# 04 · Abril Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 8 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [SC (9463)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.md) → [Penha (92)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/penha-f1e2088727873d93/index.md) → [04 · Abril (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/penha-f1e2088727873d93/mes/04/index.md) - [ Prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de estudos, diagnósticos, projetos e modelagem jurídico-econômico-financeira, necessários para subsidiar a fase preparatória de futura licitação destinada à concessão dos serviços funerários e cemiteriais do Município de Penha/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2374799/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Curso Atualização urgente para Executivo e Legislativo: LAI, LGPD, transparência e vedações eleitorais com temas sensíveis de benefícios e remuneração", PARTICIPANTES: Diego Luis Matiello. VALOR TOTAL: R$1.390,00 DATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354](https://editais.wendelmaques.com/compra/2321063/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redação Oficial, Redação de Leis e Processo Legislativo - Técnica e Efetividade na Produção Normativa Municipal", PARTICIPANTES: Cristiano Geonir de Souza. VALOR TOTAL: R$1418,48 DATA DA EXECUÇÃO: 28/04/2026 a 30/04/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354](https://editais.wendelmaques.com/compra/2321001/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redes Sociais: Produção de Conteúdo para Redes Sociais no Setor Público: Inteligência Artificial, Vídeos Curtos e Padrões Institucionais para Executivo e Legislativo" PARTICIPANTES: ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 DATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354](https://editais.wendelmaques.com/compra/2230918/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação da Federação de Karatê de Santa Catarina.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2089647/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redes Sociais: Produção de Conteúdo para Redes Sociais no Setor Público: Inteligência Artificial, Vídeos Curtos e Padrões Institucionais para Executivo e Legislativo" PARTICIPANTES: Emanoelly Roberta Rodrigues Silva VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 DATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 FINALIDADE: A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificação técnica da agente pública e de sua equipe no que se refere à comunicação institucional em meios digitais, especialmente redes sociais, que atualmente constituem um dos principais canais de transparência, prestação de contas e relacionamento entre o poder público e a sociedade. Diante da crescente demanda por informações acessíveis, claras e tempestivas, torna-se essencial o aprimoramento das práticas de produção de conteúdo digital, incluindo planejamento de pautas, definição de calendário editorial, padronização visual e utilização de ferramentas tecnológicas, como inteligência artificial e softwares de edição, visando maior eficiência e economicidade na comunicação pública.Além disso, a capacitação aborda aspectos fundamentais relacionados à conformidade legal, como a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e das restrições aplicáveis em períodos eleitorais, mitigando riscos institucionais e garantindo a adequação das publicações aos princípios da administração pública.Portanto, a participação no curso mostra-se necessária para o fortalecimento da comunicação institucional, ampliação do alcance das informações públicas e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2089453/index.md) — registro · 1 compras - [Pagamento da taxa referente ao programa Bandeira Azul, uma certificação internacional de qualidade ambiental.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2077936/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redação Oficial, Redação de Leis e Processo Legislativo - Técnica e Efetividade na Produção Normativa Municipal", PARTICIPANTES: Élio Quintino da Silva Júnior e Luiz Fernando Vailatti, Marcelo Neri Pereira. VALOR TOTAL: R$ 4.255,44 DATA DA EXECUÇÃO: 28/04/2026 a 30/04/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354](https://editais.wendelmaques.com/compra/2054279/index.md) — registro · 1 compras ## Prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de estudos, diagnósticos, projetos e modelagem jurídico-econômico-financeira, necessários para subsidiar a fase preparatória de futura licitação destinada à concessão dos serviços funerários e cemiteriais do Município de Penha/SC. ```json { "id": 2374799, "numero_controle_pncp": "83102327000100-1-000061/2026", "objeto_compra": " Prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de estudos, diagnósticos, projetos e modelagem jurídico-econômico-financeira, necessários para subsidiar a fase preparatória de futura licitação destinada à concessão dos serviços funerários e cemiteriais do Município de Penha/SC.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 170000, "data_publicacao_pncp": "2026-04-29 11:33:21", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Curso Atualização urgente para Executivo e Legislativo: LAI, LGPD, transparência e vedações eleitorais com temas sensíveis de benefícios e remuneração", PARTICIPANTES: Diego Luis Matiello. VALOR TOTAL: R$1.390,00 DATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 ```json { "id": 2321063, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000073/2026", "objeto_compra": "CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80.\nOBJETO: Inscrição para Curso \"Curso Atualização urgente para Executivo e Legislativo: LAI, LGPD, transparência e vedações eleitorais com temas sensíveis de benefícios e remuneração\",\n\nPARTICIPANTES: Diego Luis Matiello.\n\nVALOR TOTAL: R$1.390,00\n\nDATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 \n\nLOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1390, "data_publicacao_pncp": "2026-04-28 08:54:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redação Oficial, Redação de Leis e Processo Legislativo - Técnica e Efetividade na Produção Normativa Municipal", PARTICIPANTES: Cristiano Geonir de Souza. VALOR TOTAL: R$1418,48 DATA DA EXECUÇÃO: 28/04/2026 a 30/04/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 ```json { "id": 2321001, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000072/2026", "objeto_compra": "CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80.\n\nOBJETO: Inscrição para Curso \"Redação Oficial, Redação de Leis e Processo Legislativo - Técnica e Efetividade na Produção Normativa Municipal\",\n\nPARTICIPANTES: Cristiano Geonir de Souza.