# 02 · Fevereiro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 10 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [SC (9463)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.md) → [Porto Belo (187)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) → [02 · Fevereiro (10)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/02/index.md) - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECICIALIZADO EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO MBC SPRINTER PLACA SXR3A69, OS 10559, DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/6181/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento das taxas do DETER dos veículos do Fundo Municipal de Educação.](https://editais.wendelmaques.com/compra/6003/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE REVISÃO DO VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATK 4X4 PLACA SX03H11 DOS BOMBEIROS. ORÇAMENTO 3295](https://editais.wendelmaques.com/compra/5579/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DE TAXA DE EMPLACAMENTO DO VEICULO I/M. BENZ PLACA QIF4H25.](https://editais.wendelmaques.com/compra/12320/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA-SC PARA JOINVILLE-SC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/12082/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de alteração de bilhetes aéreos, saindo de Florianópolis para Brasília no dia 04/02/2026 para os servidores Joel Orlando Lucinda, Prefeito de Porto Belo, portador do CPF 712.XXX.XXX-68 e Rachel Almada Carrara, Diretora Executiva de Convênios e Prestação de Contas, portadora do CPF 035.XXX.XXX-51. Conforme credenciamento 006/2025 - PMPB. (Complementar à requisição 80/2026).](https://editais.wendelmaques.com/compra/29787/index.md) — registro · 1 compras - [ Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), referente ao serviço de fiscalização de serviços e contratos, no município de Porto Belo, para os engenheiros CRISTIAN MOREIRA DE SOUZA, CREA-SC 146.420-6; PRISCILA SCHMITZ LOPES, CREA-SC 137.634-2; ROMARIO HEIDEMANN JUNIOR, CREA-SC 162.152-4; WILIAN LEANDRO PAULINO AULER, CREA-SC 159.085-4; EDUARDO DA CUNDA FERNANDES, CREA-SC 170.419-3; EMERSON LIMBERGER MADRUGA, CREA-SC 167.312-2; LUIS ANDRE RIOS, CREA-SC 170.200-1; RODRIGO SCHULTZ, CREA-SC 053.957-0; GUSTAVO HOLZ BRACHER, CREA-SC 196.024-4; MARCIN WARDYN, CREA-SC 146.431-3, NADINE LORY BORTOLOTTO, CREA-SC 109.183-2; ANDRESSA SANTIN, CREA-SC 172.745-0; FELIPE ARAUJO BENATO, CREA-SC 148.334-0; e, VALTER TOMASI JUNIOR, CREA-SC 126.009-7.](https://editais.wendelmaques.com/compra/29423/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO TRATOR DE RODAS PLACA RYJ7B03.](https://editais.wendelmaques.com/compra/35022/index.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de 2 (duas) passagens com saída no dia 03/02/2026 de Florianópolis para Brasília e retorno no dia 04/02/2026, para os servidores Joel Orlando Lucinda, Prefeito de Porto Belo, portador do CPF 712.XXX.XXX-68 e Rachel Almada Carrara, Diretora Executiva de Convênios e Prestação de Contas, portadora do CPF 035.XXX.XXX-51. Conforme credenciamento 006/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/34894/index.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE ENSINO DE LINGUA INGLESA E ESPANHOLA. SEU BOOK INTERNATION SOLUCION](https://editais.wendelmaques.com/compra/34537/index.md) — registro · 1 compras ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECICIALIZADO EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO MBC SPRINTER PLACA SXR3A69, OS 10559, DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ```json { "id": 6181, "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000009/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECICIALIZADO EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO MBC SPRINTER PLACA SXR3A69, OS 10559, DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 544.7, "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 13:07:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento das taxas do DETER dos veículos do Fundo Municipal de Educação. ```json { "id": 6003, "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000005/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento das taxas do DETER dos veículos do Fundo Municipal de Educação.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 10920, "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 11:24:00", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE REVISÃO DO VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATK 4X4 PLACA SX03H11 DOS BOMBEIROS. ORÇAMENTO 3295 ```json { "id": 5579, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000032/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE REVISÃO DO VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATK 4X4 PLACA SX03H11 DOS BOMBEIROS. ORÇAMENTO 3295", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 438.5, "data_publicacao_pncp": "2026-02-09 09:00:05", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DE TAXA DE EMPLACAMENTO DO VEICULO I/M. BENZ PLACA QIF4H25. ```json { "id": 12320, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000013/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DE TAXA DE EMPLACAMENTO DO VEICULO I/M. BENZ PLACA QIF4H25.