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type: "Public Data Collection"
title: "07 · Julho"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/ouro-branco-7523ce5a8df239b8/mes/07/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [MG (12419)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/index.okf.md) → [Ouro Branco (28)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/ouro-branco-7523ce5a8df239b8/index.okf.md) → [07 · Julho (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/ouro-branco-7523ce5a8df239b8/mes/07/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA JURÍDICA CONTINUADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (LEGISLAÇÃO, PRÁTICA DE COBRANÇA, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOA ASMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DE AUTOS DE NOTIFICAÇÃO. AUTOS DE INFRAÇÃO) E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA LEGAIS. EMISSÃO DE PARECERES NA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, EMISSÃO DE PARECERES, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25802727/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAD - CADASTRO ÚNICO/ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA., ÓRGÃO PERTENCENTE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SITUADO À RUA JOÃO XXIII, 105, BAIRRO CENTRO – OURO BRANCO (MG), POR UM PERIODO DE 12 MESES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24782705/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação do Ceap – Treinamento Profissional e Gerencial LTDA., inscrito no CNPJ nº 13.891.611/0001-19, para realizar a inscrição e participação dos Assessores Parlamentares da CMOB, Lucas Freitas da Cunha, Polyana Felix Batista e Rafaela Pereira Gonçalves, no curso “Assessor Parlamentar e Vereador na Prática”, a ser realizado no período de 14 a 17 de julho de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.](https://editais.wendelmaques.com/compra/20171615/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Seminário de comunicação pública 360° , inscrição do assessor parlamentar Lucas Freitas da Cunha](https://editais.wendelmaques.com/compra/18974395/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA JURÍDICA CONTINUADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (LEGISLAÇÃO, PRÁTICA DE COBRANÇA, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOA ASMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DE AUTOS DE NOTIFICAÇÃO. AUTOS DE INFRAÇÃO) E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA LEGAIS. EMISSÃO DE PARECERES NA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, EMISSÃO DE PARECERES, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO.

```json
{
  "id": 25802727,
  "numero_controle_pncp": "18295329000192-1-000067/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA JURÍDICA CONTINUADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (LEGISLAÇÃO, PRÁTICA DE COBRANÇA, COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOA ASMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DE AUTOS DE NOTIFICAÇÃO. AUTOS DE INFRAÇÃO) E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA LEGAIS. EMISSÃO DE PARECERES NA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, EMISSÃO DE PARECERES, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE OURO BRANCO",
  "unidade_municipio_nome": "Ouro Branco",
  "valor_total_estimado": 144000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-31 11:19:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAD - CADASTRO ÚNICO/ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA., ÓRGÃO PERTENCENTE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SITUADO À RUA JOÃO XXIII, 105, BAIRRO CENTRO – OURO BRANCO (MG), POR UM PERIODO DE 12 MESES.

```json
{
  "id": 24782705,
  "numero_controle_pncp": "18295329000192-1-000178/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAD - CADASTRO ÚNICO/ PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA., ÓRGÃO PERTENCENTE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SITUADO À RUA JOÃO XXIII, 105, BAIRRO CENTRO – OURO BRANCO (MG), POR UM PERIODO DE 12 MESES.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE OURO BRANCO",
  "unidade_municipio_nome": "Ouro Branco",
  "valor_total_estimado": 54000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-24 09:40:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação do Ceap – Treinamento Profissional e Gerencial LTDA., inscrito no CNPJ nº 13.891.611/0001-19, para realizar a inscrição e participação dos Assessores Parlamentares da CMOB, Lucas Freitas da Cunha, Polyana Felix Batista e Rafaela Pereira Gonçalves, no curso “Assessor Parlamentar e Vereador na Prática”, a ser realizado no período de 14 a 17 de julho de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.

```json
{
  "id": 20171615,
  "numero_controle_pncp": "23964950000131-1-000040/2026",
  "objeto_compra": "Contratação do Ceap – Treinamento Profissional e Gerencial LTDA., inscrito no CNPJ nº 13.891.611/0001-19, para realizar a inscrição e participação dos Assessores Parlamentares da CMOB, Lucas Freitas da Cunha, Polyana Felix Batista e Rafaela Pereira Gonçalves, no curso “Assessor Parlamentar e Vereador na Prática”, a ser realizado no período de 14 a 17 de julho de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Ouro Branco",
  "valor_total_estimado": 5670,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-13 15:33:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Seminário de comunicação pública 360° , inscrição do assessor parlamentar Lucas Freitas da Cunha

```json
{
  "id": 18974395,
  "numero_controle_pncp": "23964950000131-1-000039/2026",
  "objeto_compra": "Seminário de comunicação pública 360° , inscrição do assessor parlamentar Lucas Freitas da Cunha",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Ouro Branco",
  "valor_total_estimado": 2090,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-09 16:39:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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