# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [MA (2727)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MA/index.md) → [Dom Pedro (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MA/cidade/dom-pedro-9e05f84c60905b4d/index.md) → [07 · Julho (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/MA/cidade/dom-pedro-9e05f84c60905b4d/mes/07/index.md)

- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA, compreendendo a análise, organização e aprimoramento das rotinas administrativas tributárias, com a finalidade de promover maior eficiência na gestão fiscal, sem execução direta de atividades de fiscalização, lançamento, cobrança ou constituição de crédito tributário, bem como sem a prática de atos de natureza jurídica ou normativa, limitando-se a contratada à orientação técnica, cabendo à Procuradoria Geral do Município ou órgão jurídico competente a elaboração de pareceres, projetos de leis, decretos, minutas normativas e demais manifestações jurídicas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/17920145/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do município de Dom Pedro/MA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/16559499/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA, compreendendo a análise, organização e aprimoramento das rotinas administrativas tributárias, com a finalidade de promover maior eficiência na gestão fiscal, sem execução direta de atividades de fiscalização, lançamento, cobrança ou constituição de crédito tributário, bem como sem a prática de atos de natureza jurídica ou normativa, limitando-se a contratada à orientação técnica, cabendo à Procuradoria Geral do Município ou órgão jurídico competente a elaboração de pareceres, projetos de leis, decretos, minutas normativas e demais manifestações jurídicas.

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  "id": 17920145,
  "numero_controle_pncp": "06137293000130-1-000021/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA, compreendendo a análise, organização e aprimoramento das rotinas administrativas tributárias, com a finalidade de promover maior eficiência na gestão fiscal, sem execução direta de atividades de fiscalização, lançamento, cobrança ou constituição de crédito tributário, bem como sem a prática de atos de natureza jurídica ou normativa, limitando-se a contratada à orientação técnica, cabendo à Procuradoria Geral do Município ou órgão jurídico competente a elaboração de pareceres, projetos de leis, decretos, minutas normativas e demais manifestações jurídicas.",
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## Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do município de Dom Pedro/MA.

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  "id": 16559499,
  "numero_controle_pncp": "06137293000130-1-000020/2026",
  "objeto_compra": "Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do município de Dom Pedro/MA.",
  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE DOM PEDRO",
  "unidade_municipio_nome": "Dom Pedro",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-07-02 10:58:54",
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}
```

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