# 01 · Janeiro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 3 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [GO (7770)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/index.md) → [Niquelândia (57)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/cidade/niquelandia-ef30826c61f81d35/index.md) → [01 · Janeiro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/cidade/niquelandia-ef30826c61f81d35/mes/01/index.md) - [Contratação de serviço técnico especializado para prestação de ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS CONTENCIOSOS, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que a Câmara Municipal de Niquelândia seja parte interessada, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição de todas as esferas judiciais, bem como acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/56910/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação para prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa (Recursos Humanos, Licitações e Contratos Administrativos) da Câmara Municipal de Niquelândia/GO, conforme condições a serem estabelecidas em Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/61877/index.md) — registro · 1 compras - [TRATA-SE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS E INSTÂNCIAS (1º, 2º E 3º GRAUS DE JURISDIÇÃO). O ESCOPO DOS SERVIÇOS ABRANGE O PATROCÍNIO DE TODAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO A ATUAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, O OBJETO INCLUI A ASSESSORIA E A REPRESENTAÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), MATÉRIAS CORRELATAS E DE GRANDE IMPACTO FINANCEIRO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO EM TELA SE FAZ INDISPENSÁVEL E URGENTE, FUNDAMENTADA NOS SEGUINTES PONTOS CRÍTICOS: A) INSUFICIÊNCIA DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL E ELEVADO VOLUME DE DEMANDAS B) AUSÊNCIA DE CORPO TÉCNICO QUALIFICADO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA C) RISCO DE IMINENTE E GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO TAL CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, IMPACTANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE NIQUELÂNDIA, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/81101/index.md) — registro · 1 compras ## Contratação de serviço técnico especializado para prestação de ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS CONTENCIOSOS, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que a Câmara Municipal de Niquelândia seja parte interessada, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição de todas as esferas judiciais, bem como acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. ```json { "id": 56910, "numero_controle_pncp": "33329806000187-1-000003/2026", "objeto_compra": "Contratação de serviço técnico especializado para prestação de ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS CONTENCIOSOS, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que a Câmara Municipal de Niquelândia seja parte interessada, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição de todas as esferas judiciais, bem como acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "NIQUELANDIA CAMARA MUNICIPAL", "unidade_municipio_nome": "Niquelândia", "valor_total_estimado": 151874.64, "data_publicacao_pncp": "2026-01-27 11:25:48", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação para prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa (Recursos Humanos, Licitações e Contratos Administrativos) da Câmara Municipal de Niquelândia/GO, conforme condições a serem estabelecidas em Termo de Referência. ```json { "id": 61877, "numero_controle_pncp": "33329806000187-1-000001/2026", "objeto_compra": "Contratação para prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa (Recursos Humanos, Licitações e Contratos Administrativos) da Câmara Municipal de Niquelândia/GO, conforme condições a serem estabelecidas em Termo de Referência.", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "NIQUELANDIA CAMARA MUNICIPAL", "unidade_municipio_nome": "Niquelândia", "valor_total_estimado": 180000, "data_publicacao_pncp": "2026-01-26 12:39:16", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## TRATA-SE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS E INSTÂNCIAS (1º, 2º E 3º GRAUS DE JURISDIÇÃO). O ESCOPO DOS SERVIÇOS ABRANGE O PATROCÍNIO DE TODAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO A ATUAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, O OBJETO INCLUI A ASSESSORIA E A REPRESENTAÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), MATÉRIAS CORRELATAS E DE GRANDE IMPACTO FINANCEIRO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO EM TELA SE FAZ INDISPENSÁVEL E URGENTE, FUNDAMENTADA NOS SEGUINTES PONTOS CRÍTICOS: A) INSUFICIÊNCIA DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL E ELEVADO VOLUME DE DEMANDAS B) AUSÊNCIA DE CORPO TÉCNICO QUALIFICADO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA C) RISCO DE IMINENTE E GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO TAL CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, IMPACTANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE NIQUELÂNDIA, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA. ```json { "id": 81101, "numero_controle_pncp": "02215895000107-1-000001/2026", "objeto_compra": "TRATA-SE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS E INSTÂNCIAS (1º, 2º E 3º\nGRAUS DE JURISDIÇÃO). O ESCOPO DOS SERVIÇOS ABRANGE O PATROCÍNIO DE TODAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO A ATUAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, O OBJETO INCLUI A ASSESSORIA E A REPRESENTAÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), MATÉRIAS CORRELATAS E DE GRANDE IMPACTO FINANCEIRO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO EM TELA SE FAZ INDISPENSÁVEL E URGENTE, FUNDAMENTADA NOS SEGUINTES PONTOS\nCRÍTICOS:\nA) INSUFICIÊNCIA DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL E ELEVADO VOLUME DE DEMANDAS\nB) AUSÊNCIA DE CORPO TÉCNICO QUALIFICADO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA\nC) RISCO DE IMINENTE E GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO\nTAL CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, IMPACTANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE NIQUELÂNDIA, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.", "uf_sigla": "GO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NIQUELANDIA", "unidade_municipio_nome": "Niquelândia", "valor_total_estimado": 180000, "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 13:53:14", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/cidade/niquelandia-ef30826c61f81d35/index.md)