---
type: "Public Data Collection"
title: "01 · Janeiro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/mes/01/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 27 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [RS (11833)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/index.okf.md) → [São Francisco de Paula (255)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/index.okf.md) → [01 · Janeiro (27)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/mes/01/index.okf.md)

- [Contratação de empresa para prestação de serviço de  fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades de todos  os prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados  pelo Município, conforme a estrutura tarifária horossazonal, de acordo com as  especificações, condições, quantidades e exigências definidas pela Administração  Municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/41311/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação para prestação dos serviços públicos de  abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades de todos os  prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo  Município, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as  especificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/41300/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de kit de fotos para benefício eventual, para  indivíduos em situação de vulnerabilidade.](https://editais.wendelmaques.com/compra/46311/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [ contratação de serviços artísticos especializados da Escola de  Samba Alegria do Morro, representada por Caio Felismino Barbosa, inscrita no CNPJ no  53.082.221/0001-12, para apresentação cultural durante o Carnaval de São Francisco de  Paula 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/RS](https://editais.wendelmaques.com/compra/51740/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Yuri Duarte e do Bloco Saímos Sem Querer, representados por Yuri Duarte dos Santos, inscrito no CNPJ no 49.805.297/0001-51, para apresentação cultural no Carnaval de São Francisco de Paula, a realizar-se na Avenida Júlio de Castilhos, no dia 14 de fevereiro de 2026, com início às 00h45 e duração aproximada de 2 (duas) horas](https://editais.wendelmaques.com/compra/56677/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Instituição Financeira, para prestação de  serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de  documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio  magnético dos valores arrecadados.](https://editais.wendelmaques.com/compra/61631/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços notariais junto ao Tabelionato de  Notas de São Francisco de Paula/RS para lavratura de escrituras públicas,  reconhecimentos de firma, autenticações e demais atos necessários às atividades  administrativas do Município.](https://editais.wendelmaques.com/compra/66772/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços junto ao Registro de Imóveis de  São Francisco de Paula/RS para a prática de registros, averbações, certidões e demais  atos necessários às demandas administrativas do Município.](https://editais.wendelmaques.com/compra/66760/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços postais junto à Empresa Brasileira  de Correios e Telégrafos – ECT, para envio e recebimento de correspondências e  encomendas dos prédios públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de  Administração](https://editais.wendelmaques.com/compra/66739/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação do Fundo Especial de Segurança Pública –  FESP, por meio de pagamento de taxas referentes à análise e apreciação de Projetos de  Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), necessários para a regularização de  edificações e instalações pertencentes ou utilizadas pelo Município de São Francisco de  Paula](https://editais.wendelmaques.com/compra/66728/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo –  CAU, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Registros de  Responsabilidade Técnica (RRT), necessárias para a formalização e regularização das  atividades técnicas desenvolvidas por arquitetos e urbanistas integrantes do quadro  técnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula.](https://editais.wendelmaques.com/compra/66719/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação do Conselho Regional de Engenharia e  Agronomia – CREA, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Anotações  de Responsabilidade Técnica (ART), necessárias para a formalização e regularização  das atividades técnicas desenvolvidas por engenheiros e demais profissionais habilitados  integrantes do quadro técnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula](https://editais.wendelmaques.com/compra/66696/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Instituição Financeira, para prestação de  serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de  documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio  magnético dos valores arrecadados](https://editais.wendelmaques.com/compra/71458/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Instituição Financeira, para prestação de  serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de  documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio  magnético dos valores arrecadados.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71414/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o  instrumento que formaliza a responsabilidade do médico-veterinário perante o Conselho  Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) pelo exercício de  atividades técnicas específicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. O pagamento  da ART é obrigatório para os servidores que atuam em funções que envolvem  responsabilidade técnica, como fiscalização, emissão de pareceres, laudos, programas  e ações relacionadas à saúde animal, meio ambiente e saúde pública, garantindo  respaldo legal, ético e técnico às atividades desenvolvidas, bem como a regularidade do  profissional e da instituição junto ao conselho.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71368/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação para prestação dos serviços públicos de  abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades de todos os  prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo  Município, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as  especificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/81314/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviço de  fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades de todos  os prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados  pelo Município, conforme a estrutura tarifária horossazonal, de acordo com as  especificações, condições, quantidades e exigências definidas pela Administração  Municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/81249/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento de faturas de linha telefônica da Guarda  Municipal e Bombeiros.](https://editais.wendelmaques.com/compra/81178/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento de faturas de energia elétrica do interior de  todas as secretarias, prédios públicos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/81155/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação dos serviços de publicação legais na imprensa  nacional.](https://editais.wendelmaques.com/compra/80747/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa para prestação de serviço de  fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades de todos  os prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados  pelo Município, conforme a estrutura tarifária horossazonal, de acordo com as  especificações, condições, quantidades e exigências definidas pela Administração  Municipal.

```json
{
  "id": 41311,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000032/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviço de\r\nfornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades de todos\r\nos prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados\r\npelo Município, conforme a estrutura tarifária horossazonal, de acordo com as\r\nespecificações, condições, quantidades e exigências definidas pela Administração\r\nMunicipal.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 800,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-30 16:38:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação para prestação dos serviços públicos de  abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades de todos os  prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo  Município, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as  especificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal.