\n\nVALOR TOTAL: R$1418,48\n\nDATA DA EXECUÇÃO: 28/04/2026 a 30/04/2026 \n\nLOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1418.48, "data_publicacao_pncp": "2026-04-28 08:35:04", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redes Sociais: Produção de Conteúdo para Redes Sociais no Setor Público: Inteligência Artificial, Vídeos Curtos e Padrões Institucionais para Executivo e Legislativo" PARTICIPANTES: ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 DATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 ```json { "id": 2230918, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000070/2026", "objeto_compra": "CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80.\n\nOBJETO: Inscrição para Curso \"Redes Sociais: Produção de Conteúdo para Redes Sociais no Setor Público: Inteligência Artificial, Vídeos Curtos e Padrões Institucionais para Executivo e Legislativo\"\n\nPARTICIPANTES: ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO\nVALOR TOTAL: R$ 1.490,00\n\nDATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 \n\n LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1490, "data_publicacao_pncp": "2026-04-23 09:27:00", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação da Federação de Karatê de Santa Catarina. ```json { "id": 2089647, "numero_controle_pncp": "04672956000190-1-000002/2026", "objeto_compra": "Contratação da Federação de Karatê de Santa Catarina.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 35000, "data_publicacao_pncp": "2026-04-17 13:48:07", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redes Sociais: Produção de Conteúdo para Redes Sociais no Setor Público: Inteligência Artificial, Vídeos Curtos e Padrões Institucionais para Executivo e Legislativo" PARTICIPANTES: Emanoelly Roberta Rodrigues Silva VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 DATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 FINALIDADE: A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificação técnica da agente pública e de sua equipe no que se refere à comunicação institucional em meios digitais, especialmente redes sociais, que atualmente constituem um dos principais canais de transparência, prestação de contas e relacionamento entre o poder público e a sociedade. Diante da crescente demanda por informações acessíveis, claras e tempestivas, torna-se essencial o aprimoramento das práticas de produção de conteúdo digital, incluindo planejamento de pautas, definição de calendário editorial, padronização visual e utilização de ferramentas tecnológicas, como inteligência artificial e softwares de edição, visando maior eficiência e economicidade na comunicação pública.Além disso, a capacitação aborda aspectos fundamentais relacionados à conformidade legal, como a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e das restrições aplicáveis em períodos eleitorais, mitigando riscos institucionais e garantindo a adequação das publicações aos princípios da administração pública.Portanto, a participação no curso mostra-se necessária para o fortalecimento da comunicação institucional, ampliação do alcance das informações públicas e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. ```json { "id": 2089453, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000069/2026", "objeto_compra": "CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80.\nOBJETO: Inscrição para Curso \"Redes Sociais: Produção de Conteúdo para Redes Sociais no Setor Público: Inteligência Artificial, Vídeos Curtos e Padrões Institucionais para Executivo e Legislativo\"\nPARTICIPANTES: Emanoelly Roberta Rodrigues Silva\nVALOR TOTAL: R$ 1.490,00\nDATA DA EXECUÇÃO: 05/05/2026 a 08/05/2026 \nLOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354\nFINALIDADE: A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificação técnica da agente pública e de sua equipe no que se refere à comunicação institucional em meios digitais, especialmente redes sociais, que atualmente constituem um dos principais canais de transparência, prestação de contas e relacionamento entre o poder público e a sociedade. Diante da crescente demanda por informações acessíveis, claras e tempestivas, torna-se essencial o aprimoramento das práticas de produção de conteúdo digital, incluindo planejamento de pautas, definição de calendário editorial, padronização visual e utilização de ferramentas tecnológicas, como inteligência artificial e softwares de edição, visando maior eficiência e economicidade na comunicação pública.Além disso, a capacitação aborda aspectos fundamentais relacionados à conformidade legal, como a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e das restrições aplicáveis em períodos eleitorais, mitigando riscos institucionais e garantindo a adequação das publicações aos princípios da administração pública.Portanto, a participação no curso mostra-se necessária para o fortalecimento da comunicação institucional, ampliação do alcance das informações públicas e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1490, "data_publicacao_pncp": "2026-04-17 11:46:53", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Pagamento da taxa referente ao programa Bandeira Azul, uma certificação internacional de qualidade ambiental. ```json { "id": 2077936, "numero_controle_pncp": "38484864000107-1-000002/2026", "objeto_compra": "Pagamento da taxa referente ao programa Bandeira Azul, uma certificação internacional de qualidade ambiental.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 23000, "data_publicacao_pncp": "2026-04-15 17:03:18", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. OBJETO: Inscrição para Curso "Redação Oficial, Redação de Leis e Processo Legislativo - Técnica e Efetividade na Produção Normativa Municipal", PARTICIPANTES: Élio Quintino da Silva Júnior e Luiz Fernando Vailatti, Marcelo Neri Pereira. VALOR TOTAL: R$ 4.255,44 DATA DA EXECUÇÃO: 28/04/2026 a 30/04/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 ```json { "id": 2054279, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000066/2026", "objeto_compra": "CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80.\nOBJETO: Inscrição para Curso \"Redação Oficial, Redação de Leis e Processo Legislativo - Técnica e Efetividade na Produção Normativa Municipal\",\nPARTICIPANTES: Élio Quintino da Silva Júnior e Luiz Fernando Vailatti, Marcelo Neri Pereira.\nVALOR TOTAL: R$ 4.255,44\nDATA DA EXECUÇÃO: 28/04/2026 a 30/04/2026 \nLOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 4255.44, "data_publicacao_pncp": "2026-04-15 09:41:53", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/penha-f1e2088727873d93/index.md)