# 08 · Agosto

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [MG (12419)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/index.md) → [Santa Rita de Caldas (13)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-rita-de-caldas-2261e161a62f0f4f/index.md) → [08 · Agosto (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-rita-de-caldas-2261e161a62f0f4f/mes/08/index.md)

- [Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada  em atendimento técnico, administrativo e judicial na área do Direito Tributário, objetivando a  identificação, apuração e restituição de contribuições sociais incidentes sobre a folha de  pagamento do Município, o monitoramento e revisão das declarações do movimento  econômico empresarial para compor o Índice de Participação do Município (IPM) referente  ao ICMS, o levantamento e auditoria do cadastro de produtor rural (VAF-B), bem como a  auditoria e recuperação de receitas a título do Fundo Especial do Petróleo, Fundo de  Participação dos Municípios (FPM) e PASEP, para atender às necessidades da Prefeitura  Municipal de Santa Rita de Caldas – MG, conforme condições e especificações  estabelecidas no Edital e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/26822797/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada  em atendimento técnico, administrativo e judicial na área do Direito Tributário, objetivando a  identificação, apuração e restituição de contribuições sociais incidentes sobre a folha de  pagamento do Município, o monitoramento e revisão das declarações do movimento  econômico empresarial para compor o Índice de Participação do Município (IPM) referente  ao ICMS, o levantamento e auditoria do cadastro de produtor rural (VAF-B), bem como a  auditoria e recuperação de receitas a título do Fundo Especial do Petróleo, Fundo de  Participação dos Municípios (FPM) e PASEP, para atender às necessidades da Prefeitura  Municipal de Santa Rita de Caldas – MG, conforme condições e especificações  estabelecidas no Edital e seus anexos.

```json
{
  "id": 26822797,
  "numero_controle_pncp": "17857442000151-1-000072/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada\r\nem atendimento técnico, administrativo e judicial na área do Direito Tributário, objetivando a\r\nidentificação, apuração e restituição de contribuições sociais incidentes sobre a folha de\r\npagamento do Município, o monitoramento e revisão das declarações do movimento\r\neconômico empresarial para compor o Índice de Participação do Município (IPM) referente\r\nao ICMS, o levantamento e auditoria do cadastro de produtor rural (VAF-B), bem como a\r\nauditoria e recuperação de receitas a título do Fundo Especial do Petróleo, Fundo de\r\nParticipação dos Municípios (FPM) e PASEP, para atender às necessidades da Prefeitura\r\nMunicipal de Santa Rita de Caldas – MG, conforme condições e especificações\r\nestabelecidas no Edital e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS",
  "unidade_municipio_nome": "Santa Rita de Caldas",
  "valor_total_estimado": 796970.64,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-27 11:53:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-rita-de-caldas-2261e161a62f0f4f/index.md)