# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [RN (4157)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RN/index.md) → [Caicó (50)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RN/cidade/caico-5c1e5e6ab569a443/index.md) → [04 · Abril (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/RN/cidade/caico-5c1e5e6ab569a443/mes/04/index.md)

- [Locação de um imóvel para funcionamento do Centro Municipal de Fortalecimento e Recomposição das Aprendizagens - CEMFAs](https://editais.wendelmaques.com/compra/2486895/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em governança tributária municipal e adequação à Reforma Tributária, a serem prestados por sociedade de advogados de notória especialização, mediante contrato por prazo determinado, visando à execução de projeto estruturante no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó/RN.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2276797/index.md) — registro · 1 compras

## Locação de um imóvel para funcionamento do Centro Municipal de Fortalecimento e Recomposição das Aprendizagens - CEMFAs

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  "id": 2486895,
  "numero_controle_pncp": "08096570000139-1-000041/2026",
  "objeto_compra": "Locação de um imóvel para funcionamento do Centro Municipal de Fortalecimento e Recomposição das Aprendizagens - CEMFAs",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-04-30 10:51:28",
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}
```

## Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em governança tributária municipal e adequação à Reforma Tributária, a serem prestados por sociedade de advogados de notória especialização, mediante contrato por prazo determinado, visando à execução de projeto estruturante no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó/RN.

```json
{
  "id": 2276797,
  "numero_controle_pncp": "08096570000139-1-000040/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em governança tributária municipal e adequação à Reforma Tributária, a serem prestados por sociedade de advogados de notória especialização, mediante contrato por prazo determinado, visando à execução de projeto estruturante no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó/RN.",
  "uf_sigla": "RN",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAICO",
  "unidade_municipio_nome": "Caicó",
  "valor_total_estimado": 120000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 09:33:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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