---
type: "Public Data Collection"
title: "02 · Fevereiro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/caete-2c032b6a26421a38/mes/02/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# 02 · Fevereiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 5 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [MG (12419)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/index.okf.md) → [Caeté (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/caete-2c032b6a26421a38/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/caete-2c032b6a26421a38/mes/02/index.okf.md)

- [Pagamento de custa processuais e de diligencias de Oficiais de Justica do Tribunal de Justica de Minas Gerais.](https://editais.wendelmaques.com/compra/12391/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Prestacao de servicos registrais  como registro de imoveis  averbacoes  certidoes  escrituras  etc.](https://editais.wendelmaques.com/compra/12257/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisicao de sistema de ensino composto por kit com material didatico alinhado com parametros curriculares  PCN   de acordo com as resolucoes descritas na base nacional comum curricular  assessoria pedagogica  cursos de capacitacao com oficinas tematicas para os professores  avaliacao e diagnostico  inclusive plataforma educacional para utilizacao no processo educacional dos alunos da Rede Publica Municipal contemplando a educacao Infantil   maternal 3 1  e 2  periodos   e ensino Fundamental 1  ao 5  ano   conforme especificacoes contidas na proposta comercial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/12025/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratacao de empresa especializada para a elaboracao do Trabalho Tecnico do ICMS Patrimonio Cultural com Exercicio 2027  incluindo atualizacao e producao de inventarios  relatorios  documentacao comprobatoria e demais instrumentos exigidos pela Deliberacao Normativa vigente do CONEP MG  com o objetivo de garantir o enquadramento e certificacao do Municipio de Caete no Programa ICMS Patrimonio Cultural  Lei Robin Hood   assegurando beneficios como a manutencao e potencial aumento dos repasses financeiros ao Municipio de Caete  o cumprimento integral das exigencias legais  a atualizacao qualificada da documentacao e das politicas publicas de preservacao  o fortalecimento da gestao patrimonial  a melhoria na organizacao dos registros culturais e o apoio tecnico especializado necessario para assegurar precisao  seguranca e eficiencia na execucao das atividades.](https://editais.wendelmaques.com/compra/18212/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Locacao de Imovel destinado ao funcionamento da unidade de atendimento ao publico do Servico Autonomo de Agua e Esgoto   SAAE de Caete MG  garantindo infraestrutura adequada para recepcao de usuarios  operacao de balcoes de atendimento e suporte aos servicos prestados.](https://editais.wendelmaques.com/compra/34763/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Pagamento de custa processuais e de diligencias de Oficiais de Justica do Tribunal de Justica de Minas Gerais.

```json
{
  "id": 12391,
  "numero_controle_pncp": "18302299000102-1-000003/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento de custa processuais e de diligencias de Oficiais de Justica do Tribunal de Justica de Minas Gerais.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAETE",
  "unidade_municipio_nome": "Caeté",
  "valor_total_estimado": 3000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 13:51:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestacao de servicos registrais  como registro de imoveis  averbacoes  certidoes  escrituras  etc.

```json
{
  "id": 12257,
  "numero_controle_pncp": "18302299000102-1-000002/2026",
  "objeto_compra": "Prestacao de servicos registrais  como registro de imoveis  averbacoes  certidoes  escrituras  etc.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAETE",
  "unidade_municipio_nome": "Caeté",
  "valor_total_estimado": 66300,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 12:23:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisicao de sistema de ensino composto por kit com material didatico alinhado com parametros curriculares  PCN   de acordo com as resolucoes descritas na base nacional comum curricular  assessoria pedagogica  cursos de capacitacao com oficinas tematicas para os professores  avaliacao e diagnostico  inclusive plataforma educacional para utilizacao no processo educacional dos alunos da Rede Publica Municipal contemplando a educacao Infantil   maternal 3 1  e 2  periodos   e ensino Fundamental 1  ao 5  ano   conforme especificacoes contidas na proposta comercial.

```json
{
  "id": 12025,
  "numero_controle_pncp": "18302299000102-1-000001/2026",
  "objeto_compra": "Aquisicao de sistema de ensino composto por kit com material didatico alinhado com parametros curriculares  PCN   de acordo com as resolucoes descritas na base nacional comum curricular  assessoria pedagogica  cursos de capacitacao com oficinas tematicas para os professores  avaliacao e diagnostico  inclusive plataforma educacional para utilizacao no processo educacional dos alunos da Rede Publica Municipal contemplando a educacao Infantil   maternal 3 1  e 2  periodos   e ensino Fundamental 1  ao 5  ano   conforme especificacoes contidas na proposta comercial.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAETE",
  "unidade_municipio_nome": "Caeté",
  "valor_total_estimado": 1170150,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 11:03:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratacao de empresa especializada para a elaboracao do Trabalho Tecnico do ICMS Patrimonio Cultural com Exercicio 2027  incluindo atualizacao e producao de inventarios  relatorios  documentacao comprobatoria e demais instrumentos exigidos pela Deliberacao Normativa vigente do CONEP MG  com o objetivo de garantir o enquadramento e certificacao do Municipio de Caete no Programa ICMS Patrimonio Cultural  Lei Robin Hood   assegurando beneficios como a manutencao e potencial aumento dos repasses financeiros ao Municipio de Caete  o cumprimento integral das exigencias legais  a atualizacao qualificada da documentacao e das politicas publicas de preservacao  o fortalecimento da gestao patrimonial  a melhoria na organizacao dos registros culturais e o apoio tecnico especializado necessario para assegurar precisao  seguranca e eficiencia na execucao das atividades.

```json
{
  "id": 18212,
  "numero_controle_pncp": "18302299000102-1-000153/2025",
  "objeto_compra": "Contratacao de empresa especializada para a elaboracao do Trabalho Tecnico do ICMS Patrimonio Cultural com Exercicio 2027  incluindo atualizacao e producao de inventarios  relatorios  documentacao comprobatoria e demais instrumentos exigidos pela Deliberacao Normativa vigente do CONEP MG  com o objetivo de garantir o enquadramento e certificacao do Municipio de Caete no Programa ICMS Patrimonio Cultural  Lei Robin Hood   assegurando beneficios como a manutencao e potencial aumento dos repasses financeiros ao Municipio de Caete  o cumprimento integral das exigencias legais  a atualizacao qualificada da documentacao e das politicas publicas de preservacao  o fortalecimento da gestao patrimonial  a melhoria na organizacao dos registros culturais e o apoio tecnico especializado necessario para assegurar precisao  seguranca e eficiencia na execucao das atividades.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAETE",
  "unidade_municipio_nome": "Caeté",
  "valor_total_estimado": 49000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-05 10:27:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locacao de Imovel destinado ao funcionamento da unidade de atendimento ao publico do Servico Autonomo de Agua e Esgoto   SAAE de Caete MG  garantindo infraestrutura adequada para recepcao de usuarios  operacao de balcoes de atendimento e suporte aos servicos prestados.

```json
{
  "id": 34763,
  "numero_controle_pncp": "19893791000154-1-000001/2026",
  "objeto_compra": "Locacao de Imovel destinado ao funcionamento da unidade de atendimento ao publico do Servico Autonomo de Agua e Esgoto   SAAE de Caete MG  garantindo infraestrutura adequada para recepcao de usuarios  operacao de balcoes de atendimento e suporte aos servicos prestados.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
  "unidade_municipio_nome": "Caeté",
  "valor_total_estimado": 144000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-02 11:16:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/caete-2c032b6a26421a38/index.okf.md)