--- type: "Public Data Collection" title: "06 · Junho" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/06/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 06 · Junho Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 27 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [SC (9463)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.okf.md) → [Porto Belo (187)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md) → [06 · Junho (27)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/06/index.okf.md) - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA SANDRA MARIA BORSATTI LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO n° 036/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/15804375/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA PÓS ANÁLISE DO EQUIPAMENTO DETECTOR DE RAIOS-X IMEX VENU1717X Número de Série: VW361214T602230002X 1.2 os.215258](https://editais.wendelmaques.com/compra/15797607/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEICULO JUMPER PLACA MLV3766](https://editais.wendelmaques.com/compra/15554513/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨, para uma mulher, D.V., assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/15262287/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA, CAROLINA FERNANDES MACHADO PSICOLOGA LTDA, POR MEIO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/15202603/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/15106421/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 - FMAS em Instituição de Longa Permanência para adultos, visando garantir vagas na instituição: ALECRIM CUIDADOS ESPECIAIS (Nome Fantasia), para os Srs. P.D., 58 anos /V.S., 49 anos - pessoas adultos em situação de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares rompidos, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 004/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/15086023/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Pela despesa empenhada referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨, para uma mulher F.C.S., e o filho menor, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026. Processo vinculado ao Termo de Credenciamento nº 004/2026](https://editais.wendelmaques.com/compra/14666645/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/14615069/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação destinada à disponibilização de saldo para utilização exclusiva em caráter emergencial, inclusive fora do horário habitual de funcionamento da Prefeitura e em finais de semana.](https://editais.wendelmaques.com/compra/14140191/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de uma passagem de Brasília para Florianópolis no dia 26/06/2026, para a servidora Jainara Soares Nordio, Secretária de Saúde, portadora do CPF 035.XXX.XXX-58, conforme o Termo de Credenciamento n° 006/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/14097789/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação destinada à disponibilização de saldo para utilização exclusiva em caráter emergencial, inclusive fora do horário habitual de funcionamento da Prefeitura e em finais de semana.](https://editais.wendelmaques.com/compra/14069037/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação destinada à disponibilização de saldo para utilização exclusiva em caráter emergencial, inclusive fora do horário habitual de funcionamento da Prefeitura e em finais de semana.](https://editais.wendelmaques.com/compra/14056057/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa Viena Produções Musicais LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da dupla Guilherme e Benuto no dia 10/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.](https://editais.wendelmaques.com/compra/13433778/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa MB Produções LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da dupla Marcos e Belutti no dia 12/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.](https://editais.wendelmaques.com/compra/13293242/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação destinada à aquisição de passagem terrestre no trecho Itapema/SC para Cascavel/PR, visando atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais, em conformidade com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, mediante o Termo de Credenciamento nº 005/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/13278600/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre no trajeto Itapema/SC - Cascavel/PR, com a finalidade de atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais da Assistência Social, nos termos da Lei nº 3.304/2023, mediante utilização do Termo de Credenciamento nº 049/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/13248996/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DE TAXA DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO DO VEICULO ONIX PLACA TQK8G44](https://editais.wendelmaques.com/compra/11355732/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de 01 (uma) inscrição para a servidora Simone Ribeiro Trindade, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 2781-01, participar do curso “A Sindicância e o PAD: Teoria e Confecção de Peças Processuais”, a ser realizado na cidade de Florianópolis, no período de 01 a 02 de julho de 2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/11141590/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/10740924/index.okf.md) — registro · 1 compras ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA SANDRA MARIA BORSATTI LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO n° 036/2025 - FMS. ```json { "id": 15804375, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000084/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA SANDRA MARIA BORSATTI LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO n° 036/2025 - FMS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 46970, "data_publicacao_pncp": "2026-06-30 13:39:50", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA PÓS ANÁLISE DO EQUIPAMENTO DETECTOR DE RAIOS-X IMEX VENU1717X Número de Série: VW361214T602230002X 1.2 os.215258 ```json { "id": 15797607, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000083/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA PÓS ANÁLISE DO EQUIPAMENTO DETECTOR DE RAIOS-X IMEX VENU1717X Número de Série: VW361214T602230002X 1.2 os.215258", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1368, "data_publicacao_pncp": "2026-06-30 08:57:45", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEICULO JUMPER PLACA MLV3766 ```json { "id": 15554513, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000081/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEICULO JUMPER PLACA MLV3766", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 149.37, "data_publicacao_pncp": "2026-06-29 08:45:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨, para uma mulher, D.V., assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento. 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P.D., 58 anos /V.S., 49 anos - pessoas adultos em situação de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares rompidos, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 004/2026. ```json { "id": 15086023, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000068/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 - FMAS em Instituição de Longa Permanência para adultos, visando garantir vagas na instituição: ALECRIM CUIDADOS ESPECIAIS (Nome Fantasia), para os Srs. P.D., 58 anos /V.S., 49 anos - pessoas adultos em situação de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares rompidos, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. 