para Brasília com saída no dia 25 de Agosto de 2026 e retorno no dia 29 de Agosto de 2026, para os servidores Jeferson de Souza Silva, CPF 112.XXX.XXX-16, Auxiliar Administrativo; e Willian da Silva dos Santos, CPF 039.XXX.XXX-01, Auxiliar Administrativo. Conforme Termo de Credenciamento n° 006/2026-PMPB. ```json { "id": 21845417, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000100/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação Referente referente à aquisição de 2 (duas) passagens de Florianópolis para Brasília com saída no dia 25 de Agosto de 2026 e retorno no dia 29 de Agosto de 2026, para os servidores Jeferson de Souza Silva, CPF 112.XXX.XXX-16, Auxiliar Administrativo; e Willian da Silva dos Santos, CPF 039.XXX.XXX-01, Auxiliar Administrativo. Conforme Termo de Credenciamento n° 006/2026-PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 2550.58, "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 14:23:11", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação destinada à viabilização do pagamento da tarifa referente à alteração do cronograma de execução, bem como à formalização da prorrogação da vigência do Contrato de Repasse nº 904045/2020 pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na execução da obra denominada "Passarela das Vieiras". ```json { "id": 21705079, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000301/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação destinada à viabilização do pagamento da tarifa referente à alteração do cronograma de execução, bem como à formalização da prorrogação da vigência do Contrato de Repasse nº 904045/2020 pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na execução da obra denominada \"Passarela das Vieiras\".", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1700, "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 09:55:04", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025. ```json { "id": 21226979, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000082/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1438.46, "data_publicacao_pncp": "2026-07-15 11:37:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação dos servidores Luciane Caroline Bueno, Diretora de Orçamento e Gestão; Monica Luana Ferreira de Oliveira, Técnica Contábil; Nelson Ricardo dos Passos, Diretor Contábil; e Patrícia Granzotto Kuntze, Técnica Contábil, na XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM, na modalidade presencial, a ser realizada no período de 24 a 28 de agosto de 2026, no município de Blumenau/SC. ```json { "id": 21217901, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000300/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação dos servidores Luciane Caroline Bueno, Diretora de Orçamento e Gestão; Monica Luana Ferreira de Oliveira, Técnica Contábil; Nelson Ricardo dos Passos, Diretor Contábil; e Patrícia Granzotto Kuntze, Técnica Contábil, na XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM, na modalidade presencial, a ser realizada no período de 24 a 28 de agosto de 2026, no município de Blumenau/SC.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1400, "data_publicacao_pncp": "2026-07-15 11:14:45", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema-SC para Ribeirão Preto-SP, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento nº 049/2025. ```json { "id": 20731767, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000081/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema-SC para Ribeirão Preto-SP, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento nº 049/2025.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 379.4, "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 13:25:29", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema-SC para Ponta Grossa-PR, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento nº 049/2025. ```json { "id": 20641217, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000080/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema-SC para Ponta Grossa-PR, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento nº 049/2025.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 165.92, "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 11:09:40", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DO PRIMEIRO EMPLACAMENTO DO VEICULO TIGGO PLACA UMR4E14 ```json { "id": 20180257, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000293/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DO PRIMEIRO EMPLACAMENTO DO VEICULO TIGGO PLACA UMR4E14", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 183.12, "data_publicacao_pncp": "2026-07-13 15:44:00", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA PISTOLA CALIBRE 9X19MM, CONFORME NORMA GERAL DE AÇÃO Nº 04/2023/GMPB, E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 310/2025, DA POLICIA FEDERAL, A QUAL ESTABELECE QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM REALIZAR, ANUALMENTE, ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 80 HORAS. ESPECIFICAÇÕES CONSTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº011/2026-SSP. ```json { "id": 19319573, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000291/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA PISTOLA CALIBRE 9X19MM, CONFORME NORMA GERAL DE AÇÃO Nº 04/2023/GMPB, E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 310/2025, DA POLICIA FEDERAL, A QUAL ESTABELECE QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM REALIZAR, ANUALMENTE, ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 80 HORAS. ESPECIFICAÇÕES CONSTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº011/2026-SSP.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 15362.5, "data_publicacao_pncp": "2026-07-10 09:59:37", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) · [Próxima página](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/07/index.md?depois=eyJzIjoiM2RiZDRkMmU5MjE1Zjc3NiIsImQiOiIyMDI2LTA3LTEwIDA5OjU5OjM3IiwiaWQiOjE5MzE5NTczfQ)