# 04 · Abril Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 16 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [SC (9463)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.md) → [Porto Belo (187)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) → [04 · Abril (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/04/index.md) - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2533233/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 - FMAS em Instituição de Longa Permanência para Adultos, visando garantir vagas no LAR RECANTO DOS PASSAROS LTDA, para os Srs. P.S.D., 58 anos / V.S., 49 anos - pessoas adultos em situação de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares rompidos, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 34/2026](https://editais.wendelmaques.com/compra/2502403/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A QUITAÇÃO DE MULTA DO VEíCULO CRUZE DE PALCAS QIS4944, CONDUTOR C. F. DE O. J.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2374433/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação destinada à locação de imóvel situado na Rua Irineu José Moreira, nº 156, Centro, a ser utilizado exclusivamente para o funcionamento do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho no município de Porto Belo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2374187/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO BELO-SC](https://editais.wendelmaques.com/compra/2322787/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação para Contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de equipamentos para treinamento operacional com manuseio de armamento simulado, com mesmas características de armamentos reais e alvo eletrônico com tomada de decisão, conforme Termo de Referência Nº 06/2026, atendendo as necessidades da Guarda Municipal de Porto Belo SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2322165/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA - SC PARA SÃO PAULO - SP, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2321911/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA MECÂNICA EM EMPRESA AUTORIZADA DO VEÍCULO FIAT ARGO DRIVE 1.0 PLACA RYI7J29 DE USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC. ORÇAMENTO Nº 8959.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2336199/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA - SC PARA CURITIBA - PR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 048/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2336033/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação visando a contratação de solução de redundância de link de internet para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).](https://editais.wendelmaques.com/compra/2334487/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação para locação de uma sala comercial, localizada na rua Leopoldo José Guerreiro, nº 542, Sala 01, no bairro Centro, no Município de Porto Belo/SC, para utilização exclusiva do Procon.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2276759/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2250716/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada (concessionária de energia elétrica) para execução de serviço de deslocamento de poste de rede elétrica, compreendendo o deslocamento do poste existente em aproximadamente 1,50 metros no sentido ao muro da residência, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada e demais procedimentos técnicos necessários, conforme normas da concessionária e regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).](https://editais.wendelmaques.com/compra/2145279/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A AQUISIÇÂO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA - SC PARA SERRINHA - BA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2089343/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de passagem aérea de Brasilia para Florianópolis - SC no dia 29 de Abril de 2026 para a servidora Jainara Soares Nordio, Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF.: 035.xxx.xxx-58, conforme credenciamento n° 006/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2071455/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade referente à inscrição no curso de Avaliação de Perícias de Imóveis, na modalidade online, acesso à ser liberado, após o pagamento, para o servidor Marco Aurélio Kondo, no cargo de Fiscal Tributário, portadora do CPF: 30x.601.91x-26, no cargo de Fiscal Tributário.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2077583/index.md) — registro · 1 compras ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. ```json { "id": 2533233, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000047/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 171.04, "data_publicacao_pncp": "2026-04-30 16:42:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 - FMAS em Instituição de Longa Permanência para Adultos, visando garantir vagas no LAR RECANTO DOS PASSAROS LTDA, para os Srs. P.S.D., 58 anos / V.S., 49 anos - pessoas adultos em situação de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares rompidos, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 34/2026 ```json { "id": 2502403, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000046/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 - FMAS em Instituição de Longa Permanência para Adultos, visando garantir vagas no LAR RECANTO DOS PASSAROS LTDA, para os Srs. P.S.D., 58 anos / V.S., 49 anos - pessoas adultos em situação de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares rompidos, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 34/2026", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 42000, "data_publicacao_pncp": "2026-04-30 13:58:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A QUITAÇÃO DE MULTA DO VEíCULO CRUZE DE PALCAS QIS4944, CONDUTOR C. F. DE O. J. ```json { "id": 2374433, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000159/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A QUITAÇÃO DE MULTA DO VEíCULO CRUZE DE PALCAS QIS4944, CONDUTOR C. F. DE O. 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Inexigibilidade de licitação visando a contratação de solução de redundância de link de internet para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). ```json { "id": 2334487, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000049/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando a contratação de solução de redundância de link de internet para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 26400, "data_publicacao_pncp": "2026-04-27 08:39:24", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação para locação de uma sala comercial, localizada na rua Leopoldo José Guerreiro, nº 542, Sala 01, no bairro Centro, no Município de Porto Belo/SC, para utilização exclusiva do Procon. ```json { "id": 2276759, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000143/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação para locação de uma sala comercial, localizada na rua Leopoldo José Guerreiro, nº 542, Sala 01, no bairro Centro, no Município de Porto Belo/SC, para utilização exclusiva do Procon.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 26400, "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 09:15:06", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. ```json { "id": 2250716, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000042/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1837.54, "data_publicacao_pncp": "2026-04-23 13:22:51", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada (concessionária de energia elétrica) para execução de serviço de deslocamento de poste de rede elétrica, compreendendo o deslocamento do poste existente em aproximadamente 1,50 metros no sentido ao muro da residência, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada e demais procedimentos técnicos necessários, conforme normas da concessionária e regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). ```json { "id": 2145279, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000140/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada (concessionária de energia elétrica) para execução de serviço de deslocamento de poste de rede elétrica, compreendendo o deslocamento do poste existente em aproximadamente 1,50 metros no sentido ao muro da residência, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada e demais procedimentos técnicos necessários, conforme normas da concessionária e regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 5183.07, "data_publicacao_pncp": "2026-04-22 11:47:14", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A AQUISIÇÂO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA - SC PARA SERRINHA - BA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB. ```json { "id": 2089343, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000041/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A AQUISIÇÂO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA - SC PARA SERRINHA - BA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 2398, "data_publicacao_pncp": "2026-04-17 11:08:41", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de passagem aérea de Brasilia para Florianópolis - SC no dia 29 de Abril de 2026 para a servidora Jainara Soares Nordio, Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF.: 035.xxx.xxx-58, conforme credenciamento n° 006/2025 - PMPB. ```json { "id": 2071455, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000048/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de passagem aérea de Brasilia para Florianópolis - SC no dia 29 de Abril de 2026 para a servidora Jainara Soares Nordio, Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF.: 035.xxx.xxx-58, conforme credenciamento n° 006/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 2639.57, "data_publicacao_pncp": "2026-04-16 16:37:58", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade referente à inscrição no curso de Avaliação de Perícias de Imóveis, na modalidade online, acesso à ser liberado, após o pagamento, para o servidor Marco Aurélio Kondo, no cargo de Fiscal Tributário, portadora do CPF: 30x.601.91x-26, no cargo de Fiscal Tributário. ```json { "id": 2077583, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000137/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade referente à inscrição no curso de Avaliação de Perícias de Imóveis, na modalidade online, acesso à ser liberado, após o pagamento, para o servidor Marco Aurélio Kondo, no cargo de Fiscal Tributário, portadora do CPF: 30x.601.91x-26, no cargo de Fiscal Tributário.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 450, "data_publicacao_pncp": "2026-04-15 13:37:52", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md)