# 05 · Maio Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 11 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [RS (11833)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/index.md) → [Carazinho (64)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.md) → [05 · Maio (11)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/mes/05/index.md) - [Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a Procuradoria Geral do Município de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato n.º 071/2023 encerra-se em 31 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação nos termos em que foi originalmente celebrado. A continuidade do serviço público prestado pela Procuradoria Geral é essencial, por se tratar de atividade vinculada ao atendimento das demandas jurídicas da Administração Pública Municipal perante o Poder Judiciário. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, e § 5.º, da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista que as características de instalações e de localização do imóvel tornam necessária sua escolha.](https://editais.wendelmaques.com/compra/5050014/index.md) — registro · 1 compras - [O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Interrogatório e Prova Testemunhal na Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, que ocorrerá no dia 29 de abril de 2026, destinado a servidora Júlia Mühl Garbossa, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4371898/index.md) — registro · 1 compras - [Inscrição de curso “Processo de Entrevista da Escuta Especializada de Criança e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2026, na forma on-line, à servidora Silvana Kemmerich. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/4365452/index.md) — registro · 1 compras - [Solicitação para a contratação de serviço técnico especializado, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, inciso III, alínea "f". Trata-se de palestra  motivacional de auto cuidado e gratidão, com tema "A Arte de Ser Leve e Cultivar a Felicidade", destinada a profissionais de enfermagem, alusiva à semana da enfermagem. A palestra deverá ser realizada no SESC, dia 20 de maio de 2026, às 14h30min.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4221750/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4150302/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa E.O.N, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5010369-42.2024.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de Processo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4141496/index.md) — registro · 1 compras - [    A contratação dos serviços do SPC Brasil justifica-se pela necessidade de acesso a banco de dados confiável e atualizado de informações cadastrais e restritivas de pessoas físicas e jurídicas, indispensáveis para subsidiar as atividades de cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Administração Pública. A disponibilização dessas informações possibilita maior eficiência na localização de devedores, atualização cadastral e realização de notificações, contribuindo para o incremento da arrecadação municipal e a redução dos índices de inadimplência. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para o adequado desempenho das atividades administrativas, promovendo maior eficiência, economicidade e melhoria na gestão da receita pública. O presente processo será realizado por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que os serviços pretendidos são prestados de forma exclusiva pelo SPC Brasil, não havendo fornecedores que ofereçam solução equivalente com a mesma base de dados, abrangência e confiabilidade, devendo tal exclusividade ser comprovada mediante documentação hábil, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/4034462/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa/profissional especializado para a realização de treinamento para capacitação em faturamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com abordagem teórica, prática e acompanhamento técnico, destinado à equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. O contratado deverá possuir notória especialização, nos termos do art. 74, inciso 3º da Lei nº 14.133/21.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3384812/index.md) — registro · 1 compras - [Requisição para a contratação da Profa. Dra. Sandra dos Santos Andrade, Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FACED/UFRGS), para ministrar a palestra intitulada “Alfabetizar com intencionalidade: o que começa na Educação Infantil e se consolida no Fundamental I”. A palestra será realizada no âmbito do Fórum de Alfabetização de Carazinho, em 19 de maio de 2026, e destina-se à formação continuada dos professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A contratação fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, conforme disposto no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/3370966/index.md) — registro · 1 compras - [Solicitação, do Departamento Jurídico - Secretaria Geral de Governo, de curso de capacitação para os servidores Anderson Montai - Assessor Jurídico de Governo e Emanuele Haas Pasquatto - Assessora Jurídica para o curso "Reequilíbrio, reajuste e repactuação: Mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo", a ser realizado pela DPM Educação, no dia 06 de maio de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3189624/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação para cuidadores/educadores de acolhimento institucional, com carga horária de 24 horas, referente ao ECA, política de atendimentos, PIA, acolhimento, responsabilidades, ética, sigilo, no período de maio a outubro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3184014/index.md) — registro · 1 compras ## Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a Procuradoria Geral do Município de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato n.º 071/2023 encerra-se em 31 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação nos termos em que foi originalmente celebrado. A continuidade do serviço público prestado pela Procuradoria Geral é essencial, por se tratar de atividade vinculada ao atendimento das demandas jurídicas da Administração Pública Municipal perante o Poder Judiciário. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, e § 5.º, da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista que as características de instalações e de localização do imóvel tornam necessária sua escolha. ```json { "id": 5050014, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000311/2026", "objeto_compra": "Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a Procuradoria Geral do Município de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato n.º 071/2023 encerra-se em 31 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação nos termos em que foi originalmente celebrado. A continuidade do serviço público prestado pela Procuradoria Geral é essencial, por se tratar de atividade vinculada ao atendimento das demandas jurídicas da Administração Pública Municipal perante o Poder Judiciário. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, e § 5.º, da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista que as características de instalações e de localização do imóvel tornam necessária sua escolha.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 52228.92, "data_publicacao_pncp": "2026-05-25 10:54:57", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Interrogatório e Prova Testemunhal na Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, que ocorrerá no dia 29 de abril de 2026, destinado a servidora Júlia Mühl Garbossa, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021. ```json { "id": 4371898, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000280/2026", "objeto_compra": "O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Interrogatório e Prova Testemunhal na Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, que ocorrerá no dia 29 de abril de 2026, destinado a servidora Júlia Mühl Garbossa, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 315, "data_publicacao_pncp": "2026-05-13 09:09:18", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inscrição de curso “Processo de Entrevista da Escuta Especializada de Criança e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2026, na forma on-line, à servidora Silvana Kemmerich. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.  ```json { "id": 4365452, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000279/2026", "objeto_compra": "Inscrição de curso “Processo de Entrevista da Escuta Especializada de Criança e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2026, na forma on-line, à servidora Silvana Kemmerich. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. ", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 550, "data_publicacao_pncp": "2026-05-13 08:42:11", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Solicitação para a contratação de serviço técnico especializado, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, inciso III, alínea "f". Trata-se de palestra  motivacional de auto cuidado e gratidão, com tema "A Arte de Ser Leve e Cultivar a Felicidade", destinada a profissionais de enfermagem, alusiva à semana da enfermagem. A palestra deverá ser realizada no SESC, dia 20 de maio de 2026, às 14h30min. ```json { "id": 4221750, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000278/2026", "objeto_compra": "Solicitação para a contratação de serviço técnico especializado, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, inciso III, alínea \"f\". Trata-se de palestra  motivacional de auto cuidado e gratidão, com tema \"A Arte de Ser Leve e Cultivar a Felicidade\", destinada a profissionais de enfermagem, alusiva à semana da enfermagem. A palestra deverá ser realizada no SESC, dia 20 de maio de 2026, às 14h30min.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 1200, "data_publicacao_pncp": "2026-05-12 15:52:33", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável. ```json { "id": 4150302, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000276/2026", "objeto_compra": "Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 8544.72, "data_publicacao_pncp": "2026-05-12 10:27:23", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa E.O.N, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5010369-42.2024.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de Processo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. ```json { "id": 4141496, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000275/2026", "objeto_compra": "Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa E.O.N, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5010369-42.2024.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de Processo de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 60000, "data_publicacao_pncp": "2026-05-12 09:26:16", "data_encerramento_proposta": null } ``` ##    A contratação dos serviços do SPC Brasil justifica-se pela necessidade de acesso a banco de dados confiável e atualizado de informações cadastrais e restritivas de pessoas físicas e jurídicas, indispensáveis para subsidiar as atividades de cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Administração Pública. A disponibilização dessas informações possibilita maior eficiência na localização de devedores, atualização cadastral e realização de notificações, contribuindo para o incremento da arrecadação municipal e a redução dos índices de inadimplência. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para o adequado desempenho das atividades administrativas, promovendo maior eficiência, economicidade e melhoria na gestão da receita pública. O presente processo será realizado por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que os serviços pretendidos são prestados de forma exclusiva pelo SPC Brasil, não havendo fornecedores que ofereçam solução equivalente com a mesma base de dados, abrangência e confiabilidade, devendo tal exclusividade ser comprovada mediante documentação hábil, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. ```json { "id": 4034462, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000273/2026", "objeto_compra": "\n\n\n\n   A contratação dos serviços do SPC Brasil justifica-se pela necessidade de acesso a banco de dados confiável e atualizado de informações cadastrais e restritivas de pessoas físicas e jurídicas, indispensáveis para subsidiar as atividades de cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Administração Pública. A disponibilização dessas informações possibilita maior eficiência na localização de devedores, atualização cadastral e realização de notificações, contribuindo para o incremento da arrecadação municipal e a redução dos índices de inadimplência. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para o adequado desempenho das atividades administrativas, promovendo maior eficiência, economicidade e melhoria na gestão da receita pública. O presente processo será realizado por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que os serviços pretendidos são prestados de forma exclusiva pelo SPC Brasil, não havendo fornecedores que ofereçam solução equivalente com a mesma base de dados, abrangência e confiabilidade, devendo tal exclusividade ser comprovada mediante documentação hábil, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.\n\n\n\n", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 34932, "data_publicacao_pncp": "2026-05-11 15:59:29", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa/profissional especializado para a realização de treinamento para capacitação em faturamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com abordagem teórica, prática e acompanhamento técnico, destinado à equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. O contratado deverá possuir notória especialização, nos termos do art. 74, inciso 3º da Lei nº 14.133/21. ```json { "id": 3384812, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000268/2026", "objeto_compra": "Contratação de empresa/profissional especializado para a realização de treinamento para capacitação em faturamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com abordagem teórica, prática e acompanhamento técnico, destinado à equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. O contratado deverá possuir notória especialização, nos termos do art. 74, inciso 3º da Lei nº 14.133/21.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 10000, "data_publicacao_pncp": "2026-05-06 10:59:50", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Requisição para a contratação da Profa. Dra. Sandra dos Santos Andrade, Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FACED/UFRGS), para ministrar a palestra intitulada “Alfabetizar com intencionalidade: o que começa na Educação Infantil e se consolida no Fundamental I”. A palestra será realizada no âmbito do Fórum de Alfabetização de Carazinho, em 19 de maio de 2026, e destina-se à formação continuada dos professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A contratação fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, conforme disposto no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.  ```json { "id": 3370966, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000267/2026", "objeto_compra": "Requisição para a contratação da Profa. Dra. Sandra dos Santos Andrade, Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FACED/UFRGS), para ministrar a palestra intitulada “Alfabetizar com intencionalidade: o que começa na Educação Infantil e se consolida no Fundamental I”. A palestra será realizada no âmbito do Fórum de Alfabetização de Carazinho, em 19 de maio de 2026, e destina-se à formação continuada dos professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A contratação fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, conforme disposto no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. ", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 4500, "data_publicacao_pncp": "2026-05-06 09:45:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Solicitação, do Departamento Jurídico - Secretaria Geral de Governo, de curso de capacitação para os servidores Anderson Montai - Assessor Jurídico de Governo e Emanuele Haas Pasquatto - Assessora Jurídica para o curso "Reequilíbrio, reajuste e repactuação: Mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo", a ser realizado pela DPM Educação, no dia 06 de maio de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS. ```json { "id": 3189624, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000262/2026", "objeto_compra": "Solicitação, do Departamento Jurídico - Secretaria Geral de Governo, de curso de capacitação para os servidores Anderson Montai - Assessor Jurídico de Governo e Emanuele Haas Pasquatto - Assessora Jurídica para o curso \"Reequilíbrio, reajuste e repactuação: Mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo\", a ser realizado pela DPM Educação, no dia 06 de maio de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 1056, "data_publicacao_pncp": "2026-05-05 11:13:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação para cuidadores/educadores de acolhimento institucional, com carga horária de 24 horas, referente ao ECA, política de atendimentos, PIA, acolhimento, responsabilidades, ética, sigilo, no período de maio a outubro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. ```json { "id": 3184014, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000261/2026", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação para cuidadores/educadores de acolhimento institucional, com carga horária de 24 horas, referente ao ECA, política de atendimentos, PIA, acolhimento, responsabilidades, ética, sigilo, no período de maio a outubro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 7200, "data_publicacao_pncp": "2026-05-05 10:54:12", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.md)