# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [SC (9463)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/index.md) → [Criciúma (77)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/criciuma-9b8c26b164416570/index.md) → [05 · Maio (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/SC/cidade/criciuma-9b8c26b164416570/mes/05/index.md)

- [Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº14.133/2021, sendo os serviços prestados por ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICIUMA – APAE, inscrita no CNPJ nº 80.165.871/0001-02, com sede na Rua Imigrante de Luca, nº 600, bairro Pinheirinho, CEP 88.804-600, Criciúma/SC, para contratação de prestador de serviços de reabilitação em  deferência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista, para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme tabela SIGTAP/SUS especificados na Portaria nº 1.148, de 21 de dezembro de 2023, para atender a demanda no Município de Criciúma – SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/5080084/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito, Sociedades de Garantia de Crédito e Instituições Financeiras, para possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos Microempreendedores Individuais - MEI, para operarem o Programa Mão na Roda LEI Municipal N° 7.661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 e disposições da LEI Estadual N° 15.570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.](https://editais.wendelmaques.com/compra/5042758/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE PEDIATRIA, INCLUINDO CONSULTAS DE ROTINA, ACOMPANHAMENTO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE BAIXA COMPLEXIDADE, ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS RESPONSÁVEIS, REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS SIMPLES E EMISSÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3728598/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de Licitação, através de CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços especializados de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais, sendo os serviços prestados por INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ nº 28.700.530/0024-58, com sede na PC Dois Corações, nº 21, Centro, Município de Armazém/SC, CEP 88.740-000, destinado ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Criciúma/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3522136/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, sendo os serviços prestados por AASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SANTO EXPEDITO, inscrito no CNPJ nº 34.048.494/0001-04, com sede na Av. XV de Novembro, nº 860, Centro, Município de Ponte Serrada/SC, CEP 89.683-000, para contratação de prestador para prestação de serviços especializados de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais, destinados ao atendimento de usuários do SUS, no ambito do Município de Criciúma.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3522134/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Solução Tecnológica de Inteligência para Gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), em modelo SaaS, compreendendo plataforma digital, análise de dados, monitoramento de indicadores, suporte técnico, capacitação e manutenção evolutiva, destinada ao atendimento do CISAMREC e municípios consorciados.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3367672/index.md) — registro · 1 compras

## Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº14.133/2021, sendo os serviços prestados por ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICIUMA – APAE, inscrita no CNPJ nº 80.165.871/0001-02, com sede na Rua Imigrante de Luca, nº 600, bairro Pinheirinho, CEP 88.804-600, Criciúma/SC, para contratação de prestador de serviços de reabilitação em  deferência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista, para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme tabela SIGTAP/SUS especificados na Portaria nº 1.148, de 21 de dezembro de 2023, para atender a demanda no Município de Criciúma – SC.

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## INEXIGIBILIDADE de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito, Sociedades de Garantia de Crédito e Instituições Financeiras, para possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos Microempreendedores Individuais - MEI, para operarem o Programa Mão na Roda LEI Municipal N° 7.661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 e disposições da LEI Estadual N° 15.570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.

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## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE PEDIATRIA, INCLUINDO CONSULTAS DE ROTINA, ACOMPANHAMENTO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE BAIXA COMPLEXIDADE, ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS RESPONSÁVEIS, REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS SIMPLES E EMISSÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS.

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## Inexigibilidade de Licitação, através de CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços especializados de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais, sendo os serviços prestados por INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ nº 28.700.530/0024-58, com sede na PC Dois Corações, nº 21, Centro, Município de Armazém/SC, CEP 88.740-000, destinado ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Criciúma/SC.

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```

## Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, sendo os serviços prestados por AASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SANTO EXPEDITO, inscrito no CNPJ nº 34.048.494/0001-04, com sede na Av. XV de Novembro, nº 860, Centro, Município de Ponte Serrada/SC, CEP 89.683-000, para contratação de prestador para prestação de serviços especializados de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais, destinados ao atendimento de usuários do SUS, no ambito do Município de Criciúma.

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  "id": 3522134,
  "numero_controle_pncp": "08435209000190-1-000010/2026",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, sendo os serviços prestados por AASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SANTO EXPEDITO, inscrito no CNPJ nº 34.048.494/0001-04, com sede na Av. XV de Novembro, nº 860, Centro, Município de Ponte Serrada/SC, CEP 89.683-000, para contratação de prestador para prestação de serviços especializados de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais, destinados ao atendimento de usuários do SUS, no ambito do Município de Criciúma.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-05-07 08:35:14",
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}
```

## Contratação de Solução Tecnológica de Inteligência para Gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), em modelo SaaS, compreendendo plataforma digital, análise de dados, monitoramento de indicadores, suporte técnico, capacitação e manutenção evolutiva, destinada ao atendimento do CISAMREC e municípios consorciados.

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{
  "id": 3367672,
  "numero_controle_pncp": "13791885000136-1-000011/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Solução Tecnológica de Inteligência para Gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), em modelo SaaS, compreendendo plataforma digital, análise de dados, monitoramento de indicadores, suporte técnico, capacitação e manutenção evolutiva, destinada ao atendimento do CISAMREC e municípios consorciados.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMREC - CISAMREC",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-05-06 09:11:15",
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}
```

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