---
type: "Public Data Collection"
title: "08 · Agosto"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/camaqua-51abd13898eb6948/mes/08/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# 08 · Agosto

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 6 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [RS (11833)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/index.okf.md) → [Camaquã (40)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/camaqua-51abd13898eb6948/index.okf.md) → [08 · Agosto (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/camaqua-51abd13898eb6948/mes/08/index.okf.md)

- [Contratação de 01 (uma) Cota Ouro da Expo Varejo Costa Doce 2026, destinada à participação institucional do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul](https://editais.wendelmaques.com/compra/27098083/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço especializado de acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico, destinada à continuidade do acolhimento, acompanhamento e assistência integral ao usuário Tainã Bonato, em observância às suas necessidades assistenciais específicas, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 219/2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/26568207/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inscrição em treinamento (curso) na área de legislação - Gestão do Magistério Municipal, promovido pelo IGAM, nos dias 25 e 26 de agosto - vereador Claiton Silva da Silva  - autorizado pela Presidência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/26247515/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel urbano destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 56.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25456817/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Cessão de direito de uso de solução tecnológica integrada, composta pelos sistemas SICOMM e SIFASS, incluindo implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, hospedagem em Data Center, suporte técnico, manutenção, atualizações, backup e monitoramento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25719761/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [       Contratação  por  Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026](https://editais.wendelmaques.com/compra/25732251/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de 01 (uma) Cota Ouro da Expo Varejo Costa Doce 2026, destinada à participação institucional do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul

```json
{
  "id": 27098083,
  "numero_controle_pncp": "07926117000140-1-000030/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de 01 (uma) Cota Ouro da Expo Varejo Costa Doce 2026, destinada à participação institucional do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL - CI - CENTRO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Camaquã",
  "valor_total_estimado": 15000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-28 12:53:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço especializado de acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico, destinada à continuidade do acolhimento, acompanhamento e assistência integral ao usuário Tainã Bonato, em observância às suas necessidades assistenciais específicas, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 219/2026.

```json
{
  "id": 26568207,
  "numero_controle_pncp": "88696810000175-1-000197/2026",
  "objeto_compra": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço especializado de acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico, destinada à continuidade do acolhimento, acompanhamento e assistência integral ao usuário Tainã Bonato, em observância às suas necessidades assistenciais específicas, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 219/2026.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAMAQUA",
  "unidade_municipio_nome": "Camaquã",
  "valor_total_estimado": 69600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-26 16:57:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inscrição em treinamento (curso) na área de legislação - Gestão do Magistério Municipal, promovido pelo IGAM, nos dias 25 e 26 de agosto - vereador Claiton Silva da Silva  - autorizado pela Presidência.

```json
{
  "id": 26247515,
  "numero_controle_pncp": "09145130000197-1-000057/2026",
  "objeto_compra": "Inscrição em treinamento (curso) na área de legislação - Gestão do Magistério Municipal, promovido pelo IGAM, nos dias 25 e 26 de agosto - vereador Claiton Silva da Silva  - autorizado pela Presidência.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA",
  "unidade_municipio_nome": "Camaquã",
  "valor_total_estimado": 920,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-25 15:30:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel urbano destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 56.

```json
{
  "id": 25456817,
  "numero_controle_pncp": "88696810000175-1-000193/2026",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel urbano destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 56.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAMAQUA",
  "unidade_municipio_nome": "Camaquã",
  "valor_total_estimado": 126000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-20 16:42:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Cessão de direito de uso de solução tecnológica integrada, composta pelos sistemas SICOMM e SIFASS, incluindo implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, hospedagem em Data Center, suporte técnico, manutenção, atualizações, backup e monitoramento.

```json
{
  "id": 25719761,
  "numero_controle_pncp": "07926117000140-1-000025/2026",
  "objeto_compra": "Cessão de direito de uso de solução tecnológica integrada, composta pelos sistemas SICOMM e SIFASS, incluindo implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, hospedagem em Data Center, suporte técnico, manutenção, atualizações, backup e monitoramento.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL - CI - CENTRO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Camaquã",
  "valor_total_estimado": 42760,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-10 11:41:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##        Contratação  por  Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026

```json
{
  "id": 25732251,
  "numero_controle_pncp": "88696810000175-1-000183/2026",
  "objeto_compra": "\n\n\n\n\n  Contratação  por  Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAMAQUA",
  "unidade_municipio_nome": "Camaquã",
  "valor_total_estimado": 26700,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-07 09:33:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RS/cidade/camaqua-51abd13898eb6948/index.okf.md)