```json
{
  "id": 41300,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000031/2026",
  "objeto_compra": "Contratação para prestação dos serviços públicos de\r\nabastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades de todos os\r\nprédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo\r\nMunicípio, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as\r\nespecificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 1980,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-30 16:30:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de kit de fotos para benefício eventual, para  indivíduos em situação de vulnerabilidade.

```json
{
  "id": 46311,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000028/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de kit de fotos para benefício eventual, para\r\nindivíduos em situação de vulnerabilidade.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 8400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-29 13:36:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  contratação de serviços artísticos especializados da Escola de  Samba Alegria do Morro, representada por Caio Felismino Barbosa, inscrita no CNPJ no  53.082.221/0001-12, para apresentação cultural durante o Carnaval de São Francisco de  Paula 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/RS

```json
{
  "id": 51740,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000027/2026",
  "objeto_compra": " contratação de serviços artísticos especializados da Escola de\r\nSamba Alegria do Morro, representada por Caio Felismino Barbosa, inscrita no CNPJ no\r\n53.082.221/0001-12, para apresentação cultural durante o Carnaval de São Francisco de\r\nPaula 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/RS",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 5000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-28 11:32:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Yuri Duarte e do Bloco Saímos Sem Querer, representados por Yuri Duarte dos Santos, inscrito no CNPJ no 49.805.297/0001-51, para apresentação cultural no Carnaval de São Francisco de Paula, a realizar-se na Avenida Júlio de Castilhos, no dia 14 de fevereiro de 2026, com início às 00h45 e duração aproximada de 2 (duas) horas

```json
{
  "id": 56677,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000026/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Yuri Duarte e do Bloco Saímos Sem Querer, representados por Yuri Duarte dos Santos, inscrito no CNPJ no 49.805.297/0001-51, para apresentação cultural no Carnaval de São Francisco de Paula, a realizar-se na Avenida Júlio de Castilhos, no dia 14 de fevereiro de 2026, com início às 00h45 e duração aproximada de 2 (duas) horas",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 7000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-27 09:43:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Instituição Financeira, para prestação de  serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de  documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio  magnético dos valores arrecadados.

```json
{
  "id": 61631,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000024/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Instituição Financeira, para prestação de\r\nserviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de\r\ndocumento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio\r\nmagnético dos valores arrecadados.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 6000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-26 10:27:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços notariais junto ao Tabelionato de  Notas de São Francisco de Paula/RS para lavratura de escrituras públicas,  reconhecimentos de firma, autenticações e demais atos necessários às atividades  administrativas do Município.

```json
{
  "id": 66772,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000021/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços notariais junto ao Tabelionato de\r\nNotas de São Francisco de Paula/RS para lavratura de escrituras públicas,\r\nreconhecimentos de firma, autenticações e demais atos necessários às atividades\r\nadministrativas do Município.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 10000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-23 10:55:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços junto ao Registro de Imóveis de  São Francisco de Paula/RS para a prática de registros, averbações, certidões e demais  atos necessários às demandas administrativas do Município.

```json
{
  "id": 66760,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000020/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços junto ao Registro de Imóveis de\r\nSão Francisco de Paula/RS para a prática de registros, averbações, certidões e demais\r\natos necessários às demandas administrativas do Município.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 50000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-23 10:49:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços postais junto à Empresa Brasileira  de Correios e Telégrafos – ECT, para envio e recebimento de correspondências e  encomendas dos prédios públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de  Administração

```json
{
  "id": 66739,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000019/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços postais junto à Empresa Brasileira\r\nde Correios e Telégrafos – ECT, para envio e recebimento de correspondências e\r\nencomendas dos prédios públicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de\r\nAdministração",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 100000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-23 10:42:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação do Fundo Especial de Segurança Pública –  FESP, por meio de pagamento de taxas referentes à análise e apreciação de Projetos de  Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), necessários para a regularização de  edificações e instalações pertencentes ou utilizadas pelo Município de São Francisco de  Paula