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Processo vinculado ao Termo de Credenciamento nº 004/2026 ```json { "id": 14666645, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000067/2026", "objeto_compra": "Pela despesa empenhada referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨, para uma mulher F.C.S., e o filho menor, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026. Processo vinculado ao Termo de Credenciamento nº 004/2026", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 10800, "data_publicacao_pncp": "2026-06-25 15:32:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025. ```json { "id": 14615069, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000066/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 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PMPB. ```json { "id": 14097789, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000078/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de uma passagem de Brasília para Florianópolis no dia 26/06/2026, para a servidora Jainara Soares Nordio, Secretária de Saúde, portadora do CPF 035.XXX.XXX-58, conforme o Termo de Credenciamento n° 006/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 2366.98, "data_publicacao_pncp": "2026-06-24 14:53:18", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação destinada à disponibilização de saldo para utilização exclusiva em caráter emergencial, inclusive fora do horário habitual de funcionamento da Prefeitura e em finais de semana. ```json { "id": 14069037, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000064/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação destinada à disponibilização de saldo para utilização exclusiva em caráter emergencial, inclusive fora do horário habitual de funcionamento da Prefeitura e em finais de semana.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 2000, "data_publicacao_pncp": "2026-06-24 14:00:11", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação destinada à disponibilização de saldo para utilização exclusiva em caráter emergencial, inclusive fora do horário habitual de funcionamento da Prefeitura e em finais de semana. ```json { "id": 14056057, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000063/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação destinada à disponibilização de saldo para utilização exclusiva em caráter emergencial, inclusive fora do horário habitual de funcionamento da Prefeitura e em finais de semana.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 2000, "data_publicacao_pncp": "2026-06-24 13:42:56", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa Viena Produções Musicais LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da dupla Guilherme e Benuto no dia 10/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão. ```json { "id": 13433778, "numero_controle_pncp": "13102858000109-1-000017/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa Viena Produções Musicais LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da dupla Guilherme e Benuto no dia 10/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 370000, "data_publicacao_pncp": "2026-06-23 15:29:12", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa MB Produções LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da dupla Marcos e Belutti no dia 12/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão. ```json { "id": 13293242, "numero_controle_pncp": "13102858000109-1-000016/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa MB Produções LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da dupla Marcos e Belutti no dia 12/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 320000, "data_publicacao_pncp": "2026-06-23 12:01:24", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação destinada à aquisição de passagem terrestre no trecho Itapema/SC para Cascavel/PR, visando atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais, em conformidade com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, mediante o Termo de Credenciamento nº 005/2025 - PMPB. ```json { "id": 13278600, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000062/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação destinada à aquisição de passagem terrestre no trecho Itapema/SC para Cascavel/PR, visando atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais, em conformidade com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, mediante o Termo de Credenciamento nº 005/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 280.26, "data_publicacao_pncp": "2026-06-23 11:39:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre no trajeto Itapema/SC - Cascavel/PR, com a finalidade de atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais da Assistência Social, nos termos da Lei nº 3.304/2023, mediante utilização do Termo de Credenciamento nº 049/2025 - PMPB. ```json { "id": 13248996, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000061/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre no trajeto Itapema/SC - Cascavel/PR, com a finalidade de atender às necessidades dos usuários por meio da concessão de benefícios eventuais da Assistência Social, nos termos da Lei nº 3.304/2023, mediante utilização do Termo de Credenciamento nº 049/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 259.16, "data_publicacao_pncp": "2026-06-23 10:46:27", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DE TAXA DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO DO VEICULO ONIX PLACA TQK8G44 ```json { "id": 11355732, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000076/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A PAGAMENTO DE TAXA DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO DO VEICULO ONIX PLACA TQK8G44", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 183.12, "data_publicacao_pncp": "2026-06-18 16:31:46", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de 01 (uma) inscrição para a servidora Simone Ribeiro Trindade, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 2781-01, participar do curso “A Sindicância e o PAD: Teoria e Confecção de Peças Processuais”, a ser realizado na cidade de Florianópolis, no período de 01 a 02 de julho de 2026. ```json { "id": 11141590, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000267/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de 01 (uma) inscrição para a servidora Simone Ribeiro Trindade, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 2781-01, participar do curso “A Sindicância e o PAD: Teoria e Confecção de Peças Processuais”, a ser realizado na cidade de Florianópolis, no período de 01 a 02 de julho de 2026.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1790, "data_publicacao_pncp": "2026-06-18 10:18:15", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025. ```json { "id": 10740924, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000060/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 049/2025.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 208.3, "data_publicacao_pncp": "2026-06-17 15:21:57", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md) · [Próxima página](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/06/index.okf.md?depois=eyJzIjoiNzk5ZTNkMDRlNDVhNGYxOSIsImQiOiIyMDI2LTA2LTE3IDE1OjIxOjU3IiwiaWQiOjEwNzQwOTI0fQ)