{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"04 · Abril","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","total":12,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.json","total":141638,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/index.json","total":12419,"filhos":576},{"titulo":"Santa Vitória","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-vitoria-676138d990b0686c/index.json","total":39,"filhos":7},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-vitoria-676138d990b0686c/mes/04/index.json","total":12,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Prestação de serviços complementares de saúde, em caráter não exclusivo e oneroso, visando atender a demanda por CIRURGIAS ELETIVAS,\nAMBULATORIAIS e procedimentos correlatos, incluindo, consultas pré e pós-operatórias, equipe cirúrgica, anestesia, internação e fornecimento dos materiais\nnecessários ao procedimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória/MG.","tipo":"registro","dados":{"id":2375265,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000066/2026","objeto_compra":"Prestação de serviços complementares de saúde, em caráter não exclusivo e oneroso, visando atender a demanda por CIRURGIAS ELETIVAS,\nAMBULATORIAIS e procedimentos correlatos, incluindo, consultas pré e pós-operatórias, equipe cirúrgica, anestesia, internação e fornecimento dos materiais\nnecessários ao procedimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória/MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":307155.9,"data_publicacao_pncp":"2026-04-29 13:56:09","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2375265/index.json"},{"titulo":"Contratação da empresa Instituto Cultural Amigos da Viola, inscrita no CNPJ nº 29.377.730/0001-98, empresa exclusiva e detentora dos direitos de representação artística da dupla Carreiro & Capataz para a realização de apresentação artística em formato acústico (show acústico) durante a “18ª Cavalgada de Santa Vitória”. O evento ocorrerá no dia 15 de maio de 2026, no Distrito de Perdilândia, no município de Santa Vitória/MG, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT.","tipo":"registro","dados":{"id":2375129,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000065/2026","objeto_compra":"Contratação da empresa Instituto Cultural Amigos da Viola, inscrita no CNPJ nº 29.377.730/0001-98, empresa exclusiva e detentora dos direitos de representação artística da dupla Carreiro & Capataz para a realização de apresentação artística em formato acústico (show acústico) durante a “18ª Cavalgada de Santa Vitória”. O evento ocorrerá no dia 15 de maio de 2026, no Distrito de Perdilândia, no município de Santa Vitória/MG, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":160000,"data_publicacao_pncp":"2026-04-29 13:32:28","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2375129/index.json"},{"titulo":"Contratação da empresa Zailton de Oliveira Dias – A3 Produções e Eventos, inscrita no CNPJ nº 45.720.451/0001-31, representante exclusiva da dupla sertaneja Durval & Alladin, para apresentação artística (show musical) na 18ª Cavalgada de Santa Vitória, a ser realizada no dia 16 de maio de 2026, no Parque de Exposições Salustiano de Morais, no município de Santa Vitória/MG.","tipo":"registro","dados":{"id":2375127,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000064/2026","objeto_compra":"Contratação da empresa Zailton de Oliveira Dias – A3 Produções e Eventos, inscrita no CNPJ nº 45.720.451/0001-31, representante exclusiva da dupla sertaneja Durval & Alladin, para apresentação artística (show musical) na 18ª Cavalgada de Santa Vitória, a ser realizada no dia 16 de maio de 2026, no Parque de Exposições Salustiano de Morais, no município de Santa Vitória/MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":40000,"data_publicacao_pncp":"2026-04-29 13:32:09","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2375127/index.json"},{"titulo":"Contratação da empresa Zailton de Oliveira Dias A3 Produções e Eventos, inscrita no CNPJ nº 45.720.451/0001-31, representante exclusiva da dupla sertaneja Durval & Alladin, para apresentação artística (show musical) na 18ª Cavalgada de Santa Vitória, a ser realizada no dia 16 de maio de 2026, no Parque de Exposições Salustiano de Morais, no município de Santa Vitória/MG.","tipo":"registro","dados":{"id":2322019,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000063/2026","objeto_compra":"Contratação da empresa Zailton de Oliveira Dias A3 Produções e Eventos, inscrita no CNPJ nº 45.720.451/0001-31, representante exclusiva da dupla sertaneja Durval & Alladin, para apresentação artística (show musical) na 18ª Cavalgada de Santa Vitória, a ser realizada no dia 16 de maio de 2026, no Parque de Exposições Salustiano de Morais, no município de Santa Vitória/MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":40000,"data_publicacao_pncp":"2026-04-28 12:48:13","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2322019/index.json"},{"titulo":"Contratação do Instituto Cultural Amigos da Viola, inscrito no CNPJ nº 29.377.730/0001-98, representante exclusivo da dupla sertaneja Carreiro & Capataz, para apresentação artística (show musical) na 18ª Cavalgada de Santa Vitória, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026, no Distrito de Perdilândia, no município de Santa Vitória/MG.","tipo":"registro","dados":{"id":2336153,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000061/2026","objeto_compra":"Contratação do Instituto Cultural Amigos da Viola, inscrito no CNPJ nº 29.377.730/0001-98, representante exclusivo da dupla sertaneja Carreiro & Capataz, para apresentação artística (show musical) na 18ª Cavalgada de Santa Vitória, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026, no Distrito de Perdilândia, no município de Santa Vitória/MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":160000,"data_publicacao_pncp":"2026-04-27 14:51:09","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2336153/index.json"},{"titulo":"Prestação de serviços complementares de saúde, em caráter não exclusivo e oneroso, visando atender a demanda por CIRURGIAS ELETIVAS, AMBULATORIAIS e procedimentos correlatos, incluindo, consultas pré e pós-operatórias, equipe cirúrgica, anestesia, internação e fornecimento dos materiais necessários ao procedimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória/MG.","tipo":"registro","dados":{"id":2260250,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000059/2026","objeto_compra":"Prestação de serviços complementares de saúde, em caráter não exclusivo e oneroso, visando atender a demanda por CIRURGIAS ELETIVAS, AMBULATORIAIS e procedimentos correlatos, incluindo, consultas pré e pós-operatórias, equipe cirúrgica, anestesia, internação e fornecimento dos materiais necessários ao procedimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória/MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":127152,"data_publicacao_pncp":"2026-04-23 14:47:00","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2260250/index.json"},{"titulo":"Chamada Pública para Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS, regularmente cadastradas nos órgãos de saúde competentes, para a prestação de serviços complementares de saúde, em caráter não exclusivo e oneroso, visando atender a demanda por CIRURGIAS ELETIVAS, AMBULATORIAIS e procedimentos correlatos, incluindo, consultas pré e pós-operatórias, equipe cirúrgica, anestesia, internação e fornecimento dos materiais necessários ao procedimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória, MG, de acordo com as condições estabelecidas no edital, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos.","tipo":"registro","dados":{"id":2174505,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000057/2026","objeto_compra":"Chamada Pública para Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS, regularmente cadastradas nos órgãos de saúde competentes, para a prestação de serviços complementares de saúde, em caráter não exclusivo e oneroso, visando atender a demanda por CIRURGIAS ELETIVAS, AMBULATORIAIS e procedimentos correlatos, incluindo, consultas pré e pós-operatórias, equipe cirúrgica, anestesia, internação e fornecimento dos materiais necessários ao procedimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória, MG, de acordo com as condições estabelecidas no edital, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":127152,"data_publicacao_pncp":"2026-04-22 14:28:53","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2174505/index.json"},{"titulo":"Credenciamento de interessados, pessoas jurídicas enquadradas como MPE’s, micro e pequenas empresas, em utilizar de espaços públicos do município de Santa Vitória - MG, localizados na Praça de Alimentação Ereny Maia de Oliveira, composta por 08 (oito) boxes no total, pelo preço fixado nas tabelas do Termo da Referência, anexo I do Edital.","tipo":"registro","dados":{"id":2071578,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000055/2026","objeto_compra":"Credenciamento de interessados, pessoas jurídicas enquadradas como MPE’s, micro e pequenas empresas, em utilizar de espaços públicos do município de Santa Vitória - MG, localizados na Praça de Alimentação Ereny Maia de Oliveira, composta por 08 (oito) boxes no total, pelo preço fixado nas tabelas do Termo da Referência, anexo I do Edital.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":4800,"data_publicacao_pncp":"2026-04-16 19:09:00","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2071578/index.json"},{"titulo":"Contratação de pessoas jurídicas enquadradas como MPE’s, micro e pequenas empresas, em utilizar de espaços públicos do município de Santa Vitória -  MG, localizados na Praça de Alimentação Ereny Maia de Oliveira, composta por 08 (oito) boxes no total, está disponível, atualmente, 01 (um) box, conforme especificações do edital, Termo de Referência e demais anexos.","tipo":"registro","dados":{"id":2071284,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000053/2026","objeto_compra":"Contratação de pessoas jurídicas enquadradas como MPE’s, micro e pequenas empresas, em utilizar de espaços públicos do município de Santa Vitória -  MG, localizados na Praça de Alimentação Ereny Maia de Oliveira, composta por 08 (oito) boxes no total, está disponível, atualmente, 01 (um) box, conforme especificações do edital, Termo de Referência e demais anexos.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":4800,"data_publicacao_pncp":"2026-04-16 15:25:29","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2071284/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.","tipo":"registro","dados":{"id":2060965,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000050/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":852474.61,"data_publicacao_pncp":"2026-04-14 17:34:48","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2060965/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.","tipo":"registro","dados":{"id":2060930,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000049/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":852474.61,"data_publicacao_pncp":"2026-04-14 16:59:36","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2060930/index.json"},{"titulo":"Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva de Pavimentação Asfáltica (Tapa-Buracos), com execução de recorte, limpeza, pintura de ligação, aplicação e compactação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), nas vias públicas do Município de Santa Vitória, MG e seus distritos.","tipo":"registro","dados":{"id":2060843,"numero_controle_pncp":"18457226000181-1-000048/2026","objeto_compra":"Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva de Pavimentação Asfáltica (Tapa-Buracos), com execução de recorte, limpeza, pintura de ligação, aplicação e compactação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), nas vias públicas do Município de Santa Vitória, MG e seus distritos.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","unidade_municipio_nome":"Santa Vitória","valor_total_estimado":500130,"data_publicacao_pncp":"2026-04-14 16:16:12","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2060843/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-vitoria-676138d990b0686c/mes/04/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-vitoria-676138d990b0686c/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-vitoria-676138d990b0686c/mes/04/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-vitoria-676138d990b0686c/mes/04/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-vitoria-676138d990b0686c/mes/04/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-vitoria-676138d990b0686c/mes/04/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}