```json
{
  "id": 66728,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000018/2026",
  "objeto_compra": "Contratação do Fundo Especial de Segurança Pública –\r\nFESP, por meio de pagamento de taxas referentes à análise e apreciação de Projetos de\r\nPrevenção e Combate a Incêndio (PPCI), necessários para a regularização de\r\nedificações e instalações pertencentes ou utilizadas pelo Município de São Francisco de\r\nPaula",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 3000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-23 10:37:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo –  CAU, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Registros de  Responsabilidade Técnica (RRT), necessárias para a formalização e regularização das  atividades técnicas desenvolvidas por arquitetos e urbanistas integrantes do quadro  técnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula.

```json
{
  "id": 66719,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000017/2026",
  "objeto_compra": "Contratação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo –\r\nCAU, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Registros de\r\nResponsabilidade Técnica (RRT), necessárias para a formalização e regularização das\r\natividades técnicas desenvolvidas por arquitetos e urbanistas integrantes do quadro\r\ntécnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 4000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-23 10:33:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação do Conselho Regional de Engenharia e  Agronomia – CREA, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Anotações  de Responsabilidade Técnica (ART), necessárias para a formalização e regularização  das atividades técnicas desenvolvidas por engenheiros e demais profissionais habilitados  integrantes do quadro técnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula

```json
{
  "id": 66696,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000016/2026",
  "objeto_compra": "Contratação do Conselho Regional de Engenharia e\r\nAgronomia – CREA, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Anotações\r\nde Responsabilidade Técnica (ART), necessárias para a formalização e regularização\r\ndas atividades técnicas desenvolvidas por engenheiros e demais profissionais habilitados\r\nintegrantes do quadro técnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 6000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-23 10:23:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Instituição Financeira, para prestação de  serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de  documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio  magnético dos valores arrecadados

```json
{
  "id": 71458,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000015/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Instituição Financeira, para prestação de\r\nserviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de\r\ndocumento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio\r\nmagnético dos valores arrecadados",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 10020,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-22 10:23:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Instituição Financeira, para prestação de  serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de  documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio  magnético dos valores arrecadados.

```json
{
  "id": 71414,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000014/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Instituição Financeira, para prestação de\r\nserviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de\r\ndocumento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio\r\nmagnético dos valores arrecadados.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 7999.92,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-22 10:03:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o  instrumento que formaliza a responsabilidade do médico-veterinário perante o Conselho  Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) pelo exercício de  atividades técnicas específicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. O pagamento  da ART é obrigatório para os servidores que atuam em funções que envolvem  responsabilidade técnica, como fiscalização, emissão de pareceres, laudos, programas  e ações relacionadas à saúde animal, meio ambiente e saúde pública, garantindo  respaldo legal, ético e técnico às atividades desenvolvidas, bem como a regularidade do  profissional e da instituição junto ao conselho.

```json
{
  "id": 71368,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000012/2026",
  "objeto_compra": "A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o\r\ninstrumento que formaliza a responsabilidade do médico-veterinário perante o Conselho\r\nRegional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) pelo exercício de\r\natividades técnicas específicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. O pagamento\r\nda ART é obrigatório para os servidores que atuam em funções que envolvem\r\nresponsabilidade técnica, como fiscalização, emissão de pareceres, laudos, programas\r\ne ações relacionadas à saúde animal, meio ambiente e saúde pública, garantindo\r\nrespaldo legal, ético e técnico às atividades desenvolvidas, bem como a regularidade do\r\nprofissional e da instituição junto ao conselho.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 850,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-22 09:39:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação para prestação dos serviços públicos de  abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades de todos os  prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo  Município, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as  especificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal.

```json
{
  "id": 81314,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000011/2026",
  "objeto_compra": "Contratação para prestação dos serviços públicos de\r\nabastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades de todos os\r\nprédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo\r\nMunicípio, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as\r\nespecificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 373630,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 15:54:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para prestação de serviço de  fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades de todos  os prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados  pelo Município, conforme a estrutura tarifária horossazonal, de acordo com as  especificações, condições, quantidades e exigências definidas pela Administração  Municipal.

```json
{
  "id": 81249,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000010/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviço de\r\nfornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades de todos\r\nos prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados\r\npelo Município, conforme a estrutura tarifária horossazonal, de acordo com as\r\nespecificações, condições, quantidades e exigências definidas pela Administração\r\nMunicipal.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 1733920,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 15:20:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de faturas de linha telefônica da Guarda  Municipal e Bombeiros.

```json
{
  "id": 81178,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000009/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento de faturas de linha telefônica da Guarda\r\nMunicipal e Bombeiros.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 4650,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 14:44:06",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de faturas de energia elétrica do interior de  todas as secretarias, prédios públicos.

```json
{
  "id": 81155,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento de faturas de energia elétrica do interior de\r\ntodas as secretarias, prédios públicos.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 51900,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 14:29:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação dos serviços de publicação legais na imprensa  nacional.

```json
{
  "id": 80747,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "Contratação dos serviços de publicação legais na imprensa\r\nnacional.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 5000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 10:31:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/index.okf.md) · [Próxima página](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/mes/01/index.okf.md?depois=eyJzIjoiMWEyZWNmZWJiMzQxOWRiZSIsImQiOiIyMDI2LTAxLTIwIDEwOjMxOjI3IiwiaWQiOjgwNzQ3fQ)
