# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [RN (4157)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RN/index.md) → [Serra Caiada (12)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RN/cidade/serra-caiada-93dc90c23f81134c/index.md) → [04 · Abril (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RN/cidade/serra-caiada-93dc90c23f81134c/mes/04/index.md)

- [Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2335865/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de consultoria técnica para capacitar, implementar e acompanhar a execução do setor gastronômico do Tapioca Fest 6ª edição.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2071037/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de sociedade de advogados ou advogado especializado em Direito Tributário Público, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica tributária, destinados ao apoio técnico à Secretaria Municipal de Finanças, Tributação do Município de Serra Caiada/RN.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2077635/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

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  "id": 2335865,
  "numero_controle_pncp": "09428533000143-1-000014/2026",
  "objeto_compra": "Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN) e destinados a assessorar o Presidente(a) da Câmara Municipal e Vereadores, destacando-se o acompanhamento jurídico e elaborações de pareceres jurídicos de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.",
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  "orgao_razao_social": "SERRA CAIADA CAMARA MUNICIPAL",
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```

## Contratação de consultoria técnica para capacitar, implementar e acompanhar a execução do setor gastronômico do Tapioca Fest 6ª edição.

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  "id": 2071037,
  "numero_controle_pncp": "08078412000156-1-000021/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de consultoria técnica para capacitar, implementar e acompanhar a execução do setor gastronômico do Tapioca Fest 6ª edição.",
  "uf_sigla": "RN",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-04-16 13:39:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de sociedade de advogados ou advogado especializado em Direito Tributário Público, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica tributária, destinados ao apoio técnico à Secretaria Municipal de Finanças, Tributação do Município de Serra Caiada/RN.

```json
{
  "id": 2077635,
  "numero_controle_pncp": "08078412000156-1-000020/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de sociedade de advogados ou advogado especializado em Direito Tributário Público, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica tributária, destinados ao apoio técnico à Secretaria Municipal de Finanças, Tributação do Município de Serra Caiada/RN.",
  "uf_sigla": "RN",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SERRA CAIADA",
  "unidade_municipio_nome": "Serra Caiada",
  "valor_total_estimado": 144000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-15 14:10:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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