---
type: "Public Data Collection"
title: "05 · Maio"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-jose-das-missoes-8dba3df7a95eda33/mes/05/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [RS (11833)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/index.okf.md) → [São José das Missões (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-jose-das-missoes-8dba3df7a95eda33/index.okf.md) → [05 · Maio (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-jose-das-missoes-8dba3df7a95eda33/mes/05/index.okf.md)

- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica ao Município, com atuação presencial de 40 horas semanais, abrangendo o atendimento a demandas administrativas, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos e contratuais, apoio em processos licitatórios conforme a Lei nº 14.133/2021, coordenação de respostas a órgãos de controle, suporte ao Procurador Municipal e acompanhamento de agentes públicos em compromissos institucionais.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3277156/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica ao Município, com atuação presencial de 40 horas semanais, abrangendo o atendimento a demandas administrativas, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos e contratuais, apoio em processos licitatórios conforme a Lei nº 14.133/2021, coordenação de respostas a órgãos de controle, suporte ao Procurador Municipal e acompanhamento de agentes públicos em compromissos institucionais.

```json
{
  "id": 3277156,
  "numero_controle_pncp": "92410463000140-1-000028/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica ao Município, com atuação presencial de 40 horas semanais, abrangendo o atendimento a demandas administrativas, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos e contratuais, apoio em processos licitatórios conforme a Lei nº 14.133/2021, coordenação de respostas a órgãos de controle, suporte ao Procurador Municipal e acompanhamento de agentes públicos em compromissos institucionais.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES",
  "unidade_municipio_nome": "São José das Missões",
  "valor_total_estimado": 96000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-05 17:28:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-jose-das-missoes-8dba3df7a95eda33/index.okf.md)
