# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [MG (12419)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/index.md) → [Belo Horizonte (1568)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md) → [01 · Janeiro (228)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MG/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/mes/01/index.md)

- [Cessão de área localizada no Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins](https://editais.wendelmaques.com/compra/71987/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso ao produto Biblioteca Digital RTM, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições do Termo de Referência. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/71829/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71534/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71526/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71517/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71329/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).](https://editais.wendelmaques.com/compra/77123/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da assinatura anual da versão impressa da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/77095/index.md) — registro · 1 compras
- [Serviços exclusivos da ECT](https://editais.wendelmaques.com/compra/77047/index.md) — registro · 1 compras
- [Contrato de locação de imóvel para a permanência da a Vara Cível da Infância e da Juventude.](https://editais.wendelmaques.com/compra/76814/index.md) — registro · 1 compras
- [ Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Direitos Fundamentais e Seguridade Social ](https://editais.wendelmaques.com/compra/76782/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais](https://editais.wendelmaques.com/compra/76729/index.md) — registro · 1 compras
- [AQUISICAO DE MATERIAIS PARA FABRICACAO DE MOBILIARIOS E ADEQUACAO DE SALAS DE ESCRITORIO PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE ADEQUACAO, CONSERVACAO E MANUTENCAO NOS PROPRIOS MUNICIPAIS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/76464/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau)](https://editais.wendelmaques.com/compra/81438/index.md) — registro · 1 compras
- [Ituiutaba/MG - Locação de imóvel com 02 vagas de garagem.](https://editais.wendelmaques.com/compra/81404/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso aos produtos Biblioteca Digital LEX e Plataforma Jurídica - Magisternet, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.  ](https://editais.wendelmaques.com/compra/81401/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação visando à participação de 2 (dois) servidores lotados na Secretaria de Comunicação Social no curso presencial denominado “Nova Lei de Licitações 14.133/21 - Com foco na prática do Planejamento e da Fase Preparatória da Licitação”, que ocorrerá em Florianópolis - SC, nos termos e condições constantes do Termo de Referência. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/81069/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/80844/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATACAO DA EMPRESA EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, PARA A GESTAO DE CREDITOS ELETRONICOS DE VALE-TRANSPORTE DESTINADOS AOS SERVIDORES DO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES](https://editais.wendelmaques.com/compra/80840/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/80834/index.md) — registro · 1 compras

## Cessão de área localizada no Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins

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## Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso ao produto Biblioteca Digital RTM, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições do Termo de Referência. 

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais.

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## Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

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## Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da assinatura anual da versão impressa da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência. 

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## Serviços exclusivos da ECT

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## Contrato de locação de imóvel para a permanência da a Vara Cível da Infância e da Juventude.

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##  Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Direitos Fundamentais e Seguridade Social 

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  "objeto_compra": " Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais, na disciplina Direitos Fundamentais e Seguridade Social ",
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```

## Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais

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{
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  "numero_controle_pncp": "16866394000103-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar de Minas Gerais",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
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```

## AQUISICAO DE MATERIAIS PARA FABRICACAO DE MOBILIARIOS E ADEQUACAO DE SALAS DE ESCRITORIO PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE ADEQUACAO, CONSERVACAO E MANUTENCAO NOS PROPRIOS MUNICIPAIS.

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  "objeto_compra": "AQUISICAO DE MATERIAIS PARA FABRICACAO DE MOBILIARIOS E ADEQUACAO DE SALAS DE ESCRITORIO PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE ADEQUACAO, CONSERVACAO E MANUTENCAO NOS PROPRIOS MUNICIPAIS.",
  "uf_sigla": "MG",
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
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```

## Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau)

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{
  "id": 81438,
  "numero_controle_pncp": "17444779000137-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau)",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG",
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```

## Ituiutaba/MG - Locação de imóvel com 02 vagas de garagem.

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  "id": 81404,
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  "objeto_compra": "Ituiutaba/MG - Locação de imóvel com 02 vagas de garagem.",
  "uf_sigla": "MG",
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```

## Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso aos produtos Biblioteca Digital LEX e Plataforma Jurídica - Magisternet, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.  

```json
{
  "id": 81401,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-000191/2026",
  "objeto_compra": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso aos produtos Biblioteca Digital LEX e Plataforma Jurídica - Magisternet, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência. \n",
  "uf_sigla": "MG",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 16:53:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação visando à participação de 2 (dois) servidores lotados na Secretaria de Comunicação Social no curso presencial denominado “Nova Lei de Licitações 14.133/21 - Com foco na prática do Planejamento e da Fase Preparatória da Licitação”, que ocorrerá em Florianópolis - SC, nos termos e condições constantes do Termo de Referência. 

```json
{
  "id": 81069,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-000187/2026",
  "objeto_compra": "Contratação visando à participação de 2 (dois) servidores lotados na Secretaria de Comunicação Social no curso presencial denominado “Nova Lei de Licitações 14.133/21 - Com foco na prática do Planejamento e da Fase Preparatória da Licitação”, que ocorrerá em Florianópolis - SC, nos termos e condições constantes do Termo de Referência. ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 13:37:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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  "id": 80844,
  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-001122/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DO EXERCITO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 11:04:07",
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```

## CONTRATACAO DA EMPRESA EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, PARA A GESTAO DE CREDITOS ELETRONICOS DE VALE-TRANSPORTE DESTINADOS AOS SERVIDORES DO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES

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  "numero_controle_pncp": "19843929000100-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATACAO DA EMPRESA EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, PARA A GESTAO DE CREDITOS ELETRONICOS DE VALE-TRANSPORTE DESTINADOS AOS SERVIDORES DO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 1063611,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 11:01:57",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

```json
{
  "id": 80834,
  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-001119/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DO EXERCITO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 11:01:07",
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