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 183.12, "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 12:59:45", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA-SC PARA JOINVILLE-SC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - PMPB. ```json { "id": 12082, "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000012/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA-SC PARA JOINVILLE-SC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 51.99, "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 11:23:17", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de alteração de bilhetes aéreos, saindo de Florianópolis para Brasília no dia 04/02/2026 para os servidores Joel Orlando Lucinda, Prefeito de Porto Belo, portador do CPF 712.XXX.XXX-68 e Rachel Almada Carrara, Diretora Executiva de Convênios e Prestação de Contas, portadora do CPF 035.XXX.XXX-51. Conforme credenciamento 006/2025 - PMPB. (Complementar à requisição 80/2026). ```json { "id": 29787, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000029/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de alteração de bilhetes aéreos, saindo de Florianópolis para Brasília no dia 04/02/2026 para os servidores Joel Orlando Lucinda, Prefeito de Porto Belo, portador do CPF 712.XXX.XXX-68 e Rachel Almada Carrara, Diretora Executiva de Convênios e Prestação de Contas, portadora do CPF 035.XXX.XXX-51. Conforme credenciamento 006/2025 - PMPB. (Complementar à requisição 80/2026).", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 1200, "data_publicacao_pncp": "2026-02-03 12:26:36", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), referente ao serviço de fiscalização de serviços e contratos, no município de Porto Belo, para os engenheiros CRISTIAN MOREIRA DE SOUZA, CREA-SC 146.420-6; PRISCILA SCHMITZ LOPES, CREA-SC 137.634-2; ROMARIO HEIDEMANN JUNIOR, CREA-SC 162.152-4; WILIAN LEANDRO PAULINO AULER, CREA-SC 159.085-4; EDUARDO DA CUNDA FERNANDES, CREA-SC 170.419-3; EMERSON LIMBERGER MADRUGA, CREA-SC 167.312-2; LUIS ANDRE RIOS, CREA-SC 170.200-1; RODRIGO SCHULTZ, CREA-SC 053.957-0; GUSTAVO HOLZ BRACHER, CREA-SC 196.024-4; MARCIN WARDYN, CREA-SC 146.431-3, NADINE LORY BORTOLOTTO, CREA-SC 109.183-2; ANDRESSA SANTIN, CREA-SC 172.745-0; FELIPE ARAUJO BENATO, CREA-SC 148.334-0; e, VALTER TOMASI JUNIOR, CREA-SC 126.009-7. ```json { "id": 29423, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000027/2026", "objeto_compra": " Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), referente ao serviço de fiscalização de serviços e contratos, no município de Porto Belo, para os engenheiros CRISTIAN MOREIRA DE SOUZA, CREA-SC 146.420-6; PRISCILA SCHMITZ LOPES, CREA-SC 137.634-2; ROMARIO HEIDEMANN JUNIOR, CREA-SC 162.152-4; WILIAN LEANDRO PAULINO AULER, CREA-SC 159.085-4; EDUARDO DA CUNDA FERNANDES, CREA-SC 170.419-3; EMERSON LIMBERGER MADRUGA, CREA-SC 167.312-2; LUIS ANDRE RIOS, CREA-SC 170.200-1; RODRIGO SCHULTZ, CREA-SC 053.957-0; GUSTAVO HOLZ BRACHER, CREA-SC 196.024-4; MARCIN WARDYN, CREA-SC 146.431-3, NADINE LORY BORTOLOTTO, CREA-SC 109.183-2; ANDRESSA SANTIN, CREA-SC 172.745-0; FELIPE ARAUJO BENATO, CREA-SC 148.334-0; e, VALTER TOMASI JUNIOR, CREA-SC 126.009-7.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 9213.15, "data_publicacao_pncp": "2026-02-03 09:21:55", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO TRATOR DE RODAS PLACA RYJ7B03. ```json { "id": 35022, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000025/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO TRATOR DE RODAS PLACA RYJ7B03.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 2087.28, "data_publicacao_pncp": "2026-02-02 14:08:16", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de 2 (duas) passagens com saída no dia 03/02/2026 de Florianópolis para Brasília e retorno no dia 04/02/2026, para os servidores Joel Orlando Lucinda, Prefeito de Porto Belo, portador do CPF 712.XXX.XXX-68 e Rachel Almada Carrara, Diretora Executiva de Convênios e Prestação de Contas, portadora do CPF 035.XXX.XXX-51. Conforme credenciamento 006/2025 - PMPB. ```json { "id": 34894, "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000023/2026", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de 2 (duas) passagens com saída no dia 03/02/2026 de Florianópolis para Brasília e retorno no dia 04/02/2026, para os servidores Joel Orlando Lucinda, Prefeito de Porto Belo, portador do CPF 712.XXX.XXX-68 e Rachel Almada Carrara, Diretora Executiva de Convênios e Prestação de Contas, portadora do CPF 035.XXX.XXX-51. Conforme credenciamento 006/2025 - PMPB.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 14267.98, "data_publicacao_pncp": "2026-02-02 12:27:44", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE ENSINO DE LINGUA INGLESA E ESPANHOLA. SEU BOOK INTERNATION SOLUCION ```json { "id": 34537, "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000003/2026", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE ENSINO DE LINGUA INGLESA E ESPANHOLA. SEU BOOK INTERNATION SOLUCION", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO", "unidade_municipio_nome": "Porto Belo", "valor_total_estimado": 847530, "data_publicacao_pncp": "2026-02-02 08:36:44", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md)