# 06 · Junho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [GO (7770)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/index.md) → [Damianópolis (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/cidade/damianopolis-8ec81b1c776c46e9/index.md) → [06 · Junho (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/cidade/damianopolis-8ec81b1c776c46e9/mes/06/index.md)

- [CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A  ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS, COM O OBJETIVO DE COBRAR O VALOR RETROATIVO DO ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 148/2018.](https://editais.wendelmaques.com/compra/12731258/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS UTILIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO EM TURBIDÍMETRO, FOTOCOLORÍMETRO E PHMETRO DA MARCA ALFAKIT, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A CONFIABILIDADE DAS ANÁLISES REALIZADAS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAMIANÓPOLIS-GO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/7112698/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A  ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS, COM O OBJETIVO DE COBRAR O VALOR RETROATIVO DO ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 148/2018.

```json
{
  "id": 12731258,
  "numero_controle_pncp": "01740505000155-1-000258/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A  ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS, COM O OBJETIVO DE COBRAR O VALOR RETROATIVO DO ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 148/2018.",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS UTILIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO EM TURBIDÍMETRO, FOTOCOLORÍMETRO E PHMETRO DA MARCA ALFAKIT, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A CONFIABILIDADE DAS ANÁLISES REALIZADAS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAMIANÓPOLIS-GO.

```json
{
  "id": 7112698,
  "numero_controle_pncp": "11354232000164-1-000032/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS UTILIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO EM TURBIDÍMETRO, FOTOCOLORÍMETRO E PHMETRO DA MARCA ALFAKIT, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A CONFIABILIDADE DAS ANÁLISES REALIZADAS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAMIANÓPOLIS-GO.",
  "uf_sigla": "GO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Damianópolis",
  "valor_total_estimado": 5023,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-01 09:11:20",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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