{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"06 · Junho","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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DIREITO ELEITORAL, ESPECIALMENTE GOVERNANÇA ELEITORAL, CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍODO ELEITORAL, LIMITES DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PROCESSO ELEITORAL E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS DE RELEVANTE INTERESSE INSTITUCIONAL.","tipo":"registro","dados":{"id":8966308,"numero_controle_pncp":"76022490000199-1-000069/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, VOLTADO AOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES E SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, QUE SE PRETENDE REALIZAR COM O TEMA: X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL – CBDE, COM ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO ELEITORAL, ESPECIALMENTE GOVERNANÇA ELEITORAL, CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍODO ELEITORAL, LIMITES DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PROCESSO ELEITORAL E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS DE 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