# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [MA (2727)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MA/index.md) → [Porto Franco (13)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MA/cidade/porto-franco-afdedf215f66424c/index.md) → [01 · Janeiro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MA/cidade/porto-franco-afdedf215f66424c/mes/01/index.md)

- [Contratação dos serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução de questões de alta complexidade no Direito Tributário, notadamente em defesas administrativas fiscais perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), especificamente na assunção integral de defesa administrativa e/ou judicial do município distribuídas em exigências de contribuições previdenciárias decorrentes dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71477/index.md) — registro · 1 compras
- [realização do Show Evangélico com a dupla de renome nacional “JEFFERSON E SUELLEN” para apresentação nas festividades de realização do Réveillon/2026 e Aniversário de 106 anos de Emancipação Política do município de Porto Franco/MA](https://editais.wendelmaques.com/compra/100779/index.md) — registro · 1 compras
- [Realização do Show Católico com o artista de renome nacional denominado “HUGO SANTOS” para apresentação nas festividades de realização do Réveillon/2026 e comemoração do Aniversário de 106 anos de Emancipação Política do município de Porto Franco/MA](https://editais.wendelmaques.com/compra/104997/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação dos serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução de questões de alta complexidade no Direito Tributário, notadamente em defesas administrativas fiscais perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), especificamente na assunção integral de defesa administrativa e/ou judicial do município distribuídas em exigências de contribuições previdenciárias decorrentes dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

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## realização do Show Evangélico com a dupla de renome nacional “JEFFERSON E SUELLEN” para apresentação nas festividades de realização do Réveillon/2026 e Aniversário de 106 anos de Emancipação Política do município de Porto Franco/MA

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## Realização do Show Católico com o artista de renome nacional denominado “HUGO SANTOS” para apresentação nas festividades de realização do Réveillon/2026 e comemoração do Aniversário de 106 anos de Emancipação Política do município de Porto Franco/MA

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  "id": 104997,
  "numero_controle_pncp": "06208946000124-1-000046/2025",
  "objeto_compra": "Realização do Show Católico com o artista de renome nacional denominado “HUGO SANTOS” para apresentação nas festividades de realização do Réveillon/2026 e comemoração do Aniversário de 106 anos de Emancipação Política do município de Porto Franco/MA",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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