# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [GO (7770)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/index.md) → [Cezarina (13)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/cidade/cezarina-687fdc114e662923/index.md) → [05 · Maio (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/GO/cidade/cezarina-687fdc114e662923/mes/05/index.md)

- [O objeto é pagamento de inscrição de servidores efetivos da Câmara Municipal de Cezarina/GO no curso presencial “Processo Legislativo Municipal na Prática: do Protocolo à Sanção sem Vícios”.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4585322/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços advocatícios especializados em direito tributário, voltados à Gestão de Passivos e Ativos perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem como ao Assessoramento Estratégico para a transição institucional à Reforma Tributária (EC 132/2023), compreendendo atuação administrativa e consultiva jurídica para o Município de Cezarina. O foco deste objeto é a relação do Município como contribuinte/credor da União e sua adaptação institucional ao novo modelo federativo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3685704/index.md) — registro · 1 compras

## O objeto é pagamento de inscrição de servidores efetivos da Câmara Municipal de Cezarina/GO no curso presencial “Processo Legislativo Municipal na Prática: do Protocolo à Sanção sem Vícios”.

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## Prestação de serviços advocatícios especializados em direito tributário, voltados à Gestão de Passivos e Ativos perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem como ao Assessoramento Estratégico para a transição institucional à Reforma Tributária (EC 132/2023), compreendendo atuação administrativa e consultiva jurídica para o Município de Cezarina. O foco deste objeto é a relação do Município como contribuinte/credor da União e sua adaptação institucional ao novo modelo federativo.

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  "id": 3685704,
  "numero_controle_pncp": "25043530000148-1-000043/2026",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços advocatícios especializados em direito tributário, voltados à Gestão de Passivos e Ativos perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem como ao Assessoramento Estratégico para a transição institucional à Reforma Tributária (EC 132/2023), compreendendo atuação administrativa e consultiva jurídica para o Município de Cezarina. O foco deste objeto é a relação do Município como contribuinte/credor da União e sua adaptação institucional ao novo modelo federativo.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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