{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"05 · Maio","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":9,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.json","total":141638,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/index.json","total":4646,"filhos":139},{"titulo":"Viçosa do Ceará","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/vicosa-do-ceara-65a13f526fa48a3d/index.json","total":28,"filhos":8},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/vicosa-do-ceara-65a13f526fa48a3d/mes/05/index.json","total":9,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE DAVIZÃO, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n","tipo":"registro","dados":{"id":5135526,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000059/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE DAVIZÃO, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":18000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-27 09:39:20","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/5135526/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS E ATRATIVOS DE TURISMO DE NATUREZA, INCLUINDO A PROPOSIÇÃO CONCEITUAL DE TRILHA ESTRUTURADA (TRAVESSIA DE VIÇOSA) E SUA INTEGRAÇÃO A INICIATIVAS REGIONAIS DE TURISMO, NOTADAMENTE À REDE DE TRILHAS DE LONGO CURSO DA SERRA DA IBIAPABA \r\n","tipo":"registro","dados":{"id":5080094,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000058/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS E ATRATIVOS DE TURISMO DE NATUREZA, INCLUINDO A PROPOSIÇÃO CONCEITUAL DE TRILHA ESTRUTURADA (TRAVESSIA DE VIÇOSA) E SUA INTEGRAÇÃO A INICIATIVAS REGIONAIS DE TURISMO, NOTADAMENTE À REDE DE TRILHAS DE LONGO CURSO DA SERRA DA IBIAPABA \r\n","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":15000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-25 15:45:52","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/5080094/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE JANAINA ALVES, NO DIA 24 DE MAIO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H00MIN, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATOS DE NATUREZA INSTITUCIONAL, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n","tipo":"registro","dados":{"id":4846590,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000057/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE JANAINA ALVES, NO DIA 24 DE MAIO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H00MIN, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATOS DE NATUREZA INSTITUCIONAL, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":60000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-21 15:57:02","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4846590/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE MARIA GADÚ, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n","tipo":"registro","dados":{"id":4362002,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000051/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE MARIA GADÚ, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":200000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-13 08:22:38","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4362002/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE FERRUGEM, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n\r\n","tipo":"registro","dados":{"id":4044854,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000048/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE FERRUGEM, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n\r\n","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":450000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-11 16:35:16","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4044854/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE SEU JORGE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n","tipo":"registro","dados":{"id":3768278,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000047/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE SEU JORGE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE \r\n","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":400000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-08 16:31:33","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3768278/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MONTAGEM DA ESTRUTURA, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA NA PEC NORDESTE - FEIRA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ \r\n","tipo":"registro","dados":{"id":3705404,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000045/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MONTAGEM DA ESTRUTURA, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA NA PEC NORDESTE - FEIRA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ \r\n","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":60000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-08 09:37:41","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3705404/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O LANÇAMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE","tipo":"registro","dados":{"id":3361300,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000042/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O LANÇAMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":27000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-06 08:11:40","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/3361300/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À LIQUIDAÇÃO E À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA TESE DO FUNDEF ? DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0058755-85.2010.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E Nº 1071487-27.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO A) A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA ELABORAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PETIÇÕES INCIDENTAIS NO PROCESSO-BASE, SUSTENTAÇÃO ORAL E DEFESA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS DO FNDE E DOS PERITOS JUDICIAIS, PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS\r\n B) A INSTAURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO DE ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL JUNTO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) OU AO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS PROVIMENTOS AGU E OUTROS REGRAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL APLICÁVEIS\r\n E C) A ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS TÉCNICOS, PARECERES E RELATÓRIOS, INCLUINDO CÁLCULOS NOS PARÂMETROS DA(S) NOTA(S) TÉCNICA(S) APLICÁVEL, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE QUANTO À REGULARIDADE DO CRÉDITO EM NEGOCIAÇÃO, MAXIMIZAÇÃO DOS VALORES RECUPERADOS, E DESTINAÇÃO VINCULADA AO ENSINO, CONFORME AS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 114/2021 E ORIENTAÇÕES DO TCU \r\n","tipo":"registro","dados":{"id":2581933,"numero_controle_pncp":"10462497000113-1-000037/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À LIQUIDAÇÃO E À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA TESE DO FUNDEF ? DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0058755-85.2010.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E Nº 1071487-27.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO A) A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA ELABORAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PETIÇÕES INCIDENTAIS NO PROCESSO-BASE, SUSTENTAÇÃO ORAL E DEFESA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS DO FNDE E DOS PERITOS JUDICIAIS, PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS\r\n B) A INSTAURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO DE ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL JUNTO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) OU AO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS PROVIMENTOS AGU E OUTROS REGRAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL APLICÁVEIS\r\n E C) A ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS TÉCNICOS, PARECERES E RELATÓRIOS, INCLUINDO CÁLCULOS NOS PARÂMETROS DA(S) NOTA(S) TÉCNICA(S) APLICÁVEL, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE QUANTO À REGULARIDADE DO CRÉDITO EM NEGOCIAÇÃO, MAXIMIZAÇÃO DOS VALORES RECUPERADOS, E DESTINAÇÃO VINCULADA AO ENSINO, CONFORME AS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 114/2021 E ORIENTAÇÕES DO TCU \r\n","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA","unidade_municipio_nome":"Viçosa do Ceará","valor_total_estimado":18036455.86,"data_publicacao_pncp":"2026-05-04 17:34:46","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2581933/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/vicosa-do-ceara-65a13f526fa48a3d/mes/05/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/vicosa-do-ceara-65a13f526fa48a3d/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/vicosa-do-ceara-65a13f526fa48a3d/mes/05/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/vicosa-do-ceara-65a13f526fa48a3d/mes/05/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/vicosa-do-ceara-65a13f526fa48a3d/mes/05/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/vicosa-do-ceara-65a13f526fa48a3d/mes/05/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}