{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"01 · Janeiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","total":2,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.json","total":141638,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/index.json","total":12419,"filhos":576},{"titulo":"Santa Luzia","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/index.json","total":15,"filhos":6},{"titulo":"01 · Janeiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/mes/01/index.json","total":2,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":": Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 05 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Santa Luzia-MG.","tipo":"registro","dados":{"id":89949,"numero_controle_pncp":"18715409000150-1-000004/2026","objeto_compra":": Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 05 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Santa Luzia-MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA LUZIA","unidade_municipio_nome":"Santa Luzia","valor_total_estimado":38515636.27,"data_publicacao_pncp":"2026-01-16 15:35:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/89949/index.json"},{"titulo":"Contratação de empresa especializada em serviços de apuração e recuperação dos créditos tributários, bem como à revisão dos procedimentos de cálculo da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.","tipo":"registro","dados":{"id":93885,"numero_controle_pncp":"18715409000150-1-000002/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada em serviços de apuração e recuperação dos créditos tributários, bem como à revisão dos procedimentos de cálculo da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA LUZIA","unidade_municipio_nome":"Santa Luzia","valor_total_estimado":140000000,"data_publicacao_pncp":"2026-01-15 15:00:49","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/93885/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/mes/01/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/mes/01/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/mes/01/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/mes/01/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/mes/01/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}