{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"02 · Fevereiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos em anexo.","tipo":"registro","dados":{"id":35271,"numero_controle_pncp":"87613535000116-1-000044/2026","objeto_compra":"Contratação de clínica para institucionalização da paciente, Maria Lúcia Hahn Pires, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo: 5005464-57.2025.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde julho de 2025 (Contrato nº 057/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. 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Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico.\nSecretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.","tipo":"registro","dados":{"id":35152,"numero_controle_pncp":"87613535000116-1-000043/2026","objeto_compra":"O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. 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A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14133/2021.","tipo":"registro","dados":{"id":35063,"numero_controle_pncp":"87613535000116-1-000037/2026","objeto_compra":"Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do CRAS Ouro Preto vinculado à SMDS, matrícula sob nº 11.973 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, localizado na Avenida Flores da Cunha, nº 4450, nesta cidade, a fim de atender interesse público. 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