# 02 · Fevereiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [PA (2738)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/PA/index.md) → [Ponta de Pedras (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/PA/cidade/ponta-de-pedras-cb49bb8374ddba67/index.md) → [02 · Fevereiro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/PA/cidade/ponta-de-pedras-cb49bb8374ddba67/mes/02/index.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS A INSTRUIR, REVISAR, ADEQUAR,  SISTEMATIZAR E MATERIALIZAR O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE  PONTA DE PEDRAS/PA](https://editais.wendelmaques.com/compra/5911/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviço locação de sistema de arrecadação tributária municipal para atender o Município de Ponta de Pedras-PA com as seguintes funções: controle de arrecadação municipal e emissão de notas fiscais, cadastramento imobiliário e IPTU, alvarás, ISS online, ITBIS, aluguel de próprios municipais, taxas e tarifas diversas, nota fiscal avulsa, controle de dívida ativa., bem como para pleito de eventuais indenizações pelo atraso das obrigações Federais](https://editais.wendelmaques.com/compra/12186/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, planejamento e execução de Formação Continuada em Educação Ambiental e Educação Financeira, destinada aos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ponta de Pedras ? PA, com a finalidade de fortalecer práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, à responsabilidade socioambiental e à educação financeira, considerando o contexto local e a realidade das unidades escolares do município.](https://editais.wendelmaques.com/compra/19246/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS A INSTRUIR, REVISAR, ADEQUAR,  SISTEMATIZAR E MATERIALIZAR O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE  PONTA DE PEDRAS/PA

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  "id": 5911,
  "numero_controle_pncp": "34917229000107-1-000001/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS A INSTRUIR, REVISAR, ADEQUAR,  SISTEMATIZAR E MATERIALIZAR O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE  PONTA DE PEDRAS/PA",
  "uf_sigla": "PA",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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## Contratação de empresa para prestação de serviço locação de sistema de arrecadação tributária municipal para atender o Município de Ponta de Pedras-PA com as seguintes funções: controle de arrecadação municipal e emissão de notas fiscais, cadastramento imobiliário e IPTU, alvarás, ISS online, ITBIS, aluguel de próprios municipais, taxas e tarifas diversas, nota fiscal avulsa, controle de dívida ativa., bem como para pleito de eventuais indenizações pelo atraso das obrigações Federais

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  "id": 12186,
  "numero_controle_pncp": "05132436000158-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviço locação de sistema de arrecadação tributária municipal para atender o Município de Ponta de Pedras-PA com as seguintes funções: controle de arrecadação municipal e emissão de notas fiscais, cadastramento imobiliário e IPTU, alvarás, ISS online, ITBIS, aluguel de próprios municipais, taxas e tarifas diversas, nota fiscal avulsa, controle de dívida ativa., bem como para pleito de eventuais indenizações pelo atraso das obrigações Federais",
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}
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## Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, planejamento e execução de Formação Continuada em Educação Ambiental e Educação Financeira, destinada aos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ponta de Pedras ? PA, com a finalidade de fortalecer práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, à responsabilidade socioambiental e à educação financeira, considerando o contexto local e a realidade das unidades escolares do município.

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  "id": 19246,
  "numero_controle_pncp": "05132436000158-1-000042/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, planejamento e execução de Formação Continuada em Educação Ambiental e Educação Financeira, destinada aos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ponta de Pedras ? PA, com a finalidade de fortalecer práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, à responsabilidade socioambiental e à educação financeira, considerando o contexto local e a realidade das unidades escolares do município.",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS",
  "unidade_municipio_nome": "Ponta de Pedras",
  "valor_total_estimado": 50000,
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  "data_encerramento_proposta": null
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/PA/cidade/ponta-de-pedras-cb49bb8374ddba67/index.md)