# 05 · Maio

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- [O OBJETO É CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA EMPRESA 64.012.827/0001-06 FELIPE DANTAS RAMALHO, REFERENTE  APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA/ARTISTA, HAJA VISTA QUE A LEI 114.133/21 ESTABELECE EM SEU ART.74, INCISO II, QUE É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO SEMPRE QUE HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU OPNIÃO PÚBLICA. CHEGA-SE A ESTA CONCLUSÃO, LEVANDDO-SE EM CONTA QUE A ARTE NÃO SEGUE MÉTODOS E NÃO É OBJE4TIVA, NÃO PODENDO COMPARAR UMA PRÁTICA/ATUAÇÃO NESTE SEGUIMENTO COM OUTRA..](https://editais.wendelmaques.com/compra/4689396/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DA EMPRESA J.L VIANA PINHEIRO - ME, REFERENTE À APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTÍSTA NILSON VIANA, PARA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA PAROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2026, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA PADROEIRQA, NA COMUNIDADE DO PANON II, NA CIDADE DO ASSÚ/RN..](https://editais.wendelmaques.com/compra/3736172/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO...CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DESTINADO A NOVOS AGENTES DESIGNADOS; CURSO DE ATUALIZAÇÃO/RECICLAGEM PARA AGENTES DE TRÂNSITO DESTINADO A AGENTES JA HABILITADOS..](https://editais.wendelmaques.com/compra/3688798/index.md) — registro · 1 compras